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INDICAÇÃO 397/2025
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – PMB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica à Prefeitura Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a
solicitação de disponibilização de transporte coletivo e o fortalecimento de medidas de apoio
ao projeto de equoterapia desenvolvido pela Associação Mundo Melhor, em Barra do Garças –
MT.
Solicita-se:
1. Disponibilização de transporte coletivo (ônibus ou micro-ônibus), em dias e horários
compatíveis, para garantir o deslocamento seguro e regular das crianças da rede pública que
participam do projeto de equoterapia, realizado no Parque de Exposições Elisiário José de
Farias.
2. Implementação de medidas complementares de apoio, tais como:
- Fornecimento de insumos básicos para manutenção do projeto (ração, materiais de
equitação adaptada, equipamentos de segurança);
- Cessão de profissionais de apoio multidisciplinar (psicólogos, fisioterapeutas,
terapeutas ocupacionais e assistentes sociais);
- Auxílio financeiro ou celebração de termo de parceria com a Associação Mundo
Melhor, visando à ampliação da capacidade de atendimento;
- Integração do projeto às políticas públicas municipais de atenção à pessoa com
deficiência.
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O projeto de equoterapia da Associação Mundo Melhor atende atualmente cerca de 20
crianças da rede pública, com idades entre 1 e 16 anos, diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), síndrome de Down e outras deficiências, todas com encaminhamento
médico. A equoterapia utiliza o cavalo como instrumento terapêutico, promovendo avanços
físicos, emocionais e sociais extremamente relevantes.
Entretanto, o projeto funciona sem apoio financeiro do poder público, dependendo
exclusivamente de voluntários e do espaço cedido pelo Sindicato Rural. A principal dificuldade
relatada pelas famílias é o acesso ao local, situado às margens da BR-070. Muitas crianças são
transportadas de motocicleta, o que compromete a segurança e dificulta a assiduidade.
Garantir transporte coletivo público para essas crianças é medida de equidade, inclusão
e proteção integral, conforme o art. 227 da Constituição Federal e os arts. 4º e 53 do ECA, que
impõem ao Estado o dever de assegurar, com prioridade absoluta, os direitos da criança e do
adolescente.
Além disso, o apoio ampliado ao projeto permitirá a redução da fila de espera, que já
ultrapassa 50 crianças.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal a devida atenção à presente
Indicação, em benefício das crianças com deficiência e de suas famílias, promovendo políticas
públicas inclusivas nas áreas da saúde, educação e assistência social.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 25 de setembro de 2025.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – PMB
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