Estado de Mato Grosso
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 025, DE
26 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
LICENÇA DE VEREADOR
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 121, Liv. 027, Fls. 66 Em 22/09/2025
às 16:35 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. ___/2025
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 047, de 22 de setembro de 2025.
Altera dispositivo da Resolução nº 025, de 26 de
agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1° O artigo 1º, da Resolução nº 025, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica concedida ao Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES,
licença a partir do dia 01 de setembro de 2025 ao dia 31 de outubro de
2025, para tratar de interesses particulares, com fulcro no artigo 40, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso VI, do Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 22 de setembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS – Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB – Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS – 1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS –2º Secretário
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Câmara Municipal de Barra do Garças
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade alterar o art. 1º da
Resolução nº 025, de 26 de agosto de 2025, para fazer constar a data final da licença parlamentar
do Vereador Valdei Leite Guimarães até o dia 31 de outubro de 2025.
A alteração decorre de novo requerimento apresentado pelo referido vereador,
solicitando a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares no período de 01 de
outubro a 31 de outubro de 2025, nos termos do art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o art. 50, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Barra do Garças.
A medida atende aos trâmites legais e regimentais aplicáveis à concessão de
licença parlamentar, sendo necessária a modificação do texto original da Resolução nº 025/2025
para adequá-lo ao novo período de afastamento solicitado.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da
presente proposição.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS
Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS
1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS
2º Secretário