br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 35/2025

Tipo Ata Eletrônica da Sessão Ordinária
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaAta Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
native_id4782

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 01/12/2025.
2025-11-26 Aguardando votação em Plenário U Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura para Votação em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T18:29:16.872030-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

iEp3iptl!IN
~ 
~i::::;"::·,,.~ 1J@W Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025 - 18:23 ; 
Encerramento: 24/11/2025 - 20:54 
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / 
PODEMOS ; Vice-Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB ; Segundo Secretário: Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / PMB ; Dr. Florizan/Florizan 
Luiz Esteves / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; Dr. Paulo Raye/ 
Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; Hiago Teles Alve s / 
Alessandro 
PL ; Jaime Rodrigues 
Matos do 
Neto 
Nascimento 
/ UB ; PebinhaNaldeí 
/ PODEMOS 
Leite 
; Pro
Guimarães 
fª Maria Silvania 
/ PRD ; Prof
Araújo 
. Alex 
Ramos 
Matos/ 
/ 
~ 
MDB ; Ronair de Jesus Nunes/ UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes/ MDB 
Justificativas 
Médico 
de Ausências na Sessão: Bianca Sousa de Freitas Almeida / Atestado~ 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 35ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 24 (vinte e quatro) dias, do mês de 
novembro, do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h23min, no Plenário da Câmara 
Municipal, reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 35ª 
Sessão Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a 
responsabilidade do Vereador Alessandro Matos do Nascimento - Presidente eleito, 
secretariado pelo também Vereador Allankley Lopes de Souza, 2º Secretário eleito. Após, 
o Sr. Presidente inicia dizendo: Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra￾garcense, declaro aberto os trabalhos. Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do 
Município: Por se tratar de sessão presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem 
de pé, para ouvirem a leitura de um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do 
Garças. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 34 de 2025, Ata 
Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura - Obs.: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 17 de novembro de 2025. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton 
Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nasciment , 
Adilson Tavares Lopes, Armando Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas ·da, Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/Geralmino Alves Rodhgues Neto, Dr. Paulo RaylE ----,L.'.:::::..:: 
Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Profª 
Maria Silvania Araújo Ramos, Ronair de Jesus Nunes, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Apro1~00{.:a)_. 
Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 
35, §2º, do Regimento Interno (Resolução n º 12/2014), o Presidente não vota. ; 
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 120/2025 - Interessado: 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias apro ~~ =---..::::=::::~~ 
na Sessão Ordinária do dia 17/11/2025 ao Poder Executivo Municipal: Projeto de Lei n2 
- e 91/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria 
do Vereador Gabriel pereira Lopes; Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Vereador 
Geralmino Alves Rodrigues Neto; Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento; Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento e outros; 2) Er1viada - Ofício Matéria nº 1750/2025 -
Interessado: Frigorífico Puro Boi - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de aut ria do Vereador Alessandro Matos 
~ 26/1 1/2025 
Rua Mato Grosso, nª 617, Centro - Barra do Garça s M 
arradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradoga 
Página 1 
1tp3
f\
~ 
1::;::;' t
'.llfJQll1;3'M 
J'pa~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
~ 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 3) Enviada -
Ofício Matéria nº 1751/2025 - Interessado: Super Campeão - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 1752/2025 - Interessado: Vidal 
Supermercado - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 5) Enviada -
Ofício Matéria nº 1753/2025 - Interessado: Douglas Locutor - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 1754/2025 - Interessado: Cássia Farias -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 14 7 /2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à 
este, o certificado alusivo à referida Moção; 7) Enviada - Ofício Matéria nº 1755/2025 -
Interessado: Mecânica W.W. - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 14 7/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 8) Enviad ' 
Ofício Matéria nº 1756/2025 - Interessado: Café Camarada - Assunto: Encaminham . " 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de auto ·a • 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo 
referida Moção; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 1757/2025 - Interessado: Importados 
1,99 - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 14 7/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 10) Enviada -
Ofício Matéria nº 1758/2025 - Interessado: Loja Fábio Abreu - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 11) Enviada - Ofício Matéria nº 1759/2025 - Interessado: Eletro 
Tronick Diesel - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 12) Enviada -
Ofício Matéria nº 1760/2025 - Interessado: Manoel Conexões - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria 
do Vereador Alessandro Matos d.o Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 13) Enviada - Ofício Matéria nº 1761/2025 - Interessado: Negão 
Acessórios - Assunto: Encaminhamos link d.a cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 14 7/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 14) Enviada -
Ofício Matéria nº 1762/2025 - Interessado: Clean Master - Assunto: Encaminhamos li ....---'H--1-.L 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de ia do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo 
referida Moção; 15) Enviada - Ofício Matéria nº 1763/2025 - Interessado: Rei da 
Montaria - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro L~"--l.lllU 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 16) Enviada - Ofício Matéria n 2 1764/2025 - Interessado: Madeire ira Palmares - Assunto: ------=r 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apen o a es , 
o certificado alusivo à referida Moção; 1 7) Enviada - Ofício Matéria nº 1 76 O 
Interessado: Banana Centro Oeste - Assunto: Encaminhamos ünk da cópia da MOÇÃ :;::)= --~~~ 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria de- Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo ?. referida Moção; 18) Enviada -
Ofício Matéria nº 1766/2025 - Interessado: SBT - Assunto: Encaminhamos link da cópia 
Rua Mato Grosso, n•l 617, Centro - Barra do Garças M 
bar dogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradog 
26/11/2025 Página 2 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 14 7 /2025, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento, segue âpenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 19) Enviada - Ofício Matéria nº 1767 /2025 - Interessado: Record Canal 8 -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRA'TBLAÇÕE 
n º 14 7 /2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso a 
este, o certificado alusivo à r eferida Moção; 20) Enviâda - Ofício Matéria nº 1768/2025 ' 
- Interessado: Entre Rios - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 14 7/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 21) nviada -
Ofício Matéria nº 1769/2025 - Interessado: SB News TV - Assunto: Encaminhamos m 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 22) Enviada - Ofício Matéria nº 1770/2025 - Interessado· tão 
Vídeos - Assu~to: Encaminhamos link da cópia da fv10ÇÃO DE AP - USOS 
CONGRATULAÇOES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro ~~--::::::;:s;::~ 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 23) EnViãtl 
Ofício Matéria nº 1771/2025 - Interessado: Jovem Pan Rádio - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autortE·a • 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo . 
referida Moção; 24) Enviada - Ofício Matéria nº 1772/2025 - Interessado: Envol e 
Consultoria - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 25) Enviada -
Ofício Matéria nº 1773/2025 - Interessado: John Deere RZK Agro - Assunto . 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, 
o certificado alusivo à referida Moção; 26) Enviada - Ofício Matéria nº 1774/2025 -
Inter essado: Espaço Vip - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 27) Enviada -
Ofício Matéria nº 1775/2025 - Interessado: Mandioca Goiana - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moçã o; 28) Enviada - Ofício Matéria nº 1776/2025 - Interessado: Gráfica GL -
Assunto : Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
n º 14 7 /2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à 
este, o certificado alusivo à referida Moção; 29) Enviada - Ofício Matéria nº 1777 /2025 
- Interessado: Re capagem Ca rajás - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à r eferida Moção; 30) Enviada -
Ofício Matéria nº 1778/2025 - Interessado: Agroquima - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos · do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 31) Enviada - Ofício Matéria nº 1779/20 25 - Interessado: Marcelo 
Pneus - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 14 7/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à e ste, o certificado alusivo à referida Moção: 32) Enviada -
Ofício Matéria nº 1780/2025 - Interessado: Tudo Automóveis - Assunto: Encaminhamos 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÜES nº 147/2025, de autoria 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 33) Envia(j.a - Ofício Matéria nº 1781/202~; - Interessado: Auto Norte -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à 
este, o certificado alusivo à referida Moção; 34) Enviada - Ofício Matéria n2 1782/2025 
Página 3 
l
~ 
!@Q
~~\~:;Ll
%.
lifjl#N
~ 
!!'W Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Le islativo 
- Interessado: Mats~da - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS ':2._ 
E CONGRATULAÇOES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do ~~ 
Nascimento, 
Ofício 
da cópia 
Matéria 
da MOÇÃO 
segue 
nº 
apenso 
1783/2025 
DE APLAUSOS 
à este, 
- Interessado: 
o certificado 
E CONGRATULAÇÕES 
Nutri 
alusivo 
Grãos 
à referida 
- Assunto
nº 147/2025, 
Moção; 
: Encaminhamos 
35) 
cJe-a.y 
Enviada
ria 
l' 
~ 
o 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo ' 
referida Moção; 36) Enviada - Ofício Matéria nº 1784/2025 - Interessado: Araguaia 
Hotel - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E • 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro s d 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 37) Enviada 
Ofício Matéria nº 1785/2025 Interessado: Posto Universitário - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue ape so 
o certificado alusivo à referida Moção; 38) Enviada - Ofício Matéria nº 17 025 -
Interessado: Construmais - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃ'. ~ ..__,.. ......... ___ -=~ 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 14 7/2025, de autoria do Vereador Alessandro Mato 
do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 39) Enviada -
O!ício 
copia da 
Matéria_ 
MOÇAO 
nº 
DE 
1787 
APLAUSOS 
/2025 - Interessado: 
E CONGRATULAÇOES 
Casa Sola~ - Assunto: 
nº 147/2025, 
Encaminhamos 
de autoria 
link 
do 
da ~ 
• 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 40) Enviada - Ofício Matéria nº 1788/2025 - Interessado: Hospital das 
Máquinas - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 41) Enviada -
Ofício Matéria nº 1789/2025 - Interessado: Super Betel - Assunto: Encaminhamos li k 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria d 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 42) Enviada - Ofício Matéria nº 1790/2025 - Interessado: Açaí Di 
Matteo - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E ....____,,, --J 
CONGRATULAÇÕES nQ 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 43) Enviada -
Ofício Matéria nº 1791/2025 - Interessado: Barra Xingu - Assunto: Encaminhamos link 
da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 147/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 44) Enviada - Ofício Matéria nº 1792/2025 - Interessado: Mercado 
Líder - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 45) Enviada -
Ofício Matéria nº 1793/2025 - Interessado: Inviolável - Assunto: Encaminhamos link da 
cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do 
Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 46) Enviada - Ofício Matéria nº 1794/2025 - Interessado: Equipe Car -
Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES 
n º 14 7 /2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à 
este, o certificado alusivo à referida Moção; 47) Enviada - Ofício Matéria nº 1795/2025 
- Interessado: Itts Super Drinks Premium - Assunto: Encaminhamos link da cópia da 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2 0 25, de autoria do Vereador 
Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida 
Moção; 48) Enviada - Ofício Matéria nº 1796/2025 - Interessado: WFNews - Assunto: 
Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 
147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, 
o certificado alusivo à referida Moção; 49) Enviada - Ofícfo Matéria nº 1797 /~025 -
Interessado: Fatos do Araguaia - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇAO DE 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nQ 14 7/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos 
26/1 
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Gar ça MT Tel. : (66) 3401 -2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camar a@barra garcas.mc.leg.br 26/11/2025 
~: ~ ..... ~ 
11
~ 
ly,~~:;·
MA1
hfl
~,,.~ 
11111!1WW Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Ap oio ao Processo Le islativo 
Ofício 
do Nascimento, 
Matéria 
segue 
nº 17~8/2025 
apenso à 
-
este, 
Interessado: 
o certificado 
Super 
alusivo 
Marconc!_es 
à referida 
- Assunto: 
Moção; 
Encaminha~ 
50) Enviada ~ link da cópia da MOÇAO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇOES nº 14 7~025, de aut!~ -........ 
referida 
do Vereador 
Moção; 
Alessandro 
51) Enviada 
Matos 
-
do 
Ofício 
Nascimento, 
Matéria 
segue 
nº 1799/2025 
apenso à este, 
- Interessado: 
o cert1ficad~i~ 
Casca~ 
~ 
Insula - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro Matos do , 
Nascimento, segue apenso .à este, o certificado alusivo à referida Moção; 52) Enviada 
Ofício Matéria nº 1800/2025 - Interessado: Clube de Laço - Assunto: En · ham s 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de auton~----:::::::::::>=c:!!~ 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à 
referida Moção; 53) Enviada - Ofício Matéria nº 1801/2025 - Interessado: Picanha na 
Brasa - Assunto: Encaminhamos link da cópia da MOÇÃO DE AP E 
CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria do Vereador Alessandro 
Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo à referida Moção; 54) En · ~~--s~ 
Ofício Matéria nº 1802/2025 - Interessado: Marcelo Aquino - Assunto: Encaminha 
link da cópia da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 147/2025, de autoria 
do Vereador Alessandro Matos do Nascimento, segue apenso à este, o certificado alusivo · 
referida Moção; 55) Recebida - Convite nº 011/2025 - Interessado: Jaime Rodrigue v 
Neto - Assunto: O projeto "Barra em Cena, Inclusão na Cidade", convida Vossa Excelência 
Jaime Rodrigues Neto, para participar de uma tarde dedicada à arte, à leitura e à inclusão, 
no dia 29 de novembro de 2025, das 14h às 18h, sala 224; 56) Recebida - Ofício nº 
663/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex Matos) - Assunto: 
O Ilmo. Sr. Secretário-Chefe de Gabinete, Blaynny Vítor Damassena, expediu o Ofício nº 
663/GPEM/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de 
Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere ao envio d 
Decreto para Referendum; 57) Recebida - Ofício nº 731/2025/SMIS - Interessado: Maria 
Silvania Araújo Ramos - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 731/SMIS/2025, 
destinado à Exma. Sra. Vereadora, Maria Silvania Araújo Ramos, cujo assunto se refere a 
resposta à Indicação nº 46/2025, de autoria da nobre vereadora; 58) Recebida - Ofício nº 
1013/2025/SMDUS - Interessado: Elton Melo Marques - Assunto: Ilmo. Sr. Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, 
expediu o Ofício nº 1013/SMDUS/2025, destinado ao Exmo. Sr. Vereador, Elton Melo 
Marques, cujo assunto se r efere a resposta à Indicação nº 377/2025; 59) Recebida -
Ofício nº 10219/2025/SOPlCIBM - Interessado: Alessandro Matos do Nascimento (Alex 
Matos) - Assunto: O Ilmo. Sr. Capitão BM, Chefe da SADM/1 ª CIMB Seção Administrativa, 
Júnior Cezar Lopes dos Santos, expediu o Ofício nº 10219/2025/SOPlCIBM/CBM, 
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças -
MT, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto se refere a solicitação do Plenário da 
Câmera de Vereadores, no dia 28 de novembro de 2025, no período das 07h30min às 
12h00min; 60) Recebida - Ofício nº 286055/2025/DG - Interessado: Alessandro Matos 
do Nascimento (Alex Matos) - Assunto : O Ilmo. Sr. Chefe de Gabinete da Diretoria Geral do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Jimmy Kleber Mendes, expediu 
o Ofício n º 286055/2025/DG-COPAR/DG/DNIT SEDE, destinado ao Exmo. Sr. Vereador 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, Alessandro Matos do 
Nascimento, cujo assunto se refere ao encaminhamento do Ofício n º 310/2025 em 
resposta à Indicação nº 138/2025, de autoria da Exma. Sra. Vereadora, Bianca Sousa de 
Freitas; 61) Recebida - Ofido nº 669/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
Santos, expediu o Ofício nº 669/GPEM/2025, destinado ao Ex.mo. Sr. Vereador Presidente 
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Alessandro Matos do Nascimento, cujo assunto 
se refere ao envio do seguinte documento: 1) Projeto de Lei nº 94, de 24 de novembro de 
2025; 62) Recebida - Ofício nº 668/2025/GPEM - Interessado: Alessandro Matos do 
~ 
26/11/2025 
Rua Mato Grosso, nu 617, Centro - Barra do Garç 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barr 
.· . 
MT Td.: (66) 3401-2484 http:// 
garcas.mt.Jeg.br 26/11/2025 
Página 5 
6 
( 
~ 
'-., ~~: :.'. ~ p ."":"f191' ''M!llMmama•"I Câmara Municipal de Barra do Garças ______________ S_istema de Apoio ao Processo Le islativo 
Nascimento (Alex Matos) - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos 
se 
da 
Sant~s, 
refere 
Camara 
expediu 
ao 
Municipal 
envio 
º .Ofício 
dos 
de 
seguintes 
nº 
Barra 
668/GPEM/2025, 
do 
documentos
Garças, Alessandro 
: 
destinado 
1) Projeto 
Matos 
ao 
de 
Exmo. 
Lei 
do 
nº 
Nascimento, 
Sr. 
92, 
_vereador 
de 24 de 
~_resid 
novem 
assun 
~ 
de 2025; 2) Projeto de Lei nll 93, de 24 de novembro de 2025; 
Oradores do Expediente: 1 - Armando Alves Brito/ PMB - URL Vídeo: https·//youtu be/ 
)\juhy9GDj1 s?t=1050 - Observação: Tempo de gravação: 17min30s a 23mi s ; 2 
Adilson Tavares Lopes / PODEMOS - URL Vídeo: · · ? = 
Observação: Tempo de gravação: 24minl 7s a 27min55s ; 3 - Allan Construtor/Allankley 
Lopes de Souza / PODEMOS - URL Vídeo: bttps-//youtu be!Xjuby9GDjl s?t=l 691 -
Observação: Aparte: Vereador(es) Armando Brito, Adilson Tavares e Prof. 
Tempo de gravação: 28minl l s a 36min4 7s; 4 - Profª Maria Silvania Araújo R os/ 
URL Vídeo: https·//youtu be/Xjuhy9GDj1 s?t=2235 - Observação: Tempo de_ ~~~~ -::j~b.._ 
37min15s a 4lmin27s; 5 - Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar/ UB - URL 
https-//youtu be!Xjuhy9GDjls?t= 2523 - Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. Alex 
Matos - Tempo de gravação: 42min03s a 4 7min58s ; 6 - Hiago Teles Alves / PL - URL 
Vídeo: https·//youtu be!Xjuhy9GDj1 s?t=2913 - Observação: Aparte: Vereador(es) Prof. 
Alex Matos - Tempo de gravação: 48min33s a lh02min ~ 
Lista 
Construtor/Allankley 
de Presença 
Lopes 
na Ordem 
de Souza 
do Dia: 
/ PODEMOS 
Adilson Tavares 
; Armando 
Lopes 
Alves 
/ PODEMOS 
Brito / PMB 
; Alla
; Dr
~ 
. 
Florizan/Florizan Luiz Esteve s / PRD ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / PMB ; 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques / PODEMOS ; 
Hiago Teles Alves / PL ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães / 
PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Na scimento / PODEMOS ; Profª Maria 
Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gabriel Pereira 
Lopes/ MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Decreto Executivo nº 5787 de 2025, Dispõe sobre 
prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão gue menciona. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de 
Educação, Cultura e Saúde ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 92 de 2025, Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de 
Barra do Garças, e dá outras providencias. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs. : Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cultura e Saúde ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, 
Assistência Social e Diversidade; à Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Altera a Lei Municipal n º 5.007, de 21 de 
agosto de 2025 e suas alterações, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo : Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação; à Comissão de Economia e Finanças ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 60 de 2025, Institui, no âmbito do Município de Barra do Garças - MT, o 
Projeto 'Casal Grávido', destinado a oferecer orientaÇão, acolhimento e suporte às 
gestantes e seus respectivos companheiros, e dá outras providências. Autor: Hiago Teles 
Alves, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Gar ç s MT Tel.: (66) 3401-2484 http :// 
barradogar cas.mt.leg .br/ - E-mail: camara@ba ogarcas.mt.leg .br 26/11 /2025 
Página 6 
Câma.ra Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente ;;.- -~ 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankl Lopes'tl 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim , 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar ~ 
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Não 
Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos 
Nascimento - Sim ; Prora Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nu_!le -
Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária (o·rnr....,.,ri.. 
Legislativo) nº 69 de 2025, Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial 
da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, dos dados básicos de todos os eventos 
públicos municipais realizados ou apoiados com n~cursos públicos, e dá outras 
providências. Autor: Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo: Nomin , · 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unani idade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (R ~~:B-ro---~~::::..,_ 
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves · Brito - Sim ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -ci1 
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - ' 
Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 7 - Projeto de 
Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº 70 de 2025, Dispõe sobre a denominação da via 
pública que menciona como "Rua Floriano Martins da Silva" . Autor: Jaime Rodrigues 
Neto, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014}, o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; r. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguia -
Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento 
- Não Votou; Prof<! Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé '--~~=.Z 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) 
nº 71 de 2025, Dispõe sobre a implantação de sistemas de Comunicação Aumentativa e 
Alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos e de uso coletivo no âmbito do 
Município de Barra do Garças, e dá outras providências. Autor: Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado : Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 9 - Projeto de 
Resolução nº 49 de 2025, Outorga o Título de Cidadão Barra-garcense à Sra. Selma 
Neves Marques Oliveira. Autor: Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) 
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do 
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : 
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando 
Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves 
26/11)2025 
Rua Mato Grosso, a g 617, Centro - Barra do Ga 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@ba 
e:::=; . 
.. 
s MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
dogarcas.mUeg.br 26/11/2025 
Página 7 
{ 
~ 
\,~~: ;•; ;,, ""!"fll9ll' 
ii@ij:pt!IMSBMW Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
~ Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Me1.i:i- -~...._ 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebltrha ald ' 
Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Voto --..::::::::~~~~ 
Prof" Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 10 - Projeto de Resolução nº 50 de 2025, Autoriza o Poder 
Legislativo Municipal a proceder à doação, devolução e entrega dos bens móv aix 
relacionados ao Poder Executivo Municipal. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes 
Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores p esente 
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presid"',.,..!-'='-.l4S!:~ 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lo e 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; D . 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Sim; 1 
Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascim nto , 
- Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim, Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 202 , 
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura 
Municipal de Barra do Garças, e dá outras providencias. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/ 
Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz 
Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geral::nino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Pa lo 
Cesar Raye de Aguiar - Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaim 
Rodrigues Neto - Sim; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de 
Jesus Nunes - Sim ; Zé Got3./Gabriel Pereira Lopes - Sim. ; 12 - Decreto Executivo n2 
5787 de 2025, Dispõe sobre prorrogação da cessão da servidora municipal ao órgão que 
menciona. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. N eto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos -
Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 13 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 92 de 2025, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá outras providencias. -
Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O. Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos 
vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 
12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/ 
Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrgues Neto - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marque:.> - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex 
Matos/Alessandro Matos de Nascimento - Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos -
Rua Mato Grosso, uQ 617, Centro - Barra do Garças T Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barrad arcas.mt.leg.br 26/11/2025 
Página 8 
6 
11
~ 
~.~~:;'. 11AMIU!M!t4W r,,.~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 14 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 93 de 2025, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 11º 
orçamento vigente para os fins que menciona. - Obs.: Votação em Regime d rgê ·a. • 
Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resu do: 
Aprovado( a) - Obs.: Aprovado( a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -=-----
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim; Allan Construtor/Allankley Lopes de 
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves Sim , 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto - Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye d uiar -
Sim; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - , 
PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimen · 
- Não Votou; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé 
Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Altera 
a 
providências. 
Lei Municipal 
- Obs.: 
nº 5.007, 
Votação 
de 
em 
21 de 
Regime 
agosto 
de 
de 
Urgência. 
2025 e suas 
Autor: 
alterações, 
Adilson Gonçalves 
e dá outra
d
~ 
. · 
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 1 
Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento 
Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares 
Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando Alves Brito -
Sim; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto -
Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago 
Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; 
Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Não Votou ; Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 
16 - Indicação nº 441 de 2025, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com 
cópia à Procuradoria-Geral do Município, na pessoa do Procurador-Geral, Herbert de 
Souza Penze, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei Complementar 
visando à alteração da Lei Complementar nº 3, de 4 de dezembro de 1991, que "Dispõe 
sobre o Estatuto e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das 
Autarquias e das Fundações Municipais", especificamente no que se refere à Seção V - Da 
Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Art. 96 e seus parágrafos - Obs.: 
Votação em Bloco. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução 
nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 17 - Indicação nº 442 de 2025, Indica à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, a necessidade de estudo e 
posterior envio de Projeto de Resolução que altere o Estatuto dos Servidores do Poder 
Legislativo Municipal, para ampliar o prazo de licença por motivo de doença em pessoa da 
família, quando se tratar de acompanhamento de familiar em tratamento oncológico -
Obs.: Votação em Bloco. Autor: Adilson Tavares Lopes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 
13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de 
votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, do Re gimento Interno (Resolução 
n º 12/2014), o Presidente não vota. ; 18 - Indicação nº 443 de 2025, Indica à Secretaria 
de Infraestrutura e Serviços, com cópia à Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Dele gados do Município de Barra do Garças - AGERBARRA, a realização de limpeza e 
desobstrução em um bueiro na Rua Francisco Dourado, esquina com a Rua Salomé José r6 
Rodrigues, em frente à Bizu Distribuidora de Bebidas - Obs.: Votação em Bloco. Autor: 
Jaime Rodrigues Neto, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o 
Presidente não vota. ; 19 - Moção nº 165 de 2025, Cumprimento e parabenizo Rhillary 
Clarice Ribeiro Ramos, jovem barra-garcense de 14 anos, residente na Rua Valmir Alves 
26/11/2025 
u a Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garça s 
arradogarcas.mt.íeg.br/ - E-mail: camara@barrado 
<==} ... 
Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
rcas.mt.leg.br 26/1 1/2025 
Página 9 
1
~ 
\;~.~:;'.
1py1pt111n1«•\W 
i,;~ Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de A oio ao Processo Le islativo 
de Oliveira, nº 27, Bairro Santo Antônio, estudante da Escola Militar Vani s a 
Carvalho, pela brilhante trajetória no universo dos concursos de beleza infantojuvenil, 
destacando-se como Miss Barra do Garças, Miss Várzea Grande, Miss Mato Grosso, • , 
recentemente, vencedora do concurso Miss Mato Grosso Pré-Teen, realizado no dia 1 de 
junho de 2025, em Cuiabá - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/A11F'i:::o<oa.n11r1 
Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores 
presentes - conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº , o 
Presidente não vota. ; 20 - Moção nº 166 de 2025, Cumprimento e p abeni ~ 
professores e alunos da Universidade Federal de Mato Grosso (U • em 
reconhecimento pela valiosa contribuição prestada à comunidade por meio da pro1~ t9-::: 
de cursos de capacitação voltados aos feirantes e produtores rurais da Agricultur 
i=:amiliar - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Turno: 
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obsc: 
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2º, 01-·. do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 21 - Moção nº " 
167 de 2025, Cumprimento e parabenizo o atleta Vitor Ferreira dos Santos, vice-campeão 
no Campeonato de Cross Country realizado na Colômbia na última semana, bem como seu 
técnico, Professor Sivirino Souza dos Santos, e o auxiliar técnico Ademilson de Moraes 
Santana, pelos resultados expressivos que elevaram o nome de Barra do Garças no 
cenário esportivo internacional - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Profª Maria Silvania 
Araújo Ramos, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota.; 22 - Requerimento nº 43 de 2025, Requeiro que seja encaminhado expediente à 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações sobre as ações 
realizadas durante as campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul: o número total de 
pessoas atendidas nas respectivas ações; a quantidade de mamografias realizadas; e 
demais dados e informações referentes às atividades, campanhas e atendimentos 
promovidos pelo Município no período - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Bianca Sousa de 
Freitas Almeida, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2º, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não 
vota.; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jaime Rodrigues Neto / UB - URL Vídeo: https-1/ 
ym1tu beajuhy9GDjl s?t=7055 - Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 70/2025 - Tempo de gravação: lh57min a lh58min ; 2 - Prof. Alex Matos/ 
Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS - URL Vídeo: https-//youtu bel 
Xjuhy9GDjls?t=7258 - Observação: Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) nº uo 
71/2025 - Tempo de gravação: 2h00min a 2h03min ; 3 - Dr. Neto/Geralmino Alves 
Rodrigues Neto/ PMB - URJ~ Vídeo: https·//youtu beajuby9GDjl s?t=7844 - Observação: 1 
Projeto de Resolução nº 49/2025 - Tempo de gravação: 2hlümin a 2hl3min 
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es) 
Elton Melo Marques e Ronair de Jesus Nunes encaminharam Requerimentos para 
participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos particulares. O Sr. 
Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que foram aprovados por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) Durante o Grande Expediente, o 
vereador Hiago Teles Alves cedeu parte de seu tempo de fala à Dra. Thaís Marques de 
Paula, que discorreu sobre o projeto "Casal Grávido" (50min42s) - Aparte: Vereador(es) Dr. 
Paulo Raye (55min20s), Armando Brito (56min50s), Allan Construtor (59min05s) e Dr. 
Neto (lhOOmin). 3) Concluído o Grande Expediente, o vereador Armando Alves Brito 
solicitou ao Sr. Presidente, P.Jessandro Matos do Nascimento, autorização para conceder a 
palavra à Sra. Sirley Cardoso de Moura, representante dc'...s servidores municipais da 
Rua Mato Grosso, nQ 617, Centro - Barra do Gar ças T TeL: (f fi) 3401-2484 http:// 
611112~ acradog mtJ,g b'I - E mad :;rra~ a.ca,_mt.l,g.b• 26/1;;(_ Página 
10 
1
~ 
~~~l~:;·
151a1g11qm1J4W 
1.~ Câmara Municipal de Barra .do Garças 
Sistema de A1>oio ao Processo Legislativo 
Saúde em Barra do Garças. O Sr. Presidente submeteu o pedido à votação, que foi 
aprovado por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi convidada a fazer uso da 
palavra a Sra. Sirley Cardoso de Moura (lh04min) - Aparte: Vereador(es) Adilson Tavares 
(lhl lmin), Armando Brito (lh13min; lh15min), Allan Construtor (lhl 7min), Dr. Paulo 
Raye (lh19min; lh21min) e Prof. Alex Matos (lh20min; lh24min). 4) Em tempo, o 
vereador Dr. Paulo Raye, com autorização do Sr. Presidente, entregou Moção de Aplausos 
aos servidores da UBS do bairro Jardim das Mangueiras, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à população de Barra do Garças (lh26min). Em seguida, 
convidou a Sra. Mariana Santos Freitas, enfermeira-chefe, a falar sobre a referida 
homenagem (lh28min). 5) O vereador Jaime Rodrigues Neto, com autorização do Sr. 
Presidente, entregou Moção de Aplausos ao Dr. Frederico Ligeiro Medeiros, médico 
cardiologista, nutrólogo e intensivista, em reconhecimento à eficiência do trabalho 
desempenhado nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do MedBarra e do Hospital 
Municipal Milton Pessoa Morbeck (lh32min). Em seguida, convidou o Dr. Frederico a falar 
sobre a referida homenagem (lh35min). 6) O vereador Zé Got a/Gabriel Pereira Lopes, na 
qualidade de 1 º Secretário interino, procedeu à leitura dos projetos. 7) Questão de Ordem: 
Vereador(es) Adilson Tavares (lh4 7min) - Aparte: Vereador(es) Jaime Rodrigues 
(lh48min); Allan Construtor (lh53min); Dr. Neto (2h05min) - Aparte: Vereador(es) Dr. 
Paulo Raye (2h08min); Prof. Alex Matos (2h24min). 8) Pedido de Votação em Regime de 
Urgência: O Sr. Presidente solicitou e colocou em votação o pedido de urgência para votar 
o Decreto Executivo nº 5. 787 /2025, os Projetos de Leis Ordinárias nº 92, 93 e 94/2025, 
todos de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual depois de votado, foi aprovado por 
unanimidade de votos dos vereadores presentes. 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos para 
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se 
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara 
Municipal, aos 24 dias do mês de novembro do ano de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Nascimento 
PODEMOS 
26/11 /2 025 
Rua Mato Grosso, n ª 617, Centro - Barra do Garças MT Tel. : (66) 3401 -2484 http :// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: camar a@b arradogarcas.mt.leg.br 26/1 1/2025 
Página 11 
M
~ 
'v,
IM!f!Qfllldj!IM\W 
~~ ;'.'. j,,:~ 
Adilson Tavares 
Lo' s /PODEMOS 
Florizan 
Esteves / PRD 
PL 
Luiz 
Maria Silvania Araújo 
Ramos/ MDB 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Elton Melo Ma rques / 
PODEMOS 
Rua Mato Grosso, ng 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http:// 
barradogarcas.mt.leg .br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 26/11/2025 
26/11/2025 Página 12 

open original →