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materia nº 20/2025

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaEmenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao Projeto de Lei nº 83, de 30 de setembro de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2026.
native_id4838

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-15 Aguardando votação em Plenário U —
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e Diversidade na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Saúde na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Economia e Finanças na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Proposição lida U Proposição lida na 38ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/12/2025.
2025-12-15 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-18T10:33:54.593417-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 14 0 0
2025-12-15T22:37:11.404968-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
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camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 020/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DO VEREADOR ELTON MELO MARQUES – PODEMOS
EMENDA PARLAMENTAR MODIFICATIVA
(IMPOSITIVA) AO PROJETO DE LEI Nº 083, DE 30
DE SETEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO DE 2026.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
____/____/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE
____/____/2025 COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DIVERSIDADE
____/____/2025 COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMUNICAÇÃO
____/____/2025 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS
____/____/2025 COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO
LEGISLATIVO - EMENDA MODIFICATIVA
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Ano: 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 171, Liv. 027, Fls. 74v Em 15/12/2025. 
às 9:00 hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
( ) Projeto de Lei Ordinária 
( ) Projeto de Lei Complementar 
( ) Projeto de Decreto do Legislativo 
( ) Projeto de Resolução 
( ) Requerimento 
( ) Indicação 
( ) Moção de Aplausos 
( ) Moção de Pesar 
(X) Emenda Modificativa
Nº. ____/2025 
Autor: Vereador ELTON MELO - PODEMOS. 
EMENDA MODIFICATIVA N. 020, de 11 de dezembro de 2025.
Emenda Parlamentar Modificativa (Impositiva) ao 
Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro de 2025, de 
autoria do Poder Executivo Municipal que estima a 
receita e fixa a despesa do Município para o Exercício 
de 2026. 
Art. 1º Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 083, de 30 de setembro 
de 2025, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 
2026”, a programação para as ações indicadas abaixo, na condição de Emenda Parlamentar 
Impositiva (Modificativa) - ÁREA DA SAÚDE, a importância de R$ 252.424,52 (duzentos e 
cinquenta e dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), conforme 
detalhado nos quadros abaixo: 
I - Secretaria Municipal de Saúde 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para Aquisição de Serviços Médicos 
através de cirurgias de catarata, adenoide. 
Valor da Emenda 
Impositiva R$ 30.000,00 Código Reduzido 586 
II – Unidade Básica de Saúde 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
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Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de óculos para 
crianças 
Valor da Emenda 
Impositiva R$ 40.424,52 Código Reduzido 586 
III – Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISGA) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal De Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar e 
Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Destinar recursos para aquisição de aparelhos 
auditivos 
Valor da Emenda 
Impositiva R$ 30.000,00 Código Reduzido 586 
IV- Associação dos Pacientes Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População Para Associação dos Pacientes Oncológicos de 
Barra do Garças (APOBAG) - CNPJ-
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
27.368.561/0001-02. Recursos de contribuição 
destinados para a compra de colchões e beliches 
para pacientes e acompanhantes que se encontram 
em tratamento oncológico. 
Valor da Emenda 
Impositiva
R$ 50.000,00 Código Reduzido 586 
V- Associação Mundo Azul de Barra do Garças (AMAA/BG) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação Mundo Azul de Barra do Garças 
(AMAA/BG) - CNPJ-45.662.447/0001-64. 
Recursos de contribuição destinados a atenção 
à contratação de profissionais de fonoaudiólogo e 
psicólogo para atendimento integral à saúde, 
subsidiar assistência às 90 crianças TEA/TDAH 
Valor da Emenda 
Impositiva
R$ 30.000,00 Código Reduzido 586
VI - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/BG) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais APAE- CNPJ- 15051378/0001-91. 
Recursos de contribuição destinados a atenção à 
saúde para compra de equipamentos odontológicos 
e fisioterapêuticos para atendimento dos pacientes 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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com Síndrome de DOWN acompanhados pela 
APAE. 
Valor da Emenda 
Impositiva R$ 20.000,00 Código Reduzido 586
VII - ASSOCIAÇÃO BARRA DO GARÇAS - BARRA MAMMA 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Associação Barra do Garças (BARRA 
MAMMA) - CNPJ-16.969.916/0001-94. 
Recursos de contribuição destinados para a 
promoção da Saúde e subsidiar projetos e ações de 
combate ao Câncer de Mama. 
Valor da Emenda 
Impositiva R$ 32.000,00 Código reduzido 586 
VIII – Instituto Construindo Conexões (ICC) 
Órgão 07 Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade Hospitalar 
e Ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de Ações de Proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza da Despesa 335041 Contribuições 
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
Unidade Beneficiária População 
Para Instituto Construindo Conexões (ICC) - 
CNPJ-63.087.131/0001-78. Recursos destinados 
aos atendimentos neuropsicopedagógicos três 
vezes por semana, com no mínimo 10 sessões para 
crianças que ainda não possuem diagnóstico 
fechado. 
Valor da Emenda 
Impositiva R$ 20.000,00 Código reduzido 586 
 
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 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
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Art. 2º Os valores acima consignados serão oriundos de remanejamento parcial ou total, dos 
valores iniciais previstos no Orçamento, conforme detalhamento do quadro abaixo. 
Órgão 07 Saúde 
Unidade Orçamentária 001 Fundo Municipal de Saúde 
Função 10 Saúde 
Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Programa 0108 Ações de Média e Alta Complexidade hospitalar 
e ambulatorial 
Ação 2280 Manutenção de ações de proposta de Emendas 
Impositivas do Legislativo Municipal 
Natureza de Despesa 339039 Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte 15001002750 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais 
- aplicados em ASPS 
Valor Bruto da Emenda 
Impositiva R$ 252.424,52 Código reduzido 588 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a consolidar essa Emenda junto ao Projeto 
de Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a 
sua execução. 
Art. 4º Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 11 de dezembro de 2025. 
 
ELTON MELO 
Vereador - PODEMOS 
 
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JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores. 
 Esta Emenda Modificativa justifica-se na medida em que visa atender demandas 
prioritárias na área da saúde, garantindo recursos para melhorias estruturais e assistência direta 
à população de Barra do Garças-MT. Por meio desta proposta, busca-se fortalecer a rede de 
atendimento básico e hospitalar, bem como promover ações voltadas ao bem-estar e à qualidade 
de vida dos cidadãos. 
 Uma parcela significativa dos recursos, no valor de R$ 100.424,52, será destinada à 
aquisição de serviços médicos como cirurgias de catarata, adenoide, além da aquisição de 
óculos para as crianças e aparelhos auditivos. 
Nesta destinação de emenda, foi indicado o valor de R$ 32.000,00 para atendimento às 
pessoas acometidas por câncer de mama. 
Além disso, foi destinado um valor de R$ 50.000,00, à Associação dos Pacientes 
Oncológicos de Barra do Garças (APOBAG). Este repasse será destinado à compra de colchões 
e beliches para pacientes e acompanhantes que se encontram em tratamento oncológico.
O valor de R$ 30.000,00, destinado à Associação Mundo Azul de Barra do Garças 
(AMAA/BG), trata de recursos de contribuição destinados à contratação de profissionais de 
fonoaudiólogo e psicólogo para atendimento integral à saúde. 
Foi destinado o valor de R$ 20.000,00 à Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais (APAE/BG), recursos de contribuição destinados à atenção à saúde para compra 
de equipamentos odontológicos e fisioterapêuticos para atendimento dos pacientes com 
síndrome de DOWN da APAE. 
Por fim, fica destinado R$ 20.000,00 para o ICC- Instituto Construindo Conexões, 
onde cada criança passa por intervenções com psicólogo, nutricionista, fonoaudióloga e outros 
profissionais, de acordo com a anamnese. Esse ICC atende aos municípios de Barra do Garças, 
Pontal do Araguaia e Aragarças. E a partir de janeiro, o Instituto ampliará os atendimentos, 
incluindo: Musicoterapia, Arteterapia e Rodas terapêuticas, além de cursos de capacitação para 
mães e profissionais voluntários (tema: Manejo de crise no autismo). Lembramos que essa 
mediação escolar é realizada com profissionais mediadores escolares 
Os valores de R$ 252.424,52 destas Emendas serão obtidos mediante remanejamento 
do orçamento inicialmente previsto para serviços terceirizados na área da saúde, garantindo que 
as prioridades da população sejam atendidas. A proposta está alinhada com os princípios de 
eficiência, equidade e transparência na gestão dos recursos públicos. 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br
Portanto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta Emenda, 
assim como a sanção por parte do Poder Executivo, pois tais ações contribuem para a melhoria 
e qualificação dos serviços de saúde de Barra do Garças-MT, beneficiando diretamente os 
munícipes e fortalecendo nossa rede de atendimento. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 11 de dezembro de 2025.
ELTON MELO 
Vereador - PODEMOS 

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