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materia nº 410/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 410 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaIndica à Secretária Municipal de Saúde que sejam tomadas, com urgência, as providências necessárias quanto às condições de atendimento às gestantes e puérperas no hospital público municipal, em razão de diversas reclamações apresentadas pela população.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 030/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4012
2025-10-13 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/10/2025.
2025-10-13 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T20:35:13.903061-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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texto original #

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(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
INDICAÇÃO 410/2025
Autoria: Hiago Teles Alves – PL
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
REDAÇÃO
Indica à Secretária Municipal de Saúde que sejam tomadas, com urgência, as 
providências necessárias quanto às condições de atendimento às gestantes e puérperas no 
hospital público municipal, em razão de diversas reclamações apresentadas pela população.
É dever do Poder Público assegurar às mulheres grávidas e recém-paridas condições 
dignas e humanizadas de atendimento médico e hospitalar, em conformidade com os arts. 6º e 
196 da Constituição Federal e com a legislação de proteção à saúde da mulher.
Contudo, segundo relatos encaminhados a este vereador, têm sido constatadas graves 
falhas estruturais e assistenciais no hospital municipal, entre elas:
• 1. Camas hospitalares danificadas e com altura inadequada para mulheres em pós￾operatório;
• 2. Falta de escadinhas para acesso aos leitos, dificultando a mobilidade das 
gestantes;
• 3. Lençóis mal lavados e entregues em condições precárias;
• 4. Ausência de camisolas adequadas, obrigando as gestantes a se cobrirem apenas 
com lençóis;
• 5. Despreparo de parte da equipe de enfermagem, que não repassa informações 
básicas às pacientes recém-paridas.
Diante desse quadro, indico à Secretaria Municipal de Saúde que providencie:
- A manutenção imediata e substituição das camas hospitalares danificadas;
- A aquisição de escadinhas de apoio para todos os leitos destinados às gestantes;
- O fornecimento adequado de enxovais limpos e camisolas apropriadas;
- A capacitação contínua dos profissionais de enfermagem, visando ao atendimento 
humanizado durante o período gestacional e puerperal.
A adoção dessas medidas é urgente para resguardar a dignidade da mulher, o direito 
fundamental à saúde e o princípio da humanização no atendimento hospitalar.
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Solicitamos, portanto, que o Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de 
Saúde, inclua esta demanda no cronograma de ações e melhorias do município, com a máxima 
prioridade.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 06 de outubro de 2025
HIAGO TELES
Vereador – PL

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