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materia nº 19/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaEmenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
native_id4837

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-15 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição lida U Proposição lida na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-18T10:33:39.474902-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 14 0 0
2025-12-15T22:37:11.184564-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
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Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 019/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ELTON MELO MARQUES – PODEMOS
EMENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA
(IMPOSITIVA) AO PROJETO DE LEI Nº 083, DE 30
DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
____/____/2025 COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DIVERSIDADE
____/____/2025 COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMUNICAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
____/____/2025 COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO
LEGISLATIVO - EMENDA MODIFICATIVA
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Ano: 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 170, Liv. 027, Fls. 74 Em 15/12/2025. 
às 8:53 hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
( ) Projeto de Lei Ordinária 
( ) Projeto de Lei Complementar 
( ) Projeto de Decreto do Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
( ) Requerimento 
( ) Indicação 
( ) Moção de Aplausos 
( ) Moção de Pesar 
(X) Emenda Modificativa
Nº. ____/2025 
Autor: Vereador ELTON MELO – PODEMOS. 
EMENDA MODIFICATIVA N. 019, de 11 de dezembro de 2025.
Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao 
Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que estima a 
receita e fixa a despesa do Município para o Exercício 
de 2026. 
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro 
de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 
2026”, a programação para as ações indicadas abaixo, na condição de Emenda Parlamentar 
Impositiva (Modificativa) - LIVRE, a importância de R$ 252.424,52 (duzentos e cinquenta e dois 
mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme detalhado nos 
quadros abaixo: 
I.Associação Coral Cantarte Barra do Garças 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Para a Associação Coral Cantarte de Barra do 
Garças – CNPJ 49.185.068/0001-81. Recursos de 
contribuição destinados a promover a música 
coral, além de apresentar em eventos culturais, 
religiosos e sociais.
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 27 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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II - ACTS - Associação Casa da Tia Sônia 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e 
Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições.
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Destinar recursos de Contribuição para ACTS - 
Associação Casa da Tia Sônia CNPJ￾34.383879/0001-10 na manutenção para 
atendimento a 72 crianças (Creche). 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 27 
III - Associação Barra-garcense dos Cegos - ABC 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Destinar recursos para Associação Barra￾garcense de Cegos – ABC CNPJ - 
00.888.184/0001-78 na forma de auxílio para 
manutenção dos projetos com intuito único da 
integração e a inclusão da pessoa com deficiência 
visual no mercado do trabalho. 
Valor da Emenda R$ 20.424,52 Código Reduzido 28 
IV - Rotary Club de Barra do Garças 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando O Futuro Com Eficiência
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Destinar recursos de Contribuição para o Rotary 
Club de Barra do Garças – CNPJ￾14.953.145/0001-11, para aquisição de cadeiras de 
rodas destinadas a pessoas menos favorecidas. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 28 
V - Associação Mato-Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo (AMTJJP) 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando O Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Destinar recursos para Associação Mato￾Grossense de Jiu-Jitsu Paradesportivo 
(AMTJJP) CNPJ- 36.375.264/0001-77 na forma 
de auxílio com a finalidade de custear despesas 
como materiais, equipamentos, passagens para 
campeonatos e o desenvolvimento das atividades, 
sendo um mecanismo vital para o esporte inclusivo 
e paradesportivo 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código Reduzido 28 
VI - Fundação de Promoção Educacional e Cultural da Amazônia Legal 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando O Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Destinar recursos para Casa de Apoio 
Terapêutica Maria Madalena, representada pela 
Fundação de Promoção Educacional e Cultural 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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da Amazônia Legal CNPJ- 10.492.480/0001-09 
na forma de auxílio com a finalidade de garantir a 
continuidade e ampliação do atendimento às 
mulheres em situação de dependência química e 
alcoolismo, oferecendo acolhimento integral, 
alimentação adequada, suporte psicossocial, 
atividades terapêuticas e condições dignas de 
permanência durante o processo de recuperação. 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 28 
VII – Cozinha Solidária da Neura 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando O Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Destinar recursos na forma de Auxílio, à Cozinha 
Solidária da Neura – CNPJ- 44.369.527/0001-63 
para aquisição de utensílios domésticos, e 
eletrodomésticos destinados à melhoria desta 
Cozinha. Essa ONG também atende a outros 
projetos sociais na cidade de Barra do Garças. 
Valor da Emenda R$ 32.000,00 Código Reduzido 28 
VIII – Associação Amigos do PROERD 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando O Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335043 Subvenções Sociais
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária População 
Destinar recursos na forma de Auxílio, Associação 
Amigos do PROERD CNPJ - 33.661.293/0001-
07, sendo uma entidade civil sem fins lucrativos
que apoia o Programa Educacional de Resistência 
às Drogas e à Violência (PROERD), realizado pela 
Polícia Militar em escolas. 
 
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 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código Reduzido 28 
IX – Associação Xamego Gostoso 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado
à Associação Xamego Gostoso CNPJ￾62.096.197/0001-61 para que seja realizado 
evento da Festrilha 2026 com o Grupo de 
Quadrilha Estilizada de Barra do Garças, grupo 
esse formado por mais de 80 pessoas. Irá participar 
do Festrilha 2026 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 27 
X - Ordem dos Ministros Evangélicos do Vale do Araguaia 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais
Unidade Beneficiária 
Destinar recursos na forma de Auxílio, destinado
à Ordem dos Ministros Evangélicos do Vale do 
Araguaia – OMEVA CNPJ-62.386.767/0001-58
para que seja transferido recursos para a realização 
de trabalhos sociais voltados ao atendimento das 
necessidades da comunidade local, tais como: 
distribuição de cestas básicas; doações de roupas e 
materiais de higiene, além da assistência 
financeira em situações emergenciais 
Valor da Emenda R$ 20.000,00 Código reduzido 27 
 
 Estado de Mato Grosso 
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 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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XIV - Associação dos Hortigranjeiros de Barra do Garças
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza da Despesa 335041 Contribuições.
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária 
Destinar recursos de Contribuição para Associação 
dos Hortigranjeiros de Barra do Garças – 
CNPJ-01.373.075/0001-80 é uma organização 
formada por produtores de hortifrutigranjeiros — 
ou seja, hortaliças, frutas, legumes, verduras, ovos 
e outros produtos agrícolas frescos. Ela defende os 
interesses dos agricultores associados. 
Valor da Emenda R$ 30.000,00 Código reduzido 27 
Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento parcial ou total, dos 
valores iniciais previstos no Orçamento, conforme detalhamento do quadro abaixo. 
Órgão 03 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças
Unidade Orçamentária 001 Gabinete do Secretário
Função 04 Administração
Subfunção 121 Planejamento e Orçamento
Programa 0113 Planejando o Futuro Com Eficiência
Ação 2402 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal
Natureza de Despesa 339030 Material de Consumo 
Fonte 15000000750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Valor Bruto da Emenda 
Impositiva R$ 252.424,52 Código Reduzido 29 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar essa Emenda junto ao Projeto 
de Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a 
sua execução. 
Art. 4º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 11 de dezembro de 2025. 
 
ELTON MELO 
Vereador - PODEMOS 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
Esta Emenda Parlamentar Impositiva (Modificativa) justifica-se na medida 
em que visa atender às demandas sociais, educacionais, culturais e de infraestrutura essenciais 
para o desenvolvimento de Barra do Garças-MT. Por meio dessa iniciativa, busca-se garantir 
uma distribuição equilibrada e estratégica dos recursos públicos, promovendo benefícios diretos 
à população e fortalecendo entidades e programas que desempenham papéis fundamentais na 
comunidade. 
Os recursos alocados contemplam diferentes áreas, e com uma distribuição 
responsável e equitativa dos recursos, esta Emenda reflete o compromisso do Legislativo, em 
especial do subscritor, em colaborar com o Executivo para a construção de uma cidade mais 
justa, inclusiva e desenvolvida. Fato que me leva a solicitar de meus pares, a aprovação desta 
proposta, assim como também a sanção por parte do Poder Executivo. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 11 de dezembro de 2025. 
ELTON MELO 
Vereador - PODEMOS 

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