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materia nº 39/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaRequeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são os tratamentos, terapias e serviços de saúde atualmente oferecidos pelo município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 2. Se a Secretaria possui dados ou cadastro referente ao número de pessoas diagnosticadas com TEA em Barra do Garças, e, em caso positivo, que informe a quantidade; 3. Em quais locais/unidades de saúde são disponibilizados os atendimentos e tratamentos destinados às pessoas com autismo; 4. O que efetivamente está em funcionamento e disponível na rede municipal de saúde como suporte especializado aos autistas e suas famílias. O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas a respeito da estrutura de atendimento oferecida pela rede municipal de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 030/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4012
2025-10-13 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-13 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T20:35:14.051854-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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REQUERIMENTO 039/2025
Autoria: Bianca Sousa de Freitas – MDB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando as seguintes informações:
1. Quais são os tratamentos, terapias e serviços de saúde atualmente oferecidos pelo 
município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 
2. Se a Secretaria possui dados ou cadastro referente ao número de pessoas 
diagnosticadas com TEA em Barra do Garças, e, em caso positivo, que informe a quantidade; 
3. Em quais locais/unidades de saúde são disponibilizados os atendimentos e 
tratamentos destinados às pessoas com autismo; 
4. O que efetivamente está em funcionamento e disponível na rede municipal de saúde 
como suporte especializado aos autistas e suas famílias.
O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas a 
respeito da estrutura de atendimento oferecida pela rede municipal de saúde às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tais informações são fundamentais para avaliar a efetividade das políticas públicas 
existentes, identificar eventuais lacunas nos serviços ofertados e contribuir para o 
aprimoramento das ações de apoio às pessoas autistas e suas famílias, garantindo a efetivação 
de seus direitos previstos em lei.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 02 de outubro de 2025.
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereadora – MDB

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