| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5760 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.649, de 09 de abril de 2.025, pelos motivos que menciona |
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PREFEITURA . DO GARÇAS Unr\ DECRETO N° 5 4 eo DE sie DE W- ,t,xt,(k4Q_ DE 2025. Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.649, de 09 de abril de 2.025, pelos motivos que menciona. O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e nos termos do art. 78, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a coerência do ordenamento jurídico municipal, bem como garantir a correta execução das normas em conformidade com os princípios da legalidade e da segurança jurídica, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n° 302/SECPLANFINAN/2025, de 02/10/2025, expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, DECRETA: Art. 1° Fica revogado, em todos os seus termos e efeitos, o Decreto n° 5.649, de 09 de abril de 2.025. Art. 20 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 5.649, de 09 de abril de 2.025. Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, O. de outubro de 2025. /141 ) _ ADILSON GONÇALVES DE MACEDO Prefeito Municipal PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Conforme Art. 9 inciso XXI cia Lel Compl. 343, de 16/02/2023 REVISADO erbert de Souza Pe e Procurador-Geral do Município Portaria N°21.819, DE 01/01/2025 OAB/MT -22475/-0