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materia nº 446/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 446 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaIndica à Prefeitura de Barra Do Garças – MT, ao Senador da República Wellington Fagundes e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um aparelho de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher em Barra do Garças – MT.
native_id4795

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-09 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 037/2025 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4560
2025-12-08 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-08 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T20:17:20.157452-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
INDICAÇÃO 446/2025 
Autoria: MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS - MDB 
À Exma. 
Mesa Diretora 
Prefeitura de Barra do Garças-MT 
 
 
Indico à PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS-MT, ao SENADOR DA 
REPÚBLICA WELLINGTON FAGUNDES e ao GOVERNADOR DO ESTADO DE 
MATO GROSSO, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um aparelho 
de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto-Socorro Municipal Milton 
Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher em Barra do Garças￾MT. 
A presente Indicação visa suprir uma demanda urgente e socialmente relevante, 
considerando que a mamografia é o método mais eficaz para detecção precoce do câncer de 
mama, uma das doenças que mais acometem mulheres em todo o país. Atualmente, muitas 
mulheres do município enfrentam barreiras logísticas, econômicas e estruturais para realizar o 
exame em tempo oportuno, ocasionando atrasos no diagnóstico e, em alguns casos, 
agravamento da condição clínica. 
O Hospital e Pronto-Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck é unidade de 
referência e absorve a maior parte da demanda de saúde da mulher na região. Entretanto, a 
ausência de um mamógrafo digital próprio limita a oferta de exames, gera filas de espera e 
dificulta o acesso das pacientes, sobretudo daquelas que residem em áreas mais afastadas ou 
pertencem a comunidades vulneráveis. 
Entre essas comunidades, destacam-se as mulheres indígenas, que frequentemente 
relatam dificuldades adicionais decorrentes do deslocamento de longas distâncias, barreiras 
linguísticas, diferenças culturais e limitações socioeconômicas. Essa realidade vem sendo 
acompanhada de perto por esta Vereadora ao longo de seu trabalho em campo, inclusive nas 
ações promovidas junto às aldeias da região. 
Ademais, o Projeto Mexa-se Mulheres, iniciativa que acompanha o
desenvolvimento feminino, a inclusão produtiva, a saúde preventiva e o fortalecimento social 
de mulheres em Barra do Garças e em comunidades como Aldeia São Marcos, Vale dos 
Sonhos e Vila Olímpica, tem revelado um quadro preocupante: grande parte das mulheres — 
indígenas e não indígenas — não consegue acesso digno e rápido à mamografia. O pedido que 
aqui se apresenta nasce diretamente dessa experiência prática com o público feminino, 
especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. 
Importante ressaltar que a aquisição do mamógrafo não se limita às necessidades 
das mulheres indígenas, embora estas sejam parte importante da justificativa. Trata-se de uma 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br 
medida universal, destinada a todas as mulheres de Barra do Garças, fortalecendo as políticas 
públicas municipais de prevenção, diagnóstico precoce, promoção da saúde e equidade no 
atendimento. 
Além disso, o investimento em tecnologia diagnóstica representa significativa 
economia ao sistema de saúde, uma vez que o diagnóstico precoce reduz drasticamente os 
custos com tratamentos avançados e aumenta as chances de cura. Trata-se, portanto, de ação 
alinhada aos princípios constitucionais do direito à saúde, previstos nos arts. 6º e 196 da 
Constituição Federal, que determinam ao Estado o dever de assegurar políticas que visem à 
redução de riscos e à garantia de acesso amplo e igualitário. 
Por fim, considerando que o município, o Estado e a União possuem instrumentos 
financeiros e administrativos aptos a destinar recursos para equipamentos hospitalares de alta 
relevância social, solicitamos especial atenção do Prefeito Municipal, do Senador Wellington 
Fagundes — cuja atuação em defesa da saúde é amplamente reconhecida — e do Governador 
Mauro Mendes, a fim de que, dentro de suas competências e possibilidades, possam viabilizar 
recursos, emendas parlamentares, convênios ou apoio institucional para a aquisição do 
referido equipamento. 
Diante do exposto, solicita-se aos destinatários desta Indicação que empreendam 
esforços conjuntos, visando garantir o acesso digno à saúde da mulher e fortalecendo as 
políticas de atenção feminina em toda a região. 
Pelo exposto, solicita-se aos Pares a aprovação desta matéria. 
Câmara Municipal de Barra do Garças, 27 de novembro de 2025. 
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS 
Vereadora Professora Maria Silvania – MDB 

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