br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 96/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 96 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaAltera os anexos da Lei nº 5.000, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO, de 2 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2026 - LOA, e dá outras providências.
native_id4798

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-08 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-08 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-08 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-08 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-08 Proposição lida U Proposição lida na 37ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 08/12/2025.
2025-12-05 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T16:52:01.432859-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 6 0 0
2025-12-08T19:57:08.077926-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 096/2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 5.000, LEI
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO, DE 02 DE
JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 - LOA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXECUTIVO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
URGENTE
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS 
MENSAGEM AO PROJETO OE LEI Nº 096' /2025. 
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores, 
' PROTOCOLO l ~ MUNICIPAL DE ~RA DQ GARCAS-.Ml 
n~ Livro~ Flsl2.::::'. De~ '::> · t-1 ó?r<!2 
--.c-~- s lO '. D 
(Fli&~ e--: 
A presente Mensagem encaminha à essa Casa Legislativa o Projeto de Lei 
anexo que tem por objetivo propor a alteração dos anexos da Lei nº 5.000, de 02 
de julho de 2025, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o 
exercício de 2026. A revisão promovida pela área de Planejamento e Orçamento 
tornou necessária a atualização dos documentos anexos, mantendo-se, contudo, 
completamente inalterado o texto principal da referida Lei, com todas as suas 
diretrizes e orientações originais preservadas. 
Ressalta-se que o texto principal da Lei permanece inalterado, mantendo 
integralmente suas diretrizes, orientações e disposições legais. 
Contudo, os anexos sofreram atualizações, visando garantir a adequada 
compatibilização entre as metas fiscais, prioridades governamentais e a estrutura 
programática necessária à elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2026. 
As alterações abrangem ajustes em: 
1. demonstrativos de metas e prioridades; 
2. programas, ações e indicadores; 
3. quadros de despesas por categoria e elemento; 
4. estrutura administrativa e programática; 
5. demais demonstrativos previstos na legislação orçamentária. 
As modificações realizadas nos anexos têm como finalidade assegurar a 
adequada compatibilização entre as metas fiscais, as prioridades governamentais e 
a estrutura programática que servirá de base para a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual - LOA 2026. Os ajustes contemplam aprimoramentos técnicos 
nos demonstrativos de metas e prioridades, na apresentação dos programas e 
ações, na organização das despesas e na estrutura administrativa e programática 
que compõe o planejamento orçamentário municipal. 
Junto a esta Mensagem seguem os anexos atualizados, que passam a 
vigorar para todos os efeitos legais, técnicos e contábeis, servindo de referência 
oficial no processo de planejamento e execução orçamentária. 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS <>~=-!$M;'l,/.!---~--,;;74=~~.s;;;c-c.;,"''-"'"-C;<<;c,s/C<'•.''<.;!-'<;:k~!<. ,;;,;,,-._; ___ <m«-C,«-!é<-<c<=-é'<X_c;.;.r,--.-•:;;<;i.;_<<~ 
Reiteramos a importância dessas atualizações para garantir maior 
precisão, transparência e alinhamento das peças orçamentárias do Município, 
pugnando dessa forma pela aprovação do presente projeto de lei, EM REGIME 
DE URGÊNCIA. 
Por fim, renovamos a essa Câmara Municipal, protestos de elevada 
consideração e apreço. 
Atenciosamente, 
Barra do Garças-MT, _Q_5_ de dezembro de 2025. 
ADILSOI 
GONCALVI 
DE MACE 
30734037 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA 
BARRADOCARÇAS ~-- =~@s.s=_ e._, ___ ___________________________________ , 
PROJETO DE LEI Nº 036 DE 05 DE ~~ DE 2025. 
PROTOCOLO l 
C>MARAMUNICJPAL DE B~ RA 00~~ -MI 
n~ Livro~ Fls~ D~tt Üu / \ J ...ZC;J 
~ ~~ 
Altera os anexos da Lei nº 5.000, Lei 
Diretrizes Orçamentária - LDO, de 02 de julho 
de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração e execução da Lei Orçamentária 
Anual de 2026 - LOA e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou 
e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterado os anexos da Lei nº 5.000, de 02 de Julho de 2025, 
que fazem parte integrante desta lei e passam a vigorar para todos os efeitos legais 
e técnicos. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário. 
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, Q5:._ de 
dezembro de 2025. 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO: 
307340371 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 

open original →