materia nº 5694/2025

PREFEITURA 
BARRA D O GARÇAS 
DECRETO N° 5.694 DE 01 DE JULHO DE 2025 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE 
RECURSOS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ADILSON GONCALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do 
Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
na Lei 4920/2024, e em consonância com a Lei 4320/64, 
DECRETA: 
Art. 10 - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do 
Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE 
RECURSOS, no montante de R$ 197.942,50 (Cento e noventa e sete mil e 
novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), nas dotações 
orçamentárias a seguir: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 1827 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
SUBTOTAL 1.000,00 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
27.003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E AQUICULTURA 
003.20.601.0112.2458 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E DO AQUICULTURA E PESCA 
Cód. Reduzido 1832 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA 
SUBTOTAL 176.942,50 
PREFEITURA 
BAR RA D O GARÇAS 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 
006.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 
Cód. Reduzido 1831 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
SUBTOTAL 20.000,00 
TOTAL 197.942,50 
Art. 2° - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com a redução total 
e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
001.10.122.0106.2050 MANUT DESENVATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
Cód. Reduzido 213 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 1.000,00 
27 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
27.003 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E AQUICULTURA 
003.20.601.0112.2458 MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO AGRONEGÓCIO E DO AQUICULTURA E PESCA 
Cód. Reduzido 1645 
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
SUBTOTAL 176.942,50 
28 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 
28.006 DIVISÃO DO ESPORTE 
006.27.812.0105.1232 OBRAS DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO 
Cód. Reduzido 1377 
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 
PREFEITURA 
BARRA DO GARÇAS 
SUBTOTAL 20.000,00 
TOTAL 197.942,50 
Art. 3
0 - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.: 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS — MT, AO PRIMEIRO 
DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. 
ADILSO GONÇALVES DE MACEDO 
PREFEITO MUNICIPAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
Conforme Art. 9 inciso XXI da 
Lei Compl. 343, de '16/02/2023 
REVISADO 
e ert de Souza Penie 
Procurador-Geral do Município 
Portaria N° 21.819, DE 01)012025 
OAB/MT -224751-0