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materia nº 392/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 392 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal que proceda à inclusão, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde e da Administração, da elevação automática de nível, conforme já aplicado ao Plano da Educação.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 029/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/3995
2025-10-06 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 29ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 06/10/2025.
2025-10-06 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T21:06:25.042929-03:00 Aprovado(a) 13 0 1

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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INDICAÇÃO 392/2025
Autoria: Vereador-Armando Alves Brito - PMB
Á Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico ao Poder Executivo Municipal que proceda à inclusão, no Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde e da Administração, da elevação 
automática de nível, conforme já aplicado ao Plano da Educação.
Tal medida já foi adotada em relação aos profissionais da Educação, representando um 
avanço significativo na valorização do funcionalismo público. É essencial que essa valorização 
seja estendida também aos servidores da Saúde e da Administração, que desempenham funções 
fundamentais para o bom funcionamento da máquina pública e para o atendimento digno à 
população.
A equiparação nos critérios de progressão funcional entre as diferentes áreas do serviço 
público garante isonomia, justiça e reconhecimento à dedicação desses profissionais.
Dessa forma, solicitamos que o Executivo Municipal avalie a viabilidade de 
implementar essa elevação automática de nível como instrumento de valorização e respeito aos 
servidores da Saúde e da Administração.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 25 de setembro de 2025.
ARMANDO ALVES BRITO 
Vereador – PMB

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