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materia nº 162/2025

Tipo Moção
Número / Ano 162 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaMOÇÃO DE REPÚDIO contra o ato praticado contra a deputada Janaina Riva, reafirmando o compromisso desta Casa com o combate a toda forma de violência, assédio e discriminação contra as mulheres.
native_id4738

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 034/2025: https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4304
2025-11-17 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 17/11/2025.
2025-11-17 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T20:29:25.984311-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
MOÇÃO DE REPÚDIO 162/2025
Autoria: MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS – MDB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
CONSIDERANDO que veio a público a divulgação de um áudio de teor sexual e 
ofensivo, supostamente vazado por um servidor público, com o objetivo de denegrir a imagem 
da deputada estadual JANAINA RIVA, mulher atuante na política e legítima representante do 
povo mato-grossense;
CONSIDERANDO que tal conduta representa um ato inaceitável de violência política 
de gênero, que tenta desqualificar e constranger uma mulher em razão de sua atuação pública;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal e as leis brasileiras garantem a 
dignidade da pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e o direito de toda cidadã 
de exercer livremente suas funções públicas sem sofrer ataques de natureza moral ou sexual;
CONSIDERANDO que o uso de linguagem misógina e desrespeitosa contra mulheres 
na política fere princípios éticos, morais e democráticos, e não pode ser tolerado por esta Casa 
Legislativa, que deve se manter firme na defesa do respeito e da igualdade;
Diante do exposto, a VEREADORA MARIA SILVÂNIA ARAÚJO RAMOS, no uso 
de suas atribuições regimentais, requer que esta Câmara Municipal aprove a presente 
MOÇÃO DE REPÚDIO contra o ato praticado contra a deputada Janaina Riva, 
reafirmando o compromisso desta Casa com o combate a toda forma de violência, assédio e 
discriminação contra as mulheres.
Por fim, solicita-se que cópia desta Moção seja encaminhada à Assembleia Legislativa 
do Estado de Mato Grosso, à Secretaria Estadual da Mulher e à própria deputada Janaina 
Riva, como forma de solidariedade e apoio a todas as mulheres que enfrentam violência 
moral e política.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 10 de novembro de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora e Professora Maria Silvania - MDB

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