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materia nº 74/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo)
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaDeclara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale do Araguaia.
native_id4789

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição aprovada A Aprovado(a) na 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 01/12/2025.
2025-12-01 Aguardando votação em Plenário A —
2025-12-01 Aguardando votação em Plenário A —
2025-12-01 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) A Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 01/12/2025.
2025-12-01 Proposição lida A Proposição lida na 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 01/12/2025.
2025-12-01 Aguardando leitura em Plenário A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:51:42.114168-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-12-01T21:20:44.469616-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO ‐ PODEMOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
LIGA ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DO VALE
DO ARAGUAIA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
‐ 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
Ano 2025 
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
Nº. 150, Liv.027 , Fls.71 Em 01/12/2025. 
às 12:40 hs. 
X Projeto de Lei 
□ Decreto do Legislativo 
□ Projeto de Resolução 
□ Requerimento 
□ Indicação 
□ Moção de 
□ Emenda
Nº. /2025 
Assinatura do Funcionário 
Autor: Vereador: ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO - PODEMOS. 
Declara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, 
Cultural e Social do Vale do Araguaia. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale 
do Araguaia, inscrita no CNPJ sob o nº 15.372.428/0001-32, sediada na Rua Amazonas, nº 202, 
Bairro Santo Antônio, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, CEP 78.603-
360. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 28 de novembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador-PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 
PROJETO DE LEI N. 074, de 28 de novembro de 2025. 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REDAÇÃO 
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A Liga Desportiva Cultural, Social do Vale do Araguaia vem desenvolvendo, de forma 
contínua e ininterrupta, relevantes atividades no âmbito desportivo, cultural e social em nossa 
região, contribuindo significativamente para a formação cidadã, a inclusão social e a promoção da 
qualidade de vida, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de 
vulnerabilidade. 
Por meio da organização de campeonatos, torneios, festivais culturais, oficinas 
educativas e ações comunitárias, a entidade promove a integração entre comunidades urbanas e 
rurais, fortalecendo os vínculos sociais, incentivando hábitos saudáveis e afastando os jovens de 
situações de risco social, como o uso de drogas e a criminalidade. 
Destaca-se, ainda, o trabalho voluntário desenvolvido por seus colaboradores, bem 
como a ausência de finalidade lucrativa, sendo todos os recursos revertidos para a manutenção e 
ampliação de suas atividades, em total consonância com os princípios da legalidade, moralidade e 
interesse público. 
A concessão do título de Utilidade Pública permitirá à Liga celebrar parcerias com o 
Poder Público, participar de editais e buscar recursos que contribuirão para a ampliação de seus 
projetos, fortalecendo ainda mais o atendimento à comunidade do Vale do Araguaia. 
Diante da inquestionável relevância social de suas ações, entende-se que a entidade 
preenche os requisitos legais para o reconhecimento de Utilidade Pública, razão pela qual se 
apresenta a presente proposta legislativa. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 28 de novembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador-PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 

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