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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaDispõe sobre a denominação do Parque Municipal Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco Cândido da Silva - Garrincha.
native_id4733

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 17/11/2025.
2025-11-17 Aguardando votação em Plenário U —
2025-11-10 Aguardando votação em Plenário U —
2025-11-10 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 10/11/2025.
2025-11-10 Proposição lida U Proposição lida na 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 10/11/2025.
2025-11-10 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-18T14:05:36.877549-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-11-17T20:04:36.514182-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
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Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO – PODEMOS
E OUTROS
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE
MUNICIPAL LINEAR DO LAJEDO PARA PARQUE
MUNICIPAL FRANCISCO CÂNDIDO DA SILVA  ‐ 
GARRINCHA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
‐ 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
Autor: Vereador ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO – PODEMOS E OUTROS. 
PROJETO DE LEI N. 067, de 07 de novembro de 2025. 
Dispõe sobre a denominação do Parque Municipal 
Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco 
Cândido da Silva - Garrincha.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica atribuída a denominação de Parque Municipal Francisco Cândido da Silva – 
“Garrincha” ao Parque Municipal Linear do Lajedo, criado pela Lei Municipal nº 4.529, 
de 18 de agosto de 2022. 
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, em 07 de novembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS 
Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB 
Vice-Presidente 
Ano 2025 
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º , Liv. , Fls. Em ___/___/2025. 
às hs. 
__________________________ 
Assinatura do Funcionário 
X Projeto de Lei 
□ Decreto do Legislativo 
□ Projeto de Resolução 
□ Requerimento 
□ Indicação
□ Moção de 
□ Emenda 
Nº. /2025 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS 
1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE 
SOUZA 
Vereador – PODEMOS 
2º Secretário 
ADILSON TAVARES LOPES 
Vereador – PODEMOS 
ARMANDO ALVES BRITO 
Vereador – PMB 
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA 
Vereadora – MDB 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES 
Vereador – PRD 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
Vereador – MDB 
GERALMINO ALVES R. NETO 
Vereador – PMB 
HIAGO TELES ALVES 
Vereador – PL 
MARIA SILVANIA ARAÚJO 
RAMOS 
Vereadora – MDB 
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR 
Vereador – UB 
RONAIR DE JESUS NUNES 
Vereador – UB 
VALDEI LEITE GUIMARÃES 
Vereador – PRD
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A presente proposição tem por finalidade atribuir o nome de Francisco 
Cândido da Silva – “Garrincha” ao Parque Municipal Linear do Lajedo, criado pela Lei 
Municipal nº 4.529, de 18 de agosto de 2022, como forma de homenagear um dos maiores 
defensores da causa animal e ambiental da história de Barra do Garças. 
Francisco Cândido da Silva nasceu em 1962, na cidade de Jussara-GO, e 
mudou-se ainda jovem, em 1975, para o município de Barra do Garças-MT, onde construiu 
uma trajetória marcada pelo trabalho, pela humildade e, sobretudo, pelo amor ao próximo e à 
natureza. 
Homem simples e batalhador, iniciou sua vida profissional como engraxate e 
garçom, tendo exercido também funções de motorista, colaborador da Missão Salesiana e 
guarda escolar. Em todas essas atividades, destacou-se pela responsabilidade, honestidade e 
dedicação. 
Sua verdadeira vocação, contudo, manifestou-se ao ingressar na Secretaria 
Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e no Parque Estadual da Serra Azul. Atuando 
especialmente nos períodos de queimadas, tornou-se referência regional no resgate, tratamento 
e reabilitação de animais silvestres atingidos pelo fogo. Seu trabalho, reconhecido por sua 
coragem e sensibilidade, deixou marcas profundas na causa ambiental da região. 
Em 2003, fundou a Associação Amigos dos Animais, organização que se 
mantém ativa até os dias atuais. Por meio dela, Francisco liderou resgates de animais 
domésticos e silvestres, promoveu ações de conscientização e estabeleceu parcerias com 
instituições públicas e privadas, como o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia 
Rodoviária Federal e o Poder Judiciário. Sua atuação também impulsionou a criação da Brigada 
de Incêndio, essencial no combate aos focos de queimadas. 
Entre 2016 e 2020, exerceu o cargo de vereador no município de Barra do 
Garças, levando para o Poder Legislativo a mesma paixão e comprometimento com as causas 
que sempre defendeu. Foi autor de importantes projetos, entre eles o que instituiu a Equoterapia 
no município, proporcionando tratamento humanizado e terapêutico a pessoas com deficiência, 
por meio da interação com cavalos. 
Francisco Cândido da Silva faleceu em serviço, no dia 25 de novembro de 
2024, durante ações de proteção ambiental, deixando um legado de fé, dedicação, altruísmo e 
amor pela vida em todas as suas formas. 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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A presente homenagem é um justo reconhecimento à sua história de 
compromisso com o bem comum, à sua luta incansável pela preservação do meio ambiente e à 
sua contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à causa animal e à 
educação ambiental. Ao nomear o Parque Municipal Linear do Lajedo com seu nome, perpetua￾se não apenas a memória de um servidor exemplar e de um parlamentar atuante, mas também 
os valores de solidariedade, coragem e respeito à vida que nortearam toda a sua existência. 
Diante de todo o exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a 
aprovação deste Projeto de Lei. 
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 07 de novembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS 
Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB 
Vice-Presidente 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS 
1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE 
SOUZA 
Vereador – PODEMOS 
2º Secretário 
ADILSON TAVARES LOPES 
Vereador – PODEMOS 
ARMANDO ALVES BRITO 
Vereador – PMB 
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA 
Vereadora – MDB 
FLORIZAN LUIZ ESTEVES 
Vereador – PRD 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
GABRIEL PEREIRA LOPES 
Vereador – MDB 
GERALMINO ALVES R. NETO 
Vereador – PMB 
HIAGO TELES ALVES 
Vereador – PL 
MARIA SILVANIA ARAÚJO 
RAMOS 
Vereadora – MDB 
PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR 
Vereador – UB 
RONAIR DE JESUS NUNES 
Vereador – UB 
VALDEI LEITE GUIMARÃES 
Vereador – PRD

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