br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 57/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-10-10
EmentaDispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças – MT, a festividade que menciona.
native_id4664

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-02-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-13 Aguardando votação em Plenário U —
2025-10-13 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-13 Proposição lida U Proposição lida na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-10 Aguardando leitura em Plenário U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS – MDB
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.487/2022, A FIM DE INSERIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BARRA DO
GARÇAS – MT A FESTIVIDADE QUE MENCIONA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
‐ 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Autor: Vereadora MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS – MDB. 
PROJETO DE LEI N. 057, de 03 de outubro de 2025. 
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a 
fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra 
do Garças – MT a festividade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO 
GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Barra do Garças (Lei nº 
4.487, de 28 de junho de 2022) o projeto Salve o Rio Araguaia, a ser comemorado, preferencialmente, na 
última semana do mês de setembro de cada ano. 
Art. 2º Querendo, o Executivo promoverá ações incentivadoras para a participação da sociedade no projeto. 
Art. 3º O projeto Salve o Rio Araguaia, desenvolvido no Município, tem como objetivos: 
I – promover a conservação da biodiversidade e a proteção do Rio Araguaia, garantindo recursos 
naturais para as futuras gerações; 
II – sensibilizar a população sobre práticas sustentáveis, estimular o voluntariado e fortalecer a 
educação ambiental desde as escolas até os espaços comunitários; 
III – valorizar o turismo ecológico, a pesca sustentável e a imagem da cidade como referência em 
preservação ambiental, gerando oportunidades de desenvolvimento local; 
IV – reforçar o vínculo da comunidade com sua história e tradições ligadas ao rio, resgatando a 
importância do cuidado com o território. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 03 de outubro de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS 
Vereadora – MDB 
Ano 2025 
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 126 , Liv.027 , Fls.67 Em 10/10/2025. 
às 10:04 hs. 
__________________________ 
Assinatura do Funcionário 
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo 
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento 
□ Indicação
□ Moção de 
□ Emenda 
Nº. /2025 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O projeto “Salve o Rio Araguaia” nasce da necessidade urgente de promover a 
preservação de um dos maiores patrimônios naturais e culturais da região: o Rio Araguaia. Mais do que 
um recurso hídrico, o Araguaia representa identidade, história, fonte de vida e sustentabilidade para a 
população barra-garcense. 
Contudo, desafios como a degradação ambiental, o acúmulo de resíduos sólidos, o 
desmatamento em áreas de preservação e a exploração predatória colocam em risco o equilíbrio 
ecológico e a qualidade de vida da comunidade. A realização desse projeto mobiliza uma ampla rede de 
instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada, fortalecendo o sentimento de 
pertencimento e responsabilidade coletiva. A união de esforços de órgãos ambientais, entidades 
educacionais, forças de segurança, associações locais, empresas e organizações não governamentais 
demonstra a seriedade da proposta e amplia seu alcance social. 
Os impactos positivos esperados refletem diretamente no cotidiano da sociedade 
barra-garcense, tanto no âmbito ambiental — ao promover a conservação da biodiversidade e a proteção 
do Rio Araguaia, garantindo recursos naturais para as futuras gerações — quanto no aspecto social — 
ao sensibilizar a população sobre práticas sustentáveis, estimular o voluntariado e fortalecer a educação 
ambiental desde as escolas até os espaços comunitários. 
Além disso, o projeto traz benefícios econômicos, pois valoriza o turismo ecológico, 
a pesca sustentável e a imagem da cidade como referência em preservação ambiental, gerando 
oportunidades de desenvolvimento local. Do ponto de vista cultural, reforça o vínculo da comunidade 
com sua história e tradições ligadas ao rio, resgatando a importância do cuidado com o território. 
Dessa forma, o projeto “Salve o Rio Araguaia” não se limita a ser uma ação 
ambiental, mas consolida-se como um movimento social transformador, capaz de despertar consciência, 
unir forças e construir um futuro mais sustentável e justo para Barra do Garças. 
Sendo assim, nos moldes da documentação anexa, esta signatária conta com o apoio 
dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto. 
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 03 de outubro de 2025. 
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS 
Vereadora – MDB 

open original →