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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070/2025 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR JAIME RODRIGUES NETO – UNIÃO BRASIL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA
PÚBLICA QUE MENCIONA COMO “RUA
FLORIANO MARTINS DA SILVA”.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º143, Liv. 027, Fls.70,Em 14/11/2025
Às 09:50 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
X Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. ___/2025
Autor: Vereador JAIME RODRIGUES NETO – UNIÃO BRASIL
PROJETO DE LEI N. 070/2025, de 10 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a denominação da via pública que
menciona como “Rua Floriano Martins da Silva”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - A via pública com início no cruzamento com a Rua Roberta Aguiar, ainda não
pavimentada e sem denominação oficial, localizada no Bairro São Benedito, passa a denominarse Rua Floriano Martins da Silva, em reconhecimento ao pioneirismo e aos relevantes
serviços prestados pelo homenageado ao Município de Barra do Garças.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placa alusiva à
denominação ora criada, afixando-a em local visível do logradouro descrito no dispositivo
anterior.
Art. 3º - Fica expedido Ofício aos Órgãos Públicos, Empresas/Prestadores de
Serviços/Agências/Autarquias/Fundações Públicas quanto ao nome da via pública, descrita no
art. 1º, bem como à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na implantação do Código de
Endereçamento Postal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 10 de novembro de 2025.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UINÃO BRASIL
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Este Projeto de Lei tem como intuito prestar merecida homenagem ao ilustre
munícipe Floriano Martins da Silva, fazendo constar seu nome em uma das ruas de nossa cidade
e, com isso, atendendo aos anseios do povo barra-garcense, que o admira e respeita, pois, como
é de conhecimento de todos, foi um grande homem e cidadão, que muito se identificou com o
povo desta terra.
Traduzindo o pensamento da grande maioria dos munícipes, apresentamos este
Projeto de Lei, alicerçado na vontade dos moradores da mencionada rua, manifestada por meio
de abaixo-assinado anexo, tendo sido já solicitada a pavimentação asfáltica da mesma e,
posteriormente, a sua denominação.
Por considerar justa e altamente meritória, apresenta-se este Projeto de Lei,
denominando a via pública em comento, para que fique gravado na memória dos familiares,
amigos e de todos os que por ali passarem, bem como para atribuir referência ao local contido
nesta urbe.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 10 de novembro de 2025.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UNIÃO BRASIL