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materia nº 451/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 451 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaIndica à Prefeitura de Barra do Garças, ao Senador da República Wellington Fagundes e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um aparelho de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher em Barra do Garças – MT.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T21:58:09.941816-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO 451/2025
Autoria: MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS - MDB
À Exma. 
Mesa Diretora
Prefeitura de Barra do Garças-MT
Indico à PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS-MT, ao SENADOR 
DA REPÚBLICA WELLINGTON FAGUNDES e ao GOVERNADOR DO ESTADO 
DE MATO GROSSO, Mauro Mendes, a necessidade de aquisição e instalação de um 
aparelho de mamografia completo (mamógrafo digital) no Hospital e Pronto Socorro 
Municipal Milton Pessoa Morbeck, a fim de fortalecer a rede de atenção à saúde da mulher 
em Barra do Garças-MT.
A presente Indicação visa suprir uma demanda urgente e socialmente relevante, 
considerando que a mamografia é o método mais eficaz para detecção precoce do câncer de 
mama, uma das doenças que mais acometem mulheres em todo o país. Atualmente, muitas 
mulheres do município enfrentam barreiras logísticas, econômicas e estruturais para 
realizarem o exame em tempo oportuno, ocasionando atrasos no diagnóstico e, em alguns 
casos, agravamento da condição clínica.
O Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck é unidade de 
referência e absorve a maior parte da demanda de saúde da mulher na região. Entretanto, a 
ausência de um mamógrafo digital próprio limita a oferta de exames, gera filas de espera e 
dificulta o acesso das pacientes, sobretudo daquelas que residem em áreas mais afastadas ou 
pertencem a comunidades vulneráveis.
Entre essas comunidades, destacam-se as mulheres indígenas, que 
frequentemente relatam dificuldades adicionais decorrentes de deslocamento por longas 
distâncias, barreiras linguísticas, diferenças culturais e limitações socioeconômicas. Essa 
realidade vem sendo acompanhada de perto por esta Vereadora ao longo de seu trabalho em 
campo, inclusive nas ações promovidas junto às aldeias da região.
Ademais, o Projeto Mexa-se Mulheres, iniciativa que acompanha o 
desenvolvimento feminino, a inclusão produtiva, a saúde preventiva e o fortalecimento social 
de mulheres em Barra do Garças e em comunidades como Aldeia São Marcos, Vale dos 
Sonhos e Vila Olímpica, tem revelado um quadro preocupante: grande parte das mulheres —
indígenas e não indígenas — não consegue acesso digno e rápido à mamografia. O pedido que 
aqui se apresenta nasce diretamente dessa experiência prática com o público feminino, 
especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.
Importante ressaltar que a aquisição do mamógrafo não se limita às 
necessidades das mulheres indígenas, embora estas sejam parte importante da justificativa. 
Trata-se de uma medida universal, destinada a todas as mulheres de Barra do Garças, 
fortalecendo as políticas públicas municipais de prevenção, diagnóstico precoce, promoção da 
saúde e equidade no atendimento.
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
Além disso, o investimento em tecnologia diagnóstica representa significativa 
economia ao sistema de saúde, uma vez que o diagnóstico precoce reduz drasticamente custos 
com tratamentos avançados e aumenta as chances de cura. Trata-se, portanto, de ação 
alinhada aos princípios constitucionais do direito à saúde, previstos nos arts. 6º e 196 da 
Constituição Federal, que determinam ao Estado o dever de assegurar políticas que visem à 
redução de riscos e à garantia de acesso amplo e igualitário.
Por fim, considerando que o Município, o Estado e a União possuem 
instrumentos financeiros e administrativos aptos a destinarem recursos para equipamentos 
hospitalares de alta relevância social, solicitamos especial atenção do Prefeito Municipal, do 
Senador Wellington Fagundes — cuja atuação em defesa da saúde é amplamente reconhecida 
— e do Governador Mauro Mendes, a fim de que, dentro de suas competências e 
possibilidades, possam viabilizar recursos, emendas parlamentares, convênios ou apoio 
institucional para a aquisição do referido equipamento.
Diante do exposto, solicita-se aos destinatários desta Indicação que 
empreendam esforços conjuntos, visando garantir o acesso digno à saúde da mulher e 
fortalecendo as políticas de atenção feminina em toda a região.
Pelo exposto, solicita-se aos Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 08 de dezembro de 2025.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora Professora Maria Silvania – MDB

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