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materia nº 5801/2025

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 5801 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaDispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.561, de 2 de dezembro de 2024.
native_id4791

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição aprovada A Aprovado(a) na 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 01/12/2025.
2025-12-01 Aguardando votação em Plenário A —
2025-12-01 Aguardando votação em Plenário A —
2025-12-01 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) A Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 01/12/2025.
2025-12-01 Proposição lida A Proposição lida na 36ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 01/12/2025.
2025-12-01 Aguardando leitura em Plenário A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T14:51:56.189766-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-12-01T21:20:44.757082-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
DECRETO EXECUTIVO Nº 5.801/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
5.561, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
‐ 
REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL
‐ DECRETO EXECUTIVO
‐ 
• ãARRÂDOCiARÇAS 
DECRETO Nº 5_ ., 8 DE O DE 2025. 
PROTOCOLO l 
CÂMhBA MUNICleAl.. DE BARRA DO GAR~ S-MT 
n~ Livro~ Fls \,Q Qata~ l t l ef5 
Hora0 G '--Õ5 
e~~___.. 
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.561, 
de 02 de dezembro de 2024. 
,.,, "' FUNCIONAf::: 1f . , , Prafaitt, P< unic1pal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e 
constitucionais, sobretudo as disposições contidas na Lei Orgânica Municipal e; 
CONSIDERANDO o ofício expedido pela Fundação Municipal de 
Saúde, da cidade de Ponta Grossa-PR, bem como o relatório emitido pelo Centro 
Dia da APROAUT daquele Município, 
'~ 
D E CRETA: 
Art. 1° Fica alterado o artigo 2° do Decreto 5.561, de 02 de 
dezembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
( ... ) 
"Art. 2° A cessão será pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser 
prorrogada, novamente, a critério das partes, com vigência a partir da anuência da 
Câmara Municipal de Barra do _Garças." (NR) 
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, 
QL_ de ~k{)V9>tfk de 2025. t . 
"'1-tr .: 
ADILSON G, ÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
AlessamMmdoNascillelto 
"""'iifP!lte 

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