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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO ‐ PODEMOS
OUTORGA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO
MUNICIPAL “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES”
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CESAR
GONÇALVES CAMPOS FILHO.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 151, Liv. 027, Fls. 71 Em 01/12/2025.
às 16:45 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Projeto de Decreto do
Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Moção de
Emenda
Nº. ____/2025
Autor: ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO - PODEMOS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 051, de 01 de dezembro de 2025.
Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal
“CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao
Ilustríssimo Senhor JULIO CESAR GONÇALVES
CAMPOS FILHO.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica outorgada a Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO
CRISTINO CORTES” ao Ilustríssimo Senhor JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS
FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do
Garças – MT.
Art. 2º A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato e em comum acordo marcará a data para
entrega da referida Honraria, dando ciência prévia ao Agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 01 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador-PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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JUSTIFICATIVA:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente homenagem tem como finalidade reconhecer publicamente os
relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças – MT pelo Ilustríssimo Senhor
Julio Cesar Gonçalves Campos Filho, cuja trajetória acadêmica, profissional e institucional
revela comprometimento com a educação, a ciência, o desenvolvimento regional e a valorização
do interior brasileiro.
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF, com
especialização em Finanças, Investimentos e Banking pela Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul, Julio Cesar também é pós-graduando em Direito Processual Civil pela
Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, doutorando em Direito pela
Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e bacharelando em Ciências Econômicas pela
UFF. Atua como pesquisador com ênfase em direito comercial, cooperativas de crédito e
terceiro setor, sendo professor convidado da Universidade Federal Fluminense nas disciplinas
de Direito Empresarial e Direito Tributário.
É presidente e membro fundador do Instituto Latino-Americano para Ciência,
Educação e Desenvolvimento – ILACED, além de possuir vasta atuação no campo do Direito
Administrativo, com destaque para ações de improbidade e gestão processual em matéria
eleitoral.
Seu perfil intelectual o levou a ser eleito presidente da Mensa Brasil, a maior
associação de pessoas de alto Q.I. do mundo, tornando-se o primeiro presidente da entidade de
naturalidade carioca e o primeiro a residir no interior do seu estado. Em sua gestão, adotou
como principal bandeira a interiorização da Mensa, buscando romper com a tradição de
concentração das atividades da entidade nas grandes capitais, e ampliando o acesso e a
visibilidade da superdotação intelectual em regiões fora do eixo dominante.
Nesse contexto, destaca-se o esforço do homenageado na viabilização do
primeiro Encontro Regional da Mensa Brasil da Região Centro-Oeste, a ser realizado em
Barra do Garças – MT, colocando o Município no centro de um importante evento de
repercussão nacional e internacional voltado à valorização da inteligência, da educação e do
protagonismo regional. O projeto, liderado por Julio Cesar, é sustentado por uma visão que
entende o evento não como um fim em si mesmo, mas como o ápice de um processo de
articulação entre o poder público e a sociedade civil, em prol da defesa de direitos, da promoção
da cidadania e da construção de oportunidades em territórios historicamente menos
contemplados.
Trata-se, portanto, de uma justa homenagem a um cidadão que, por sua
atuação acadêmica, institucional e cidadã, tem contribuído de forma concreta para o
desenvolvimento de nossa região, fortalecendo o papel do interior no debate nacional sobre
superdotação, educação, inclusão e políticas públicas.
Diante do exposto, é com elevada honra que esta Casa Legislativa propõe a
concessão da Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO
CORTES” ao Ilustríssimo Senhor Julio Cesar Gonçalves Campos Filho, por seu
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compromisso com a interiorização do conhecimento, pela valorização do potencial intelectual
do povo brasileiro e pela relevante contribuição à história de Barra do Garças.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 01 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador-PODEMOS
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças