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materia nº 5754/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5754 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaDispõe sobre a prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona.
native_id4645

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 20/10/2025.
2025-10-20 Aguardando votação em Plenário U —
2025-10-13 Aguardando votação em Plenário U —
2025-10-13 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-13 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-13 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-13 Proposição lida U Proposição lida na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-07 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T13:09:35.042818-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 8 0 0
2025-10-20T20:27:25.366022-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
DECRETO EXECUTIVO Nº 5.754/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CESSÃO DA
SERVIDORA MUNICIPAL AO ÓRGÃO QUE
MENCIONA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL
‐ DECRETO EXECUTIVO
‐ 
,a, PREFEITURA 
iT( BARRADOCARÇAS 
- DECRETO Nº 5~ DE Q3 DE {)J.ItJne., DE 2.025. 
CÀ~ MUNICIPAL DE BJ\rtkA Ui.,> ~AKÇAS-M" 
n:'...illLiYro:.4.i.Fis.O ioata: O '=f I l D ,'d6 : Dispõe sobre a prorrogação da cessão da 
Hora~. l" : su servidora municipal ao órgão que menciona. 
l . - ~
~ ~~ -:,-.. . -- l 
• .,-=uN•"'~J,.;Ó'Prefeito Murlicipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO a solicitação contida no OF. Nº 
022/2025/CGP/SECITECI, expedido pela Secretaria de Estado de Ciência, 
Tecnologia e Inovação, 
D E CRETA: 
Art. 1º Fica autorizada a prorrogação da cessão da servidora 
municipal, Sra. CLÁUDIA PEREIRA SOARES SANCHEZ LACERDA, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professora, Matrícula funcional nº 
276, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, para 
continuar desenvolvendo suas atividades na Coordenadoria de Desenvolvimento 
Educacional, gerenciando, orientando e acompanhando as propostas pedagógicas 
da Escola Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Barra do Garças, 
com ônus para o órgão cessionário. 
Parágrafo Único. Fica acordado que o órgão cedente continuará 
efetuar o pagamento da. servidora, porém, mensalmente, encaminhará para o 
devido reembolso por parte do órgão cessionário, o demonstrativo do pagamento 
da servidora (contracheques e planilhas de encargos sociais) e os dados para fins 
de repasse dos valores: CNPJ, banco, agência e conta corrente. 
Art. 2° A cessão será pelo período de 02/12/2025 à 01/12/2026, 
podendo ser prorrogada, a critério das partes, com a devida anuência da Câmara 
Municipal de Barra do Garças. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de 02 de dezembro de 
2025, após prévio referendum da Câmara Municipal, nos termos do artigo 12, XX, 
da Lei Orgânica Municipal, com sua publicação de praxe. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, __Qj de 
wtJ&u:r de 2025. 
Alessaadro Natos do Nascimento 
Presidente 
' .. 
ADILSON GOt,íÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 

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