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INDICAÇÃO 446/2025
Autoria: MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS - MDB
À Exma.
Mesa Diretora
Prefeitura de Barra do Garças-MT
Indico à PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS-MT, ao SENADOR DA
REPÚBLICA WELLINGTON FAGUNDES e ao GOVERNADOR DO ESTADO DE
MATO GROSSO, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um aparelho
de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto-Socorro Municipal Milton
Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher em Barra do GarçasMT.
A presente Indicação visa suprir uma demanda urgente e socialmente relevante,
considerando que a mamografia é o método mais eficaz para detecção precoce do câncer de
mama, uma das doenças que mais acometem mulheres em todo o país. Atualmente, muitas
mulheres do município enfrentam barreiras logísticas, econômicas e estruturais para realizar o
exame em tempo oportuno, ocasionando atrasos no diagnóstico e, em alguns casos,
agravamento da condição clínica.
O Hospital e Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck é unidade de
referência e absorve a maior parte da demanda de saúde da mulher na região. Entretanto, a
ausência de um mamógrafo digital próprio limita a oferta de exames, gera filas de espera e
dificulta o acesso das pacientes, sobretudo daquelas que residem em áreas mais afastadas ou
pertencem a comunidades vulneráveis.
Entre essas comunidades, destacam-se as mulheres indígenas, que frequentemente
relatam dificuldades adicionais decorrentes do deslocamento de longas distâncias, barreiras
linguísticas, diferenças culturais e limitações socioeconômicas. Essa realidade vem sendo
acompanhada de perto por esta Vereadora ao longo de seu trabalho em campo, inclusive nas
ações promovidas junto às aldeias da região.
Ademais, o Projeto Mexa-se Mulheres, iniciativa que acompanha o
desenvolvimento feminino, a inclusão produtiva, a saúde preventiva e o fortalecimento social
de mulheres em Barra do Garças e em comunidades como Aldeia São Marcos, Vale dos
Sonhos e Vila Olímpica, tem revelado um quadro preocupante: grande parte das mulheres —
indígenas e não indígenas — não consegue acesso digno e rápido à mamografia. O pedido que
aqui se apresenta nasce diretamente dessa experiência prática com o público feminino,
especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Importante ressaltar que a aquisição do mamógrafo não se limita às necessidades
das mulheres indígenas, embora estas sejam parte importante da justificativa. Trata-se de uma
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medida universal, destinada a todas as mulheres de Barra do Garças, fortalecendo as políticas
públicas municipais de prevenção, diagnóstico precoce, promoção da saúde e equidade no
atendimento.
Além disso, o investimento em tecnologia diagnóstica representa significativa
economia ao sistema de saúde, uma vez que o diagnóstico precoce reduz drasticamente os
custos com tratamentos avançados e aumenta as chances de cura. Trata-se, portanto, de ação
alinhada aos princípios constitucionais do direito à saúde, previstos nos arts. 6º e 196 da
Constituição Federal, que determinam ao Estado o dever de assegurar políticas que visem à
redução de riscos e à garantia de acesso amplo e igualitário.
Por fim, considerando que o município, o Estado e a União possuem instrumentos
financeiros e administrativos aptos a destinar recursos para equipamentos hospitalares de alta
relevância social, solicitamos especial atenção do Prefeito Municipal, do Senador Wellington
Fagundes — cuja atuação em defesa da saúde é amplamente reconhecida — e do Governador
Mauro Mendes, a fim de que, dentro de suas competências e possibilidades, possam viabilizar
recursos, emendas parlamentares, convênios ou apoio institucional para a aquisição do
referido equipamento.
Diante do exposto, solicita-se aos destinatários desta Indicação que empreendam
esforços conjuntos, visando garantir o acesso digno à saúde da mulher e fortalecendo as
políticas de atenção feminina em toda a região.
Pelo exposto, solicita-se aos Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 27 de novembro de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora Professora Maria Silvania – MDB