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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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REQUERIMENTO 039/2025
Autoria: Bianca Sousa de Freitas – MDB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT
Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando as seguintes informações:
1. Quais são os tratamentos, terapias e serviços de saúde atualmente oferecidos pelo
município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
2. Se a Secretaria possui dados ou cadastro referente ao número de pessoas
diagnosticadas com TEA em Barra do Garças, e, em caso positivo, que informe a quantidade;
3. Em quais locais/unidades de saúde são disponibilizados os atendimentos e
tratamentos destinados às pessoas com autismo;
4. O que efetivamente está em funcionamento e disponível na rede municipal de saúde
como suporte especializado aos autistas e suas famílias.
O presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas a
respeito da estrutura de atendimento oferecida pela rede municipal de saúde às pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tais informações são fundamentais para avaliar a efetividade das políticas públicas
existentes, identificar eventuais lacunas nos serviços ofertados e contribuir para o
aprimoramento das ações de apoio às pessoas autistas e suas famílias, garantindo a efetivação
de seus direitos previstos em lei.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 02 de outubro de 2025.
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA
Vereadora – MDB
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