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materia nº 47/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-09-22
EmentaAltera dispositivo da Resolução nº 25, de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador.
native_id4587

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-29 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 28ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 29/09/2025.
2025-09-29 Aguardando votação em Plenário U —
2025-09-22 Aguardando votação em Plenário U —
2025-09-22 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 27ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 22/09/2025.
2025-09-22 Proposição lida U Proposição lida na 27ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 22/09/2025.
2025-09-22 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T14:19:47.466539-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 2 0 0
2025-09-29T21:00:21.382108-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2025 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 025, DE
26 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A
LICENÇA DE VEREADOR
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
‐ 
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
‐ 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Ano 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 121, Liv. 027, Fls. 66 Em 22/09/2025 
às 16:35 hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
 Projeto de Lei 
 Decreto do Legislativo 
X Projeto de Resolução 
 Requerimento 
 Indicação
 Moção de 
 Emenda 
Nº. ___/2025 
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 047, de 22 de setembro de 2025. 
Altera dispositivo da Resolução nº 025, de 26 de 
agosto de 2025, que dispõe sobre a licença de vereador 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, 
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° O artigo 1º, da Resolução nº 025, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 1º Fica concedida ao Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES, 
licença a partir do dia 01 de setembro de 2025 ao dia 31 de outubro de 
2025, para tratar de interesses particulares, com fulcro no artigo 40, inciso IV, 
da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso VI, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 22 de setembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS – Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB – Vice-Presidente 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS – 1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA 
Vereador – PODEMOS –2º Secretário 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade alterar o art. 1º da 
Resolução nº 025, de 26 de agosto de 2025, para fazer constar a data final da licença parlamentar 
do Vereador Valdei Leite Guimarães até o dia 31 de outubro de 2025. 
A alteração decorre de novo requerimento apresentado pelo referido vereador, 
solicitando a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares no período de 01 de 
outubro a 31 de outubro de 2025, nos termos do art. 40, inciso IV, da Lei Orgânica do 
Município, combinado com o art. 50, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Barra do Garças. 
A medida atende aos trâmites legais e regimentais aplicáveis à concessão de 
licença parlamentar, sendo necessária a modificação do texto original da Resolução nº 025/2025 
para adequá-lo ao novo período de afastamento solicitado. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da 
presente proposição. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS 
Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB 
Vice-Presidente 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS 
1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA 
Vereador – PODEMOS 
2º Secretário 

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