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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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REQUERIMENTO 036/2025
Autoria: Bianca Sousa de Freitas – MDB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação,
solicitando as seguintes informações:
1. Quais são as políticas e ações atualmente adotadas pela Secretaria em relação ao
tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no
âmbito da rede municipal de ensino;
2. Quais são as práticas pedagógicas específicas aplicadas em sala de aula, voltadas à
inclusão e ao desenvolvimento dos estudantes com TEA;
3. Quantas crianças com diagnóstico de autismo encontram-se atualmente catalogadas
e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Educação;
4. Se existe pesquisa de satisfação junto aos pais e responsáveis dessas crianças,
visando avaliar a efetividade das políticas e identificar pontos de melhoria.
O presente requerimento tem por finalidade obter informações detalhadas acerca das
políticas públicas de inclusão adotadas pela rede municipal de ensino em relação aos
estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A educação inclusiva é um direito fundamental assegurado pela legislação brasileira,
sendo imprescindível conhecer as medidas implementadas, o quantitativo de alunos atendidos
e a percepção das famílias quanto à qualidade do serviço prestado, a fim de contribuir para o
aprimoramento das ações voltadas a essa importante demanda social.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 02 de outubro de 2025.
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereador – MDB
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