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materia nº 397/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 397 / 2025
Date 2025-10-02
EmentaIndica à Prefeitura Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a solicitação de disponibilização de transporte coletivo e o fortalecimento de medidas de apoio ao Projeto de Equoterapia desenvolvido pela Associação Mundo Melhor, em Barra do Garças-MT.
native_id4628

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-08 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 029/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/3995
2025-10-06 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 29ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 06/10/2025.
2025-10-06 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T21:06:25.111516-03:00 Aprovado(a) 13 0 1

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO 397/2025
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – PMB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica à Prefeitura Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a 
solicitação de disponibilização de transporte coletivo e o fortalecimento de medidas de apoio 
ao projeto de equoterapia desenvolvido pela Associação Mundo Melhor, em Barra do Garças –
MT.
Solicita-se:
1. Disponibilização de transporte coletivo (ônibus ou micro-ônibus), em dias e horários 
compatíveis, para garantir o deslocamento seguro e regular das crianças da rede pública que 
participam do projeto de equoterapia, realizado no Parque de Exposições Elisiário José de 
Farias.
2. Implementação de medidas complementares de apoio, tais como:
- Fornecimento de insumos básicos para manutenção do projeto (ração, materiais de 
equitação adaptada, equipamentos de segurança);
- Cessão de profissionais de apoio multidisciplinar (psicólogos, fisioterapeutas, 
terapeutas ocupacionais e assistentes sociais);
- Auxílio financeiro ou celebração de termo de parceria com a Associação Mundo 
Melhor, visando à ampliação da capacidade de atendimento;
- Integração do projeto às políticas públicas municipais de atenção à pessoa com 
deficiência.
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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O projeto de equoterapia da Associação Mundo Melhor atende atualmente cerca de 20 
crianças da rede pública, com idades entre 1 e 16 anos, diagnosticadas com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e outras deficiências, todas com encaminhamento 
médico. A equoterapia utiliza o cavalo como instrumento terapêutico, promovendo avanços 
físicos, emocionais e sociais extremamente relevantes.
Entretanto, o projeto funciona sem apoio financeiro do poder público, dependendo 
exclusivamente de voluntários e do espaço cedido pelo Sindicato Rural. A principal dificuldade 
relatada pelas famílias é o acesso ao local, situado às margens da BR-070. Muitas crianças são 
transportadas de motocicleta, o que compromete a segurança e dificulta a assiduidade.
Garantir transporte coletivo público para essas crianças é medida de equidade, inclusão 
e proteção integral, conforme o art. 227 da Constituição Federal e os arts. 4º e 53 do ECA, que 
impõem ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos da criança e do 
adolescente.
Além disso, o apoio ampliado ao projeto permitirá a redução da fila de espera, que já 
ultrapassa 50 crianças.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a devida atenção à presente 
Indicação, em benefício das crianças com deficiência e de suas famílias, promovendo políticas 
públicas inclusivas nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 25 de setembro de 2025.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – PMB
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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