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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO ‐ PODEMOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
LIGA ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL DO VALE
DO ARAGUAIA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
Nº. 150, Liv.027 , Fls.71 Em 01/12/2025.
às 12:40 hs.
X Projeto de Lei
□ Decreto do Legislativo
□ Projeto de Resolução
□ Requerimento
□ Indicação
□ Moção de
□ Emenda
Nº. /2025
Assinatura do Funcionário
Autor: Vereador: ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO - PODEMOS.
Declara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva,
Cultural e Social do Vale do Araguaia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE
MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Liga Esportiva, Cultural e Social do Vale
do Araguaia, inscrita no CNPJ sob o nº 15.372.428/0001-32, sediada na Rua Amazonas, nº 202,
Bairro Santo Antônio, no Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, CEP 78.603-
360.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 28 de novembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador-PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
PROJETO DE LEI N. 074, de 28 de novembro de 2025.
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Liga Desportiva Cultural, Social do Vale do Araguaia vem desenvolvendo, de forma
contínua e ininterrupta, relevantes atividades no âmbito desportivo, cultural e social em nossa
região, contribuindo significativamente para a formação cidadã, a inclusão social e a promoção da
qualidade de vida, especialmente de crianças, adolescentes e jovens em situação de
vulnerabilidade.
Por meio da organização de campeonatos, torneios, festivais culturais, oficinas
educativas e ações comunitárias, a entidade promove a integração entre comunidades urbanas e
rurais, fortalecendo os vínculos sociais, incentivando hábitos saudáveis e afastando os jovens de
situações de risco social, como o uso de drogas e a criminalidade.
Destaca-se, ainda, o trabalho voluntário desenvolvido por seus colaboradores, bem
como a ausência de finalidade lucrativa, sendo todos os recursos revertidos para a manutenção e
ampliação de suas atividades, em total consonância com os princípios da legalidade, moralidade e
interesse público.
A concessão do título de Utilidade Pública permitirá à Liga celebrar parcerias com o
Poder Público, participar de editais e buscar recursos que contribuirão para a ampliação de seus
projetos, fortalecendo ainda mais o atendimento à comunidade do Vale do Araguaia.
Diante da inquestionável relevância social de suas ações, entende-se que a entidade
preenche os requisitos legais para o reconhecimento de Utilidade Pública, razão pela qual se
apresenta a presente proposta legislativa.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 28 de novembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador-PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças