br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 94/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 94 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaAltera a Lei Municipal nº 5.007, de 21 de agosto de 2025 e suas alterações, e dá outras providências.
native_id4780

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição aprovada A Aprovado(a) na 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 24/11/2025.
2025-11-24 Aguardando votação em Plenário A —
2025-11-24 Aguardando votação em Plenário A —
2025-11-24 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) A Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 24/11/2025.
2025-11-24 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) A Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 24/11/2025.
2025-11-24 Proposição lida A Proposição lida na 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 24/11/2025.
2025-11-24 Aguardando leitura em Plenário A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-25T15:09:09.400308-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 6 0 0
2025-11-24T20:45:21.635236-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 094/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.007, DE 21 DE
AGOSTO DE 2025 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
EXECUTIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
URGENTE
A BÃRRÂoocARÇAS URGENTE 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 09rl/ /2025. 
senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
PROTOCOLO 
CÀM~RA MUNlcf PAL DE BARRA DO GARÇAS-MT 
nº f '.:í -~ Livro::::..LFIS~ Data: rJ..,)--\ J 1 7 ( .L ~ 
~ Â ro ~ 5 s- ~ -e,.,__,,,__,.___,~ 
FUN_CIO_NARIO 
A presente mensagem encaminha para a apreciação dos Senhores, 
o Projeto de Lei em anexo, que visa a alteração da Lei Municipal nº 5.007, de 21 de 
agosto de 2025. 
A presente alteração visa postergar o prazo de locação da sede das 
Ouvidorias Municipais de Saúde e do Gabinete, tendo em vista a necessidade de 
renovação contratual e a adequação do atual local, que trouxe mais conforto aos 
servidores municipais e a população atendida. 
Pelo exposto, contamos com apoio de Vossas Excelências para a 
aprovação do referido projeto, em regime de urgência. 
Atenciosamente, 
Barra do Garças/MT,olí'f de novembro de 2025. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
A ãARM.oocARÇAS -------------------- PROJETO DE LEI Nº 0.9rl( 
PROTOCOLO 
Ci,M/i,AA MUNICl~AL DE BARRA DO GARCAS-MT 
n• ,10l Livro~ Fls \ o Data: .J-.'-/1 { l 1 "2'5" 
~~ FU_NC_IONARIQ 
DE J')../ DE Y/JN?Q'.lQn&, DE 2025. 
Altera a Lei Municipal nº 5.007, de 21 de 
agosto de 2025 e suas alterações, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º Altera-se o Artigo 2°, da Lei Municipal nº 5.007, de 21 de agosto 
de 2.025, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
. ( ... ) 
"Art. 2º - O Prazo previsto para a locação será até o dia 31 de 
dezembro de 2028, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo e interesse 
das partes." (NR) 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, rM_ 
de novembro de 2025. 
" 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 

open original →