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materia nº 51/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaOutorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao Ilustríssimo Senhor Júlio César Gonçalves Campos Filho.
native_id4792

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-08 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-08 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-08 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-08 Proposição lida U Proposição lida na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-01 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T16:52:29.364005-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2025-12-08T20:02:45.170971-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp) 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/2025 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO ‐ PODEMOS
OUTORGA COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO
MUNICIPAL “CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES”
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CESAR
GONÇALVES CAMPOS FILHO.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
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LEGISLATIVO ‐ PROJETO DE RESOLUÇÃO
‐ 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
 N.º 151, Liv. 027, Fls. 71 Em 01/12/2025. 
às 16:45 hs. 
___________________________
Assinatura do Funcionário
 Projeto de Lei
 Projeto de Decreto do 
Legislativo
X Projeto de Resolução
 Requerimento
 Moção de
 Emenda
Nº. ____/2025
Autor: ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO - PODEMOS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 051, de 01 de dezembro de 2025.
Outorga Comenda de Mérito Legislativo Municipal 
“CEL. ANTÔNIO CRISTINO CORTES” ao 
Ilustríssimo Senhor JULIO CESAR GONÇALVES 
CAMPOS FILHO. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO 
DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica outorgada a Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO 
CRISTINO CORTES” ao Ilustríssimo Senhor JULIO CESAR GONÇALVES CAMPOS 
FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Barra do 
Garças – MT. 
Art. 2º A Mesa da Câmara Municipal baixará o Ato e em comum acordo marcará a data para 
entrega da referida Honraria, dando ciência prévia ao Agraciado. 
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 01 de dezembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador-PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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JUSTIFICATIVA: 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A presente homenagem tem como finalidade reconhecer publicamente os 
relevantes serviços prestados ao Município de Barra do Garças – MT pelo Ilustríssimo Senhor 
Julio Cesar Gonçalves Campos Filho, cuja trajetória acadêmica, profissional e institucional 
revela comprometimento com a educação, a ciência, o desenvolvimento regional e a valorização 
do interior brasileiro. 
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF, com 
especialização em Finanças, Investimentos e Banking pela Pontifícia Universidade Católica do 
Rio Grande do Sul, Julio Cesar também é pós-graduando em Direito Processual Civil pela 
Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP, doutorando em Direito pela 
Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, e bacharelando em Ciências Econômicas pela 
UFF. Atua como pesquisador com ênfase em direito comercial, cooperativas de crédito e 
terceiro setor, sendo professor convidado da Universidade Federal Fluminense nas disciplinas 
de Direito Empresarial e Direito Tributário. 
É presidente e membro fundador do Instituto Latino-Americano para Ciência, 
Educação e Desenvolvimento – ILACED, além de possuir vasta atuação no campo do Direito 
Administrativo, com destaque para ações de improbidade e gestão processual em matéria 
eleitoral. 
Seu perfil intelectual o levou a ser eleito presidente da Mensa Brasil, a maior 
associação de pessoas de alto Q.I. do mundo, tornando-se o primeiro presidente da entidade de 
naturalidade carioca e o primeiro a residir no interior do seu estado. Em sua gestão, adotou 
como principal bandeira a interiorização da Mensa, buscando romper com a tradição de 
concentração das atividades da entidade nas grandes capitais, e ampliando o acesso e a 
visibilidade da superdotação intelectual em regiões fora do eixo dominante. 
Nesse contexto, destaca-se o esforço do homenageado na viabilização do 
primeiro Encontro Regional da Mensa Brasil da Região Centro-Oeste, a ser realizado em 
Barra do Garças – MT, colocando o Município no centro de um importante evento de 
repercussão nacional e internacional voltado à valorização da inteligência, da educação e do 
protagonismo regional. O projeto, liderado por Julio Cesar, é sustentado por uma visão que 
entende o evento não como um fim em si mesmo, mas como o ápice de um processo de 
articulação entre o poder público e a sociedade civil, em prol da defesa de direitos, da promoção 
da cidadania e da construção de oportunidades em territórios historicamente menos 
contemplados. 
Trata-se, portanto, de uma justa homenagem a um cidadão que, por sua 
atuação acadêmica, institucional e cidadã, tem contribuído de forma concreta para o 
desenvolvimento de nossa região, fortalecendo o papel do interior no debate nacional sobre 
superdotação, educação, inclusão e políticas públicas. 
Diante do exposto, é com elevada honra que esta Casa Legislativa propõe a 
concessão da Comenda de Mérito Legislativo Municipal “CEL. ANTÔNIO CRISTINO 
CORTES” ao Ilustríssimo Senhor Julio Cesar Gonçalves Campos Filho, por seu 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
compromisso com a interiorização do conhecimento, pela valorização do potencial intelectual 
do povo brasileiro e pela relevante contribuição à história de Barra do Garças. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 01 de dezembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador-PODEMOS 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças 

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