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materia nº 30/2025

Tipo Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaAta Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
native_id4679

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 31ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 20/10/2025.
2025-10-14 Aguardando votação em Plenário U Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura para Votação em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T18:15:48.764572-03:00 Aprovado(a) 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:2 2 ; 
Encerramento: 13/10/2025 - 20:35 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB ; Primeiro Secretário: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes / MDB ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elcio 
Mendes da Silva/ PRD; Elton Melo Marques/ PODEMOS; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime 
Rodrigues Neto / UB ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes/ MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 30ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 13 (treze) dias, do mês de outubro, do 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h22min, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 302 Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Gabriel Pereira Lopes, 1 º Secretário interino. Após, o 
Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, 
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por 
se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 29 de 2025, Ata 
Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 6 de outubro de 2025 . Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex ·Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elcio Mendes da Silva, Hiago Teles Alves, Profª Maria 
Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno : 
Único, Tipo : Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 115/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do dia 06/10/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Leis n º 
68, 80 e 81/2025, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; 2) Enviada - Ofício 
Matéria nº 1482/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer 
- Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 405/2025, de autoria do 
Vereador Hiago Teles Alves; 3) Enviada - Ofício Matéria n2 1483/2025 - Interessado: 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇÃO(ÕES) n º 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404 e 406/2025, de autoria do 
Vereador Hiago Teles Alves; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 1484/2025 - ln ressado : 
Energisa - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 393/2025, d autoria 
15/10/2025 
Rua ato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barra ogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.Jeg.br 15/1 0/2025 
Página 1 
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Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 5) Enviada - Ofício Maté nº 
1485/2025 - Interessado: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável - Assu o: 
Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 395 e 396/2025, de autoria do Vereador 
Elton Melo Marques; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 1486/2025 - Interessado: Adilson 
Gonçalve~ d~ Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) 
INDICAÇAO(OES) nº 392/2025, de autoria do Vereador Armando Alves Brito; 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 397/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; 
7) Enviada - Ofício Matéria nº 1487/2025 - Interessado: César Roveri - Sec. de Estado 
de Segurança Pública - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 
391/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes; 8) Enviada - Ofício Matéria nº 
1488/2025 - Inter~ssado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Encaminhamos cópia 
da(s) INDICAÇAO(OES) n º 397/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigu.,....- --...1 
Neto; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 1489/2025 - Interessado: Mauro Men Ferreira 
Governador de Mato Grosso - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO -
391/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes; 10) Enviada - Ofício Matéria nº 
1490/2025 - Interessado: Daniela Silveira Maidel - Assunto: Encaminhamos cópia da(sj 
INDICAÇÃO(ÕES) nº 391/2025, de autoria do Vereador Gabriel Pereira opes; 11 
Enviada - Ofício Matéria nº 1491/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de ~~ · p.
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 394/2025, de autoria da 
Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 12) Enviada - Ofício Matéria nº 93/20~::::::,--­
- Interessado: Fernando Alves da Silva - Assunto: Encaminhamos link da cópi da M 
DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES n º 133/2025, de autoria do Vereado r.tffi>G.I.I._ 
Tavares, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 13) Receo 
Ofício nº 560/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) 
- Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vítor Damassena, expediu o 
Ofício nº 560/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento. O ofício trata do 
encaminhamento de 3 vias do decreto nº 5. 754, de 3 de outubro de 2025, para referendum 
dessa Casa de Leis, após, solicitamos à devolução de 2 vias; 14) Recebida - Ofício nº 
571/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: 
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 571/GPEM/ 
2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do 
Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes 
documentos: 1) Decreto nº 5.755, de 3 de outubro de 2025; 2) Decreto nº 5.759, de 10 de 
outubro de 2025; 3) Decreto n º 5.760, de 10 de outubro de 2025; 4) Decreto nº 5.761, de 
10 de outubro de 2025; 5) Lei nº 5.027, de 10 de outubro de 2025; 6) Lei nº 5.028, de 10 
de outubro de 2025; 7) Lei n º 5.029, de 10 de outubro de 2025; 15) Recebida - Ofício nº 
572/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: 
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vítor Damassena, expediu o Ofício n º 
572/2025/GPEM, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio dos 
seguintes documentos: 1) Projeto de Lei n º 85, de 13 de outubro de 2025; 2) Projeto de Lei 
nº 86, de 13 de outubro de 2025; 16) Recebida - Ofício nº 757/2025/GAB - Interessado: 
Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: O Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Administração, Luan Alisson Gonçalves de Oliveira, expediu o Ofício nº 
757/2025/GAB/SADM/BG, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara 
Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto refere￾se à resposta do Requerimento nº 29/2025, de autoria do Vereador Geralmino Alves 
Rodrigues Neto; 17) Recebida - Ofício nº 810/2025/SMDUS - Interessado: Elton Melo 
Marques - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, emitiu o Ofício nº 810/S US/2025, 
15/10/2025 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
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Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
des~ina~o a~ Exmo. Sr. Vereador Elton Melo Marques, cujo assunto refere-se à resposta da 
Ind1caçao n- 379/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Elton Melo Marques; 
Oradores do Expediente: 1 - Adilson Tavares Lopes/ PODEMOS - URL Vídeo: https)/ 
youtu be/xMCmWaafSZ4?t=935 - Observação: Aparte: Vereador(es) Dr. Neto - Tempo de 
g~avação : 15min35s a 19minl 7s ; 2 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - URL 
V1deo: https· //youtu be/xMCmWaafSZ4 ?t-1 208 - Observação: Tempo de gravação: 
20mm10s a 28mm40s ; 3 - Elcio Mendes da Silva/ PRD - URL Vídeo: https·//youtu be/ 
xMCmWa afSZ4?t =l 774 - Observação: Tempo de gravação: 29min35s a 31min45s ; 4 -
Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS - URL Vídeo: https-1/youtu be/ 
xMCmWaafSZ4?t=1925 - Observação: Tempo de gravação: 32min05s a 33min50s ; 5 -
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https-// 
youtu be/xMCmWaafSZ4?t=2045 - Observação: Aparte : Vereador(es) Adilson Tavares, 
Allan Construtor, Ronair Nunes e Elcio Mendes - Tempo de gravação: 34min05s a----- 46min15s 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan' 
Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS ; Armando Alves Brito / P - · Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; 
Elcio Mendes da Silva / PRD ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alves / PL ; 
Jaime Rodrigues Neto / UB ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nune ' 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5754 de 2025, Dispõe sobre a 
prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Pr efeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Dispõe sobre a locação de imóvel para os 
fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 56 de 2025, Institui o Estatuto da Desburocratização no 
Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Hiago Teles Alves, Turno : 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
57 de 2025, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.487/2022, a fim de inserir no 
Calendário Oficial de Eventos de Barra do Garças - MT, a festividade que menciona. Autor: 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Re daçã o ; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 58 de 2025, Dispõe sobre a instalação de 
bloqueador de ar para hi.c.lrômetro na tubulação do sistema de água residencial ou 
comercial no município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Zé Gota/ 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 7 - Pr ·eto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 60 de 2025, Institui, no âmbito do nicípio de 
Barra do Garças - MT, o Projeto 'Casal Grávido', destinado a oferecer · entação, 
15/10/2 025 
Rua Mato rosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradoga cas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barra dogarcas.mt.leg.br 15/10/2025 
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,~,~:;'. :, .. ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
acolhimento e suporte às gestantes e seus respectivos companheiros, e dá outras 
providências. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à 
Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 8 - Projeto de Resolução nº 48 de 2025, 
Altera e revoga dispositivo da Resolução nº 10, de 19 de abril de 2023 . Autores: Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos 
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elcio Mendes da 
Silva - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvani~ ----
Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lo - Si 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Cre ·t:n--.....,...._ _ _ 
Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências. - Obs.: Votação em 
Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Mun ·. Turn : 
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstençoe . 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 2/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Alla Cons 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa "-C""......_.~~u 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino ves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elcio Mendes 
Silva - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto -
Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
10 - Indicação nº 407 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao 
Secretário de Obras e Infraestrutura que seja realizado um estudo de trânsito, a fim de 
que os veículos reduzam a velocidade ao trafegarem entre as ruas Waldir Rabelo e 
Avenida Salomé José Rodrigues, nas proximidades da Pronto Vet - Clínica Veterinária - e 
da empresa Oxigarças. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Armando Alves Brito, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução n º 12/2014), o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 
408 de 2025, Indica à Secretaria Municipal de Saúde a realização de reparo no banheiro 
da Unidade Básica de Saúde Santo Antônio I, localizada no bairro Pitaluga. - Obs.: Votação 
em Bloco. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 12 - Indicação nº 409 de 2025, Indica à Vigilância 
Sanitária Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizadas, 
com urgência, ações de fiscalização e orientação em bares, restaurantes, distribuidoras e 
demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, incluindo: 1. Verificação 
da proced ê ncia e da documentação fiscal dos produtos; 2. Checagem da autenticidade de 
lotes e rótulos das bebidas; 3. Ações educativas sobre os riscos do consumo de bebidas 
falsificadas. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Neto/Ge ralmino Alves Rodrigues Neto, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 13 -
Indicação nº 410 de 2025, Indica à Secretária Municipal de Saúde que seja tomadas, 
com urgência, as providências necessárias quanto às condições de atendi ento às 
15/10/2025 
Rua Mato rosso, nº 617, Centro - Barra do Gar ças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
ba rradoga cas.mt.leg .br/ - E-mail: camara@barradogar cas.mt.leg.br 15/10/2025 
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1Mft Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
gestantes e puérperas no hospital público municipal, em razão de diversas reclamações 
~presentadas pela população. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Hiago Teles Alves, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nQ 12/2014), o Presidente não vota. ; 14 - Indicação nº 
411 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de 
Pla~ejamento Urbano, a necessidade de retomada do Programa Regulariza Barra, com 
urgencia, a fim de atender aos bairros que ainda não foram contemplados com a 
regulari~ação fundiária . - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 15 -
Moção nº 134 de 2025, Cumprimento e parabenizo os servidores do Ganha Tempo de 
Barra do Garças - MT, que desempenham um brilhante serviço à população barra￾garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação, eficiência e celência ,.1.w1----~ 
atendimento diário aos cidadãos. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. a s/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não:........._,- -- Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dÔs --- ::...::~
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno ( solução 
12/2014), o Presidente não vota. ; 16 - Moção nº 135 de 2025, Cumpn e 
parabenizo o professor mestre J osemar Antônio Limberguer, que desempenha u 
brilhante serviço à comunidade acadêmica e à população barra-garcense, reconhecendo o 
trabalho prestado com dedicação e excelência à formação de acadêmicos e 
fortalecimento do ensino superior. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Prof. 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 1 , 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de ~.....,.~~ 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resoluçao 
12/2014), o Presidente não vota. ; 17 - Moção nº 136 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo Alberto Antônio de Souza Betti (Bebeto Betti), Wanessa Rodrigues da 
Conceição Betti, Alberto Antônio Betti (Nego), José Carlos Segundo Martins Passos do 
Prado (Veterinário) e Heber Pinheiro, que desempenharam um brilhante serviço à 
comunidade barra-garcense, reconhecendo o trabalho prestado com dedicação, empenho 
e excelência na organização e realização da tradicional Cavalgada "Bruto Mesmo". - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 18 - Moção nº 
137 de 2025, Cumprimento e parabenizo o comunicador Micos Brown pela honraria 
recebida no Prêmio Jejé Oyá 2025, na categoria Mídias Sociais, reconhecendo o destaque 
e a relevância de seu trabalho na comunicação digital e na promoção da cultura afro￾brasileira. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 19 - Moção nº 138 de 2025, Cumprimento e parabenizo os membros 
idealizadores e parceiros do Projeto "Salve o Rio Araguaia", que têm por objetivo 
promove r a preservação de um dos maiores patrimônios naturais e culturais da região: o 
Rio Araguaia. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 20 - Moção nº 
139 de 2025, Cumprimento e parabenizo os servidores públicos da Segurança Pública de 
Barra do Garças, promovidos no último mês de setembro, pelos relevant s serviços 
prestados à população barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a exc ' ncia no 
15/10/2025 
Rua Mato Grosso, 112 617, Centro - Barra do Gar ças MT Te!.: (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.rnt.leg.br 15/10/2025 
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1mt3MM Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
desempenho de suas fun9ões. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar 
Raye de Aguiar, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 21 - Moção nº 140 de 2025, Cumprimento e parabenizo o treinador, técnicos, 
auxiliares e atletas da equipe de handebol masculino do IFMT - Campus Barra do Garças, 
que, após vencerem o Campeonato Estadual realizado em Cuiabá e a etapa Regional em 
Brasília - DF, garantiram vaga para os Jogos dos Institutos Federais UIFs) Nacionais, que 
ocorrerão no mês de novembro, na cidade de Natal - RN. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
Profa Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 22 - Moção nº 141 de 2025, Cumprimento e 
parabenizo todos os envolvidos na organização da 37ª Festa e Novena em Honra a São 
Francisco de Assis, realizada no Salão Paroquial do bairro Vila Maria, nos dias 4 e 5 de _:~---- outubro de 2025. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Ronair de Jesus Nunes Turno: · mco, 
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprova 1- :=- -=;;:;;,--e::::::;::: 
Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2. , 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 23 
Requerimento nº 36 de 2025, Requeiro que seja encaminhado expediente ' cret 
Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações: 1. Quais são as polític 
ações atualmente adotadas pela Secretaria em relação ao tratamento e acompanhame 
de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede municipal de 
ensino; 2. Quais são as práticas pedagógicas específicas aplicadas em sala de aula, 
voltadas à inclusão e ao desenvolvimento · dos estudantes com TEA; 3. Qu ntas c · s 
com diagnóstico de autismo encontram-se atualmente catalogadas e acomp hadas pela 
Secretaria Municipal de Educação; 4. Se existe pesquisa de satisfação junto · 
responsáveis dessas crianças, visando avaliar a efetividade das políticas e iden · 
pontos de melhoria. O presente requerimento tem por finalidade obter informações 
detalhadas acerca das políticas públicas de inclusão adotadas pela rede municipal de 
ensino em relação aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 24 - Requerimento nº 37 de 
2025, Requeiro que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, 
solicitando que sejam repassadas informações acerca das ações programadas para a 
Campanha Outubro Rosa - de conscientização e prevenção ao câncer de mama e do colo 
do útero - e para a Campanha Novembro Azul, voltada à prevenção e diagnóstico precoce 
do câncer de próstata e promoção da saúde do homem. -··Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota.; 25 - Requerimento nº 38 de 2025, Requeiro que seja 
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, 
solicitando as seguintes informações: 1. Quais são, de fato, os programas, projetos e 
serviços em funcionamento atualmente que oferecem suporte às pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista (TEA} no âmbito da Assistência Social do município; 2. Qual é a 
quantidade de pessoas com diagnóstico de TEA atendidas diretamente pela Secretaria; 3. 
Quais ações específicas de inclusão e acompanhamento são realizadas em benefício dessas 
pessoas e de suas famílias. O presente requerimento busca esdarecer e tornar públicas as 
ações efetivamente executadas pela Secretaria de Inclusão e Assistência Social em apoio 
às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: O, 
Rua Mato Grosso, n g 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 15/10/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Le islativo 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. ; 26 - Requerimento nº 39 de 2025, Requeiro que seja 
encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes 
informações: 1. Quais são os tratamentos, terapias e serviços de saúde atualmente 
oferecidos pelo município às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); 2. Se a 
Secretaria possui dados ou cadastro referente ao número de pessoas diagnosticadas com 
TEA em Barra do Garças, e, em caso positivo, que informe a quantidade; 3. Em quais 
locais/unidades de saúde são disponibilizados os atendimentos e tratamentos destinados 
às pessoas com autismo; 4. O que efetivamente está em funcionamento e disponível na 
rede municipal de saúde como suporte especializado aos autistas e suas famílias. O 
presente requerimento tem por objetivo obter informações claras e atualizadas a respeito 
da estrutura de atendimento oferecida pela rede municipal de saúde às pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA). - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa d 
Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 27 - Requerimento nº 40 de 2025, Requeiro que seja encaminhado expediente . --~....__~ 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a previsão para · íci 
vacinação de gestantes contra a bronquiolite no município de Barra do Garças. - .. 
Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, , 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do nto 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es 
Elton Melo Marques, Florizan Luiz Esteves, Hiago Teles Alves e Paulo Cesar Ra e de 
Aguiar encaminharam Requerimentos para participarem da Sessão na modalidad remo , 
em razão de motivos particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e vota -
Requerimentos, que foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores pres §'.i :::::::::::::::-~~~~ 
2) O Sr. Presidente deu as boas-vindas a todos os presentes e informou ter recebido 
pedidos de participação na sessão. Em seguida, convidou as representantes do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a se posicionarem na 
tribuna. Na sequência, convidou o Sr. Carlos Augusto Ferrari, Juiz da 4 ª Vara Cível da 
Comarca de Barra do Garças, e o Sr. Herbert de Souza Penze, Procurador-Geral do 
Município, para integrarem a Mesa de Honra. 3) Logo após, o Sr. Presidente convidou 
para fazer uso da palavra: Sra. Cristina Alves Moreira, representante do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA ( 4 7min42s; 59min42s); Sra. 
Clarice da Silva Souza Oliveira, representante do Núcleo dos Conselhos (51min31s); Sra. 
Thatyane Domingues Moreira, representante do Ministério Público do Estado de Mato 
Grosso (52min30s); Sra. Lígia Galego, representante da Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Lazer (55min55s); Sr. Carlos Augusto Ferrari, Juiz da 4ª Vara Cível da 
Comarca de Barra do Garças (lh08min) - Aparte: Vereador(es) Ronair Nunes (lh18min; 
lh27min) e Prof. Alex Matos (lh30min); Sr. Herbert de Souza Penze, Procurador-Geral do 
Município (lh20min; lh24min; lh29min); Sr. Heros Pena, Procurador-Jurídico da Câmara 
Municipal (lh22min; lh26min). 4) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O Sr. 
Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar o Projeto de 
Lei Ordinária nº 85/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de 
votado, foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
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itpQtptt!idjl!M"i Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 13 dias do mês de outubro do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
15/1 0/2 025 
Sousa de 
Almeida / 
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Secretário: Allankley 
Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Florizan Luiz 
Esteves / PRD 
Ru a Mato Grosso, 71 Q 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401 -2484 http:// 
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