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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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INDICAÇÃO 386/2025
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica à Secretaria de Educação a disponibilização de aulas on-line (ensino
a distância – EAD) para os alunos da rede municipal de ensino que, por motivos de falta de
transporte escolar, ausência de motorista, dificuldades causadas pelas chuvas ou apresentação
de atestado médico, não conseguem comparecer presencialmente à escola.
Justifica-se esta indicação em razão da necessidade de assegurar a continuidade
do processo de aprendizagem dos estudantes, especialmente os residentes na zona rural, que
enfrentam dificuldades recorrentes de acesso à escola, conforme já questionado no
Requerimento nº 030/2025, apresentado em agosto do corrente ano, o qual não obteve
resposta até o presente momento. Situações como a impossibilidade de circulação dos ônibus
escolares em períodos de chuvas intensas ou a ausência temporária por motivo de saúde não
podem comprometer o direito constitucional à educação. A adoção de alternativas de ensino
remoto, como aulas on-line, materiais digitais e conteúdos disponibilizados por meio de
mídias e redes sociais, garantirá a inclusão educacional dos alunos, evitando que fiquem
desamparados.
Dessa forma, a disponibilização do ensino a distância como medida
emergencial contribuirá para assegurar a continuidade da aprendizagem, reduzir
desigualdades no acesso à educação e proteger o direito dos alunos da zona rural e demais
estudantes em situações excepcionais, fortalecendo a responsabilidade social e educacional do
Município.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 18 de setembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças- MT.
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