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materia nº 18/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaEmenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
native_id4836

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-15 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição lida U Proposição lida na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-18T10:33:24.677514-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 14 0 0
2025-12-15T22:37:10.932369-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 018/2025 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO – PMB
EMENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA
(IMPOSITIVA) AO PROJETO DE LEI Nº 083, DE 30
DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2026
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
____/____/2025 COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DIVERSIDADE
____/____/2025 COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMUNICAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
____/____/2025 COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO
LEGISLATIVO - EMENDA MODIFICATIVA
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Ano: 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 169, Liv. 027, Fls. 74 Em 15/12/2025. 
às 8:48 hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
( ) Projeto de Lei Ordinária 
( ) Projeto de Lei Complementar 
( ) Projeto de Decreto do Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
( ) Requerimento 
( ) Indicação 
( ) Moção de Aplausos 
( ) Moção de Pesar 
(X) Emenda Modificativa
Nº. ____/2025 
Autor: Vereador GERALMINO RODRIGUES NETO – PMB. 
EMENDA MODIFICATIVA N. 018, de 10 de dezembro de 2025.
Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao 
Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que estima a 
receita e fixa a despesa do Município para o Exercício 
de 2026. 
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro 
de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 
2026”, a programação para as ações indicadas abaixo, na condição de Emenda Parlamentar 
Impositiva (Modificativa) - ÁREA DA SAÚDE, a importância de R$ 252.424,52 (duzentos e 
cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme 
detalhado nos quadros abaixo: 
I. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0107 Atenção primária básica
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais - 
aplicados em ASPS 
Unidade Beneficiária SMS 
Aquisição de Serviços Médicos no valor de 
R$ 32.424,52 e R$ 30.000,00 na Contratação de 
Serviços de Psicologia aplicada à EQUOTERAPIA 
através da parceria Psicóloga Ana Júlia Mello 
Oliveira e o Sindicato Rural de Barra do Garças 
CNPJ-03.133.808/0001-35 
Valor da Emenda R$ 62.424,52 Código reduzido 588 
II. ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS - BARRA MAMMA 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação Barra do Garças (BARRA 
MAMMA) - CNPJ-16.969.916/0001-94. 
Recursos de contribuição destinados para a 
promoção da Saúde e subsidiar projetos e ações de 
combate ao Câncer de Mama. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 586 
III. ASSOCIAÇÃO DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS DE BARRA DO GARÇAS - 
APOBAG 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ￾27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados para a promoção da Saúde e subsidiar 
projetos e ações de combate ao Câncer de Mama. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 586 
IV- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE BARRA DO 
GARÇAS -APAE 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação dos Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Barra do Garças (APAE) - CNPJ￾15.051.378/0001-91. Recursos de contribuição 
destinados para cuidar da saúde da pessoa com 
Síndrome de Down subsidiando ações de atenção 
ao longo do seu ciclo vital. 
Valor da Emenda R$ 20.000.00 Código reduzido 586 
V- ROTARY CLUB DE BARRA DO GARÇAS - DERMAT 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Rotary Club de Barra do Garças - CNPJ￾14.953.145/0001-11. Recursos de contribuição 
destinados a aquisição de cadeiras de rodas para 
prevenção de problemas de saúde a longo prazo, 
além de melhorar a independência e a qualidade de 
vida. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 586 
VI- ROTARY CLUB DE BARRA DO GARÇAS – ÁGUAS QUENTES 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Rotary Club de Barra do Garças - CNPJ￾32.968.125/0001-04. Recursos de contribuição 
destinados a aquisição de cadeiras de rodas para 
prevenção de problemas de saúde a longo prazo, 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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além de melhorar a independência e a qualidade de 
vida. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 586 
VII- ASSOCIAÇÃO MUNDO AZUL DE BARRA DO GARÇAS - AMAA/BG 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças 
(AMAA/BG) - CNPJ-45.662.447/0001-64. 
Recursos de contribuição destinados a atenção à 
saúde para 90 crianças com TEA e/ou TDAH 
incluindo a atenção integral à saúde. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 586 
VIII- ASSOCIAÇÃO BARRAGARCENSE DE CEGOS - ABC 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação Barra-garcense de Cegos (ABC) - 
CNPJ-00.888.184/0001-78. Recursos de 
contribuição destinados a auxílio para manutenção 
dos projetos com intuito único exames 
oftalmológicos e doação de óculos 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 586 
IX- ASSOCIAÇÃO RESGATANDO AMOR COM PATAS - ARAP 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação Resgatando Amor com Patas - 
ARAP - CNPJ-55.391.302/0001-20. Recursos de 
contribuição destinados a ajudar à Instituição no 
objetivo de auxiliar na realização de cirurgias para 
castração de animais, dentro de um programa de 
saúde animal 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 586 
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento parcial ou total, dos 
valores iniciais previstos no Orçamento, conforme detalhamento do quadro abaixo. 
Órgão 07 Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade hospitalar 
e ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza de Despesa 339039 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
- aplicados em ASPS 
Valor Bruto da Emenda 
Impositiva R$ 252.424,52 Código reduzido 588 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar essa Emenda junto ao Projeto 
de Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a 
sua execução. 
Art. 4º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 10 de dezembro de 2025. 
 
GERALMINO RODRIGUES NETO 
Vereador – PMB 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Esta Emenda Modificativa justifica-se na medida em que visa atender 
demandas prioritárias na área da saúde, garantindo recursos para melhorias estruturais e 
assistência direta à população de Barra do Garças-MT. Por meio desta proposta, busca-se 
fortalecer a rede de atendimento básico e hospitalar, bem como promover ações voltadas ao 
bem-estar e à qualidade de vida dos cidadãos. 
Destinamos uma parcela significativa dos recursos para à Secretaria 
Municipal de Saúde para aquisição de Serviços Médicos no valor de R$ 32.424,52 e 
R$ 30.000,00 na Contratação de Serviços de Psicologia aplicada à EQUOTERAPIA através da 
parceria Psicóloga Ana Júlia Mello Oliveira e Fisioterapeuta Ana Vitória Martins Viana com o 
Sindicato Rural de Barra do Garças CNPJ-03.133.808/0001-35. Esta medida busca melhorar as 
condições de vida das crianças de Barra do Garças. 
Além disso, foi destinado um valor de R$190.000,00 destinados a diversas 
Associações para subsidiarem projetos de combate ao câncer de mama e outras ações voltadas 
à saúde oncológica, Síndrome de Down, autistas, pessoas com problemas visuais, e saúde 
animal. Este repasse reafirma o compromisso do subscritor com o apoio às entidades que 
desempenham papel essencial no cuidado de pacientes em situações vulneráveis e animais. 
Os valores de R$ 252.424,52 destas Emendas serão obtidos mediante 
remanejamento do orçamento inicialmente previsto para serviços terceirizados na área da saúde, 
garantindo que as prioridades da população sejam atendidas. A proposta está alinhada com os 
princípios de eficiência, equidade e transparência na gestão dos recursos públicos. 
Portanto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta 
Emenda, assim como a sanção por parte do Poder Executivo, pois tais ações contribuem para a 
melhoria e qualificação dos serviços de saúde de Barra do Garças-MT, beneficiando 
diretamente os munícipes e fortalecendo nossa rede de atendimento. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 10 de dezembro de 2025.
GERALMINO RODRIGUES NETO 
Dr. Neto Vereador – PMB 

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