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materia nº 36/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaRequeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são as políticas e ações atualmente adotadas pela Secretaria em relação ao tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de ensino; 2. Quais são as práticas pedagógicas específicas aplicadas em sala de aula, voltadas à inclusão e ao desenvolvimento dos estudantes com TEA; 3. Quantas crianças com diagnóstico de autismo encontram-se atualmente catalogadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação; 4. Se existe pesquisa de satisfação junto aos pais e responsáveis dessas crianças, visando avaliar a efetividade das políticas e identificar pontos de melhoria. O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca das políticas públicas de inclusão adotadas pela rede municipal de ensino em relação aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 030/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4012
2025-10-13 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-13 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T20:35:14.010100-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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REQUERIMENTO 036/2025
Autoria: Bianca Sousa de Freitas – MDB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, 
solicitando as seguintes informações:
1. Quais são as políticas e ações atualmente adotadas pela Secretaria em relação ao 
tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no 
âmbito da rede municipal de ensino;
2. Quais são as práticas pedagógicas específicas aplicadas em sala de aula, voltadas à 
inclusão e ao desenvolvimento dos estudantes com TEA;
3. Quantas crianças com diagnóstico de autismo encontram-se atualmente catalogadas 
e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação;
4. Se existe pesquisa de satisfação junto aos pais e responsáveis dessas crianças, 
visando avaliar a efetividade das políticas e identificar pontos de melhoria.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca das 
políticas públicas de inclusão adotadas pela rede municipal de ensino em relação aos 
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A educação inclusiva é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira, 
sendo imprescindível conhecer as medidas implementadas, o quantitativo de alunos atendidos 
e a percepção das famílias quanto à qualidade do serviço prestado, a fim de contribuir para o 
aprimoramento das ações voltadas a essa importante demanda social.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 02 de outubro de 2025.
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereador – MDB

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