br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 33/2025

Tipo Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaAta Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
native_id4741

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 17/11/2025.
2025-11-13 Aguardando votação em Plenário U Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura para Votação em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T18:25:44.287400-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Le islativo 
Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/11/2025 - 18:20; 
Encerramento: 10/11/2025 - 21 :51 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto/ UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo 
Marques / PODEMOS ; Segundo Secretário: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca Sousa de 
Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton 
Melo Marques/ PODEMOS; Hiago Teles Alves/ PL; Jaime Rodrigues Neto/ UB; Pebinha/ 
--- Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ UB ; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 33ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 10 (dez) dias, do mês de novembro, do 
ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h20min, no Plenário da Câmara Municipal, 
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 332 Sessão 
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Elton Melo Marques, 1 º Secretário eleito. Após, o Sr. J 
Presidente inicia dizendo: Sob a prote ção de Deus e em nome do povo barra-garcense __,..--.,...,,.... 
declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: P 
se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para 
ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino d(~ Barra do Garças. ~ 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 32 de 2025, Ata 
Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 3 de novembro de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não : O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 118/2025 - Interessado: A n 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas 
na Sessão Ordinária do dia 03/11/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei ~ 
88/2025. de autoria do Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 62/2025, . e autor· 
do Vereador Gabriel Pereira Lopes; 2) Enviada - Ofício nº 007 /2025/GAB/Z....,..._.~.aa-.. 
Interessado: Marco Aurélio Schwantes - Assunto : O Exmo. Sr. Vereador President 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Barra do Gar s, 
Gabriel Pereira Lopes (Zé Gota), expediu o Ofício nº 007/2025, destinado ao Ilmo. Sr. 
Marco Aurélio Schwantes, proprietário da empresa InfoBarra, cujo assunto se refere a 
solicitação de parceria social para concessão de internet gratuita no Residen ia lho 
I, II e III; 3) Recebida - Ofício nº 623/2025/GPEM - Interessado: Alessand Mato 
L---------- Rua Mato Gro , ~ 61 7, Centro - Barra do Gar ças MT Te!.: (66) 3401-24 84 http:// 
ba rradogar ca . t.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/11/2025 
-:::::> 
13/11/2025 
< 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira 
Santos, expediu o Ofício nº 623/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Preside 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Decreto nº 5.767, de 21 de outubro de 
2025; 2) Decreto nº 5.773, de 29 de outubro de 2025; 3) Decreto nº 5.774, de 29 de 
outubro de 2025; 
Oradores do Expediente: 1 - Ronair de Jesus Nunes/ UB - URL Vídeo: bttps-//youtu be/-
YJRzkqFO M?t=l099 - Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos e Dr. Neto -
Tempo de gravação: 18min19s a 28min48s ; 2 - Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB -
URL Vídeo: https·//youtu be/-YJRzkqFO M?t=l 757 - Observação: Tempo de gravação: 
29minl 7s a 33min00s ; 3 - Armando Alves Brito / PMB - URL Vídeo: https-//youtu be/-
YJRzkqFO M?t =2060 - Observação: Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye - Tempo de 
gravação: 34min20s a 42min52s ; 4 - Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: 
bttps-1/youtu be/-Y]RzkqFO M?t= 2604 - Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex 
Matos, Jaime Rodrigues e Allan Construtor - Tempo de gravação : 43min24s a 48min20s; 5 
- Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB - URL Vídeo: bttps-//youtu be/-Y]RzkqFO_M? 
t=2936 - Observação: Tempo de gravação: 48min56s a 52min50s; 6 - Dr. Neto/Geralmino 
Alves Rodrigues Neto / PMB - URL Vídeo: bttps-//youtu be/-Y]RzkqFO_M?t=3197 -
Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos e Dr. Paulo Raye - Tempo de gravação: 
53minl 7s a lh12min; 7 - Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento/ PODEMOS -
URL Vídeo: bttps-//youtu be/-Y]RzkqFO M?t=4393 - Observação: Tempo de gravação: 
lh13min a lh28min ; 8 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB - URL Vídeo: 
https-1/youtu be/-Y]RzkqFO M?t= 6514 - Observação: Tempo de gravação: lh48min a 
2h03min 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. Nete/ J 
Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / B ; 
Elton Melo Marques/ PODEMOS ; Hiago Teles Alves/ PL ; Jaime Rodrigues Neto / U 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus 
Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, Dispõe 
sobre a alteração da Lei Complementar nº 375, de 5 de abril de 2024, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
de 
Educação, 
2025, 
Cultura 
Institui 
e 
o 
Saúde; 
Programa 
2 - Projeto 
"Oficina 
de 
de 
Lei 
Profissões" 
Ordinária 
nas 
(origem: 
escolas 
Legisl 
da Re 
tivo) 
úblic
nº ~ 
~ ~ 
Municipal de Ensino de Barra do Garças - MT, e dá outras providências. Autor: Zé / 
Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 3 - Projeto de Lei Ordiná ·a 
(origem: Legislativo) nº 64 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de ade çã da 
alimentação e terapia nutricional escolar para estudantes com Transtorno do Es 
Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, matriculados nas instituições da re 
pública do Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de mia e 
Finanças; à Comissão de Educa ção, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa a Mu 
Assistência Social e Diversidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Le · lativ 
nº 65 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação_ de informações de ut · de 
~ 
Rua Mato Gross,0 617, Centro - Barra do Gar ças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas. t. eg.br/ - E-mail: camara@b arradogarcas.mt.leg.br 13/11/202 5 
/11 20 25 ~ 6=J ;. Página2 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
pública e de interesse coletivo em painéis eletrônicos e televisões nas repartições públic 
municipais de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria 
encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e 
Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde; à Comissão de Defesa da Mulher, 
Assistência Social e Diversidade ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) 
nº 66 de 2025, Dispõe sobre a denominação do Centro de Artesanato localizado no 
Parque das Águas Quentes, no Município de Barra do Garças - MT. Autor: Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 67 de 2025, Dispõe sobre a 
denominação do Parque Municipal Linear do Lajedo para Parque Municipal Francisco 
Cândido da Silva - Garrincha. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação ; 7 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 68 de 2025, Dá nova denominação à via pública que menciona, como 
Avenida Amália Curvo de Campos, no Bairro Jardim Nova Barra. Autores: Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação ; 8 - Emenda Aditiva nº 6 de 2025, Acrescenta 
dispositivos ao Projeto de Lei nº 61, de 6 de outubro de 2025, de autoria do Poder 
Legislativo Municipal. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 9 -
Emenda Aditiva nº 7 de 2025, Acrescenta dispositivo à Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica, nº 1, de 17 de outubro de 2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal. 
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues 
Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Leitura 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação ; 10 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025, Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei 
Complementar nº 30, de 31 de outubro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais ; 11 .. Emenda Aditiva nº 7 de 
2025, Acrescenta dispositivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, nº , e 17 -~ 
outubro de 2025, de autoria do Poder Legislativo Municipal. Autores: Allan Cons or/ 
Allankley Lopes de Souza, Elton 'Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos ' 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - s ·m ; Al n 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca a de 
Freitas Almeida - Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; ] aime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 12 .. Emenda Aditiva nº 8 de 2025, Acrescenta d. ositivo ao 
Projeto de Lei Complementar nº 30, de 31 de outubro de 2025, de aut ~ do r 
Executivo Municipal. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: ico, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovac.rn: !::"P-llL 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regi 
Interno (Resolução n º 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavare 
Rua Mato Grosso, n'l 6l , Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.IP-g. - E-mail: camara@b arradogarcas.m t.leg.br 13/1 1/2025 
/2 ~ Página 3 
f\;
~ 
~:::;'.T ,."":"191' 1 151Qlhtm1B'i'I Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito -
Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 13 - Emenda Aditiva nº 6 de 2025, Acrescenta 
dispositivos ao Projeto de Lei nQ 61, de 6 de outubro de 2025, de autoria do Poder 
Legislativo Municipal. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo 
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nQ 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Abstenção ; Hiago Teles Alves - Sim ; 
Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Não; 
Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 14 - Projeto de Lei 
Ordinária (origem: Legislativo) nº 61 de 2025, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 
4 .365, de 22 de dezembro de 2021. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, 
Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por maioria de votos dos vereadores presentes - conforme 
o art. 35, §2º, I, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente vota. Votos 
Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza -
Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Não ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Não ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Prof! Maria Silvania Araújo Ramos -
Não ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 15 - Proposta 
de Emenda à LOM (origem: Legislativo) nº 1 de 2025, Altera dispositivo da Lei 
Orgânica do Município de Barra do Garças - MT. Autores: Adilson Tavares Lopes, Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas 
Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Elcio Mendes da Silva, Elton Marqu -, --- Hiago Teles Alves, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro s do 
Nascimento, Prof2 Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Ga 
Pereira Lopes, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:• 
Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes 
conforme o art. 35, §2º, Ido Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o P · ente v a . 
Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley s de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. 
Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. 
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo 
Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025, Dispõe sobre a abertura de Crédito dicional 
Especial no valor que menciona, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonça 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo : Nominal, Sim: 14, Não: O, Abstençõe 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadore 
Rua Mato Grosso, nª 61 , Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// ___..-1----_,...---- barradogarcas.mt.leg.b - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/11/2025 
/2025 ~ • <~ Página 4 
1tpt1
[\
~ 
;~~~;'.%, 1911gm
~ 
114W Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
presentes - conforme o art: 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí 
Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; 
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim; 17 - Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, Dispõe sobre a 
alteração da Lei Complementar nº 375, de 5 de abril de 2024, e dá outras providências. 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito -
Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 18 - Indicação nº 428 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal, com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, a criação do 
programa "Barra + Saúde", com o objetivo de desenvolver e executar projetos estruturais 
voltados à melhoria e ampliação da rede municipal de saúde. - Obs.: Votação em Bloco. 
Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 19 - Indicação nº 429 de 2025, Indica à Prefeitura 
Municipal de Barra do Garças - MT, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. 
Adilson Gonçalves de Macedo, que assegure a presença de intérprete ou tradutor de 
língua indígena, ou profissional com conhe cimento da língua e da cultura indígena, nos 
órgãos e entidades públicas municipais que prestam atendimento ao cidadão e que sejam 
próximos às respectivas comunidades, incluídos os órgãos essenciais à Justiça e à 
Segurança Pública, bem como nas concessionárias de serviços públicos munic~pais. - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: Unico, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno 
Indica ao 
(Resolução 
Departamento 
nº 12/2014)
Nacional 
, o Presidente 
de Infraestrutura 
não vota.; 
de Transportes 
20 - Indicação 
(DNIT), 
nº 4 
com 
de 20 
' ia 
~ 
' 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, a abertura da contenção no anel via · ----. 
nas proximidades que ligam à Rua Ana Cláudia, no Bairro Jardim Nova Barra. - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: , • 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por una · - idade e 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2 º, do Regimento Interno ( ução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 21 - Moção nº 153 de 2025, Cumprimento 
parabenizo o médico Frederico Ligeiro Medeiros, médico cardiologista, nutrólogo e 
intensivista, pela eficiência do trabalho realizado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do 
MedBarra e do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck, sendo reconhecido pela 
liderança ética e pela visão humanizada do cuidado. - Obs.: Votação em . Autor: 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, stenço O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos ereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12 
Presidente não vota.; 22 - Moção nº 154 de 2025, Cumprimento e parabenizo a ica 
Dra. Vilka Nobre, médica pós-graduada em Saúde Mental, pela sua r elevante contribuiça 
Página 5 
{ 
~ 
'.:. ~,~: ;'.'.i,. ""!"fll9ll' 
11pa11111waww Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
e dedicação ao cuidado de pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade 
(TDA.H) e Transtorno do. Espectro Autista (TEA). - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Jaime 
Rodrigues Neto, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nQ 12/2014), o Presidente não 
vota. ; 23 - Moção nº 155 de 2025, Cumprimento e parabenizo a atleta feminina de 
basquetebol, Amanda dos Santos Couto, que, juntamente com sua equipe, foi campeã 
estadual dos Jogos Escolares Mato-Grossenses e dos Jogos Estudantis de Seleções Mato￾qrossenses. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno : 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 24 - Moção nº 
156 de 2025, Cumprimento e parabenizo a servidora pública municipal de Barra do 
Garças, Sra. Corinta Maria dos Arbués Nery pelos relevantes serviços prestados à 
população barra-garcense, reconhecendo a dedicação e a excelência no desempenho de 
suas fun.ções. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, 
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) -
Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos/ MDB - URL Vídeo: 
https·//youtu be/-YJRzkqFO M?t=9579 - Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nQ 61/2025 - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex e Dr. Paulo Raye - Tempo de 
gravação: 2h39min a 2h49min ; 2 - Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB - URL Víde : 
https-1/youtu be/-Y]RzkqFO M?t=10282 - Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nQ 61/2025 - Aparte: Vereador(es) Prof. Alex Matos - Tempo de gravação: 
2h51min a 2h56min ; 3 - Ronair de Jesus Nunes / UB - URL Vídeo: https-//youtu be/-
YJRzkqFO M?t= l 0600 - Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
61/2025 - Aparte: Vereador(es) Dr. Paulo Raye - Tempo de gravação: 2h56min a 2h58min ; 
4 - Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza/ PODEMOS - URL Vídeo: https·//youtu be/-
YJRzkqFO_M?t= 10748 - Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
61/2025 - Tempo de gravação: 2h59min a 3h00min; 5 - Armando Alves Brito/ PMB - URL 
Vídeo: https-//youtu be/-Y]RzkqFO M?t=10800 - Observação: Projeto de Lei Ordinária 
(origem: Legislativo) nº 61/2025 - Tempo de gravação: 3h00min a 3h01min ; 6 - Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves/ PRD - URL Vídeo: https-//yo1Jtu be!-YJRzkqFO M?t=l 111 O 
- Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nQ 61/202 - Tempo _,...,.. __ 
gravação: 3h05min a 3h06min 
Ocorrências da Sessão: l) Durante o Grande Expediente, o vereador Ronair Nunes 
solicitou ao Sr. Presidente, Alessandro Matos do Nascimento, autorização para conceder a' 
palavra ao suplente de vereador, Sr. Alberto Antônio de Souza Betti (Bebeto Betti). E 
seguida, o Sr. Presidente pediu aos Parlamentares autorização para ceder a palavra o 
referido suplente. O pedido foi submetido à votação e aprovado por unani · .de i:l.os 
vereadores presentes. Assim, foi convidado a fazer uso da palavra o Sr. Bebeto 
suplente de vereador e assessor do Deputado Estadual Elizeu Nascimento (lh29mi 
Aparte: Vereador(es) Profª Maria Silvania (lh33min), Dr. Neto (lh34min), Elton Melo 
(lh37min), Ronair Nunes (lh38min), Allan ConstrutGr (lh39min), Armando Brito 
(lh40min; lh46min), Dr. Paulo Raye (lh42min) e Prof. Alex Matos (lh47min). · da no 
Grande Expediente, o vereador Dr. Paulo Raye prestou homenagem à Secretá ·a Munic 
de Inclusão e Assistência Social, Sra. Renata Beatriz Bilego, em reconheci to 
relevantes serviços prestados à população barra-garcense. Ademais, o vereado .., ,....___ 
parte de seu tempo de fala à homenageada para que esta se manifestasse sobre a si,....., ~~ ..... 
homenagem (lh52min). Em seguida, procedeu à entrega da Moção de Aplausos ao 
servidores públicos municipais que atuaram na atualização d.os cadastros do Residencial 
Rua Mato Grosso, n2 617, Cen o - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt..leg.br/ - E- ai!: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/11/2025 
Página 6 
11513
~ 
1.~;,:;'.'.i,. 1pm1maww ~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Carvalho. 3) Em tempo, o vereador Zé Gota, com autorização do Sr. Presidente, realizou a 
entrega de Moção de Aplausos aos organizadores, músicos e colaboradores do "1º Circuito 
de Pagode de Barra do Garças", realizado no dia 25 de outubro de 2025, na Arena do 
Porto do Baé (2h03min). 4) O vereador Dr. Paulo Raye, com autorização do Sr. Presidente, 
realizou a entrega de Moção de Aplausos aos os colaboradores da empresa "Combo 
Produções" pelo último evento realizado no Porto do Baé em Barra do Garças (2h20min). 
5) Questão de Ordem: Vereador(es) Ronair Nunes (2h35min), Prof. Alex Matos (2h42min) 
e Bianca Sousa (2h43min). 6) O Sr. Presidente convidou o Procurador Jurídico da Câmara 
Municipal para emitir parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 
61/2025 que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021". 
Logo após, falou o Sr. Heros Pena (2h49min). 7) Questão de Ordem: Vereador(es) Dr. Neto 
(2h50min), Dr. Paulo Raye (3h01min) e Prof<1 Maria Silvania (3h02min). 8) A vereadora 
Profª Maria Silvania convidou o Procurador Jurídico da Câmara a comparecer à tribuna 
para detalhar o conceito de "verba indenizatória". Em seguida, falou o Sr. Heros Pena 
(3h03min). 9) Tribuna do Povo: O Sr. Presidente solicitou autorização dos Parlamentares 
para ceder o uso da palavra aos inscritos na Tribuna do Povo. Seguidamente, o pedido foi 
submetido à votação, e então, aprovado por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes. Sendo assim, convidou para fazer uso da palavra: Sr. Rogério Godoi (3h19min) -
Aparte: Vereador(es) Zé Gota (3h22min; 3h28min), Allan Construtor (3h23min), Prof. Alex 
Matos (3h24min; 3h27min; 3h31min), Ronair Nunes (3h28min) e Dr. Neto (3h30min). 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem mais inscritos 
para a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2025 . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primeiro Se 
Secretário: Elton Secretário: Allankley 
Lopes de Souza / 
PODEMOS 
Melo Marques 
PODEMOS 
13/11/2025 
Rua Mato Grosso, n 2 617, Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/11/2025 
Página 7 
llQij
~ 
1~~::·!
~1p.
QfillN!JNW 
~ 
Maria Silvania Araújo 
Ramos /MD 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Florizan 
Esteves / PRD 
Paulo C Agul\' 
Luiz 
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 13/11/2025 
13/11/2025 Página 8 

open original →