materia nº 35/2018

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MunÍ€Í|)a}
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Câmara
I Presente
barrado9ar<as.mtle9.br
REDAÇÃO
Ano 2018
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.<0°u, Liv.-^fa, Fls.O<^ ^Em 10/t)T/ .
àstC-Sfe.
Assinatura do Funcionário
□ Projeto de Lei
□ Projeto de Decreto do
Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indieação
□ Moção de
□ Emenda
N". /2018
Autor: Vereador Dr. GABRIEL PEREIRA LOPES tZé Gota) - PRB
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PROJETO DE LEI N.€d572018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Institui o "Setembro Amarelo" no Município de Barra do Garças.
^ O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído o "Setembro Amarelo", no Município de Barra do
Garças, a ser referenciado, anualmente, no mês de setembro, para ajudar na prevenção ao
suicídio.
Parágrafo único. Fica incluído o "Setembro Amarelo", no calendário
oficial anual de eventos do Município de Barra do Garças, no mês de setembro.
Art. 2" Nas edificações públicas municipais, sempre que possível, será
procedida a iluminação em amarelo e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização,
alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro.
Art. 3° No mês do "Setembro Amarelo" poderão ser desenvolvidas ações,
destinadas à população, com os seguintes objetivos:
causas;
I - alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis
II - contribuir para a redução dos casos de suieídios no Município;
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 647 6811
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