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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5.801/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
5.561, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL
‐ DECRETO EXECUTIVO
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• ãARRÂDOCiARÇAS
DECRETO Nº 5_ ., 8 DE O DE 2025.
PROTOCOLO l
CÂMhBA MUNICleAl.. DE BARRA DO GAR~ S-MT
n~ Livro~ Fls \,Q Qata~ l t l ef5
Hora0 G '--Õ5
e~~___..
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.561,
de 02 de dezembro de 2024.
,.,, "' FUNCIONAf::: 1f . , , Prafaitt, P< unic1pal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, sobretudo as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e;
CONSIDERANDO o ofício expedido pela Fundação Municipal de
Saúde, da cidade de Ponta Grossa-PR, bem como o relatório emitido pelo Centro
Dia da APROAUT daquele Município,
'~
D E CRETA:
Art. 1° Fica alterado o artigo 2° do Decreto 5.561, de 02 de
dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
( ... )
"Art. 2° A cessão será pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser
prorrogada, novamente, a critério das partes, com vigência a partir da anuência da
Câmara Municipal de Barra do _Garças." (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT,
QL_ de ~k{)V9>tfk de 2025. t .
"'1-tr .:
ADILSON G, ÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
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