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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2025 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 DE
AUTORIA DA VEREADORA MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS – MDB
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 4.487/2022, A FIM DE INSERIR NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE BARRA DO
GARÇAS – MT A FESTIVIDADE QUE MENCIONA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Autor: Vereadora MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS – MDB.
PROJETO DE LEI N. 057, de 03 de outubro de 2025.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a
fim de inserir no Calendário Oficial de Eventos de Barra
do Garças – MT a festividade que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO
GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Município de Barra do Garças (Lei nº
4.487, de 28 de junho de 2022) o projeto Salve o Rio Araguaia, a ser comemorado, preferencialmente, na
última semana do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º Querendo, o Executivo promoverá ações incentivadoras para a participação da sociedade no projeto.
Art. 3º O projeto Salve o Rio Araguaia, desenvolvido no Município, tem como objetivos:
I – promover a conservação da biodiversidade e a proteção do Rio Araguaia, garantindo recursos
naturais para as futuras gerações;
II – sensibilizar a população sobre práticas sustentáveis, estimular o voluntariado e fortalecer a
educação ambiental desde as escolas até os espaços comunitários;
III – valorizar o turismo ecológico, a pesca sustentável e a imagem da cidade como referência em
preservação ambiental, gerando oportunidades de desenvolvimento local;
IV – reforçar o vínculo da comunidade com sua história e tradições ligadas ao rio, resgatando a
importância do cuidado com o território.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 03 de outubro de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora – MDB
Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 126 , Liv.027 , Fls.67 Em 10/10/2025.
às 10:04 hs.
__________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
Nº. /2025
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O projeto “Salve o Rio Araguaia” nasce da necessidade urgente de promover a
preservação de um dos maiores patrimônios naturais e culturais da região: o Rio Araguaia. Mais do que
um recurso hídrico, o Araguaia representa identidade, história, fonte de vida e sustentabilidade para a
população barra-garcense.
Contudo, desafios como a degradação ambiental, o acúmulo de resíduos sólidos, o
desmatamento em áreas de preservação e a exploração predatória colocam em risco o equilíbrio
ecológico e a qualidade de vida da comunidade. A realização desse projeto mobiliza uma ampla rede de
instituições públicas, privadas e da sociedade civil organizada, fortalecendo o sentimento de
pertencimento e responsabilidade coletiva. A união de esforços de órgãos ambientais, entidades
educacionais, forças de segurança, associações locais, empresas e organizações não governamentais
demonstra a seriedade da proposta e amplia seu alcance social.
Os impactos positivos esperados refletem diretamente no cotidiano da sociedade
barra-garcense, tanto no âmbito ambiental — ao promover a conservação da biodiversidade e a proteção
do Rio Araguaia, garantindo recursos naturais para as futuras gerações — quanto no aspecto social —
ao sensibilizar a população sobre práticas sustentáveis, estimular o voluntariado e fortalecer a educação
ambiental desde as escolas até os espaços comunitários.
Além disso, o projeto traz benefícios econômicos, pois valoriza o turismo ecológico,
a pesca sustentável e a imagem da cidade como referência em preservação ambiental, gerando
oportunidades de desenvolvimento local. Do ponto de vista cultural, reforça o vínculo da comunidade
com sua história e tradições ligadas ao rio, resgatando a importância do cuidado com o território.
Dessa forma, o projeto “Salve o Rio Araguaia” não se limita a ser uma ação
ambiental, mas consolida-se como um movimento social transformador, capaz de despertar consciência,
unir forças e construir um futuro mais sustentável e justo para Barra do Garças.
Sendo assim, nos moldes da documentação anexa, esta signatária conta com o apoio
dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 03 de outubro de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora – MDB