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materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaDispõe sobre a denominação da via pública que menciona como “Rua Floriano Martins da Silva”.
native_id4755

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 24/11/2025.
2025-11-24 Aguardando votação em Plenário U —
2025-11-17 Aguardando votação em Plenário U —
2025-11-17 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 17/11/2025.
2025-11-17 Proposição lida U Proposição lida na 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 17/11/2025.
2025-11-14 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T15:06:38.628932-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-11-24T20:18:34.374336-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR JAIME RODRIGUES NETO – UNIÃO BRASIL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA
PÚBLICA QUE MENCIONA COMO “RUA
FLORIANO MARTINS DA SILVA”.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
‐ 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Ano 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º143, Liv. 027, Fls.70,Em 14/11/2025 
Às 09:50 hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
X Projeto de Lei 
 Decreto do Legislativo 
 Projeto de Resolução 
 Requerimento 
 Indicação
 Moção de 
 Emenda 
Nº. ___/2025 
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO – UNIÃO BRASIL 
PROJETO DE LEI N. 070/2025, de 10 de novembro de 2025. 
Dispõe sobre a denominação da via pública que 
menciona como “Rua Floriano Martins da Silva”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º - A via pública com início no cruzamento com a Rua Roberta Aguiar, ainda não 
pavimentada e sem denominação oficial, localizada no Bairro São Benedito, passa a denominar￾se Rua Floriano Martins da Silva, em reconhecimento ao pioneirismo e aos relevantes 
serviços prestados pelo homenageado ao Município de Barra do Garças. 
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa alusiva à 
denominação ora criada, afixando-a em local visível do logradouro descrito no dispositivo 
anterior. 
Art. 3º - Fica expedido Ofício aos Órgãos Públicos, Empresas/Prestadores de 
Serviços/Agências/Autarquias/Fundações Públicas quanto ao nome da via pública, descrita no 
art. 1º, bem como à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na implantação do Código de 
Endereçamento Postal. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 10 de novembro de 2025. 
JAIME RODRIGUES NETO 
 Vereador – UINÃO BRASIL 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
 Este Projeto de Lei tem como intuito prestar merecida homenagem ao ilustre 
munícipe Floriano Martins da Silva, fazendo constar seu nome em uma das ruas de nossa cidade 
e, com isso, atendendo aos anseios do povo barra-garcense, que o admira e respeita, pois, como 
é de conhecimento de todos, foi um grande homem e cidadão, que muito se identificou com o 
povo desta terra. 
Traduzindo o pensamento da grande maioria dos munícipes, apresentamos este 
Projeto de Lei, alicerçado na vontade dos moradores da mencionada rua, manifestada por meio 
de abaixo-assinado anexo, tendo sido já solicitada a pavimentação asfáltica da mesma e, 
posteriormente, a sua denominação. 
Por considerar justa e altamente meritória, apresenta-se este Projeto de Lei, 
denominando a via pública em comento, para que fique gravado na memória dos familiares, 
amigos e de todos os que por ali passarem, bem como para atribuir referência ao local contido 
nesta urbe. 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 10 de novembro de 2025. 
JAIME RODRIGUES NETO 
 Vereador – UNIÃO BRASIL 

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