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PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT .
MENSAGEMNº DE DE 2022.
Senhor Presidente,
ROTOCOLO
CÂMAAA MU AL DE BARRA DO GARÇAS-MT
n•t G{OLivro FlsR Data: Zt01 cG to2..Z
Senhores Vereadores, iras.
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FUNCIONÁRI
Cumpre-nos através do presente, encaminhar a essa Augusta Casa de Leis, o
Projeto de Lei em anexo, que "dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento Municipal do Exercício de 2022 e altera o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes
Orçamentarias e das outras providências."
Senhores Vereadores, solicito a abertura de crédito adicional Suplementar, ao
qual serão alocados nas Secretarias Municipais de Finanças, Cultura, Agricultura e
Desenvolvimento Rural, Planejamento Urbano e Obras, e Transportes e Serviços
Públicos no exercício de 2022 e Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentarias, a fim de
subsidiar a aplicação dos recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021 .
Portanto, contamos com a atenção de todos os vereadores, na aprovação deste
Projeto de Lei, visto que município necessitá desta aplicação, a fim de dar suporte as
Secretarias Municipais.
Informo ainda, que as dotações a serem suplementadas para atender as
necessidades atuais, com isto entendemos e justificamos o presente Projeto de Lei, razão pela
qual, esperamos a aprovação do referido Projeto, nos termos da legislação em vigor.
Atenciosamente,
Barra do Garças/MT, / 5 de ~~ de 2022.
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ADILSON QQNÇAL VES DE MACEDO
P'téfeito Municipal
~~e e e ---~
CNP:::J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
PROJETO DE LEI Nº Ü 2 3 DEJ5 DE ~~ DE 2022.
PROTOCOLO "Dispõe sobre abertura de crédito adicional
Suplementar no orçamento vigente para os fins
que menciona''.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS-MT
n• __ Livro_· _Fls_Oata:, _ _..__ ...... Horas. __ _
FUNCIONARIO
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso 1 do Art. 78 da Lei Orgânica do Munieípio - L.O.M, faz saber que a Câmara aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal:
Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Suplementar no valor de R$ 1.822.500,00 (um milhão, oitocentos e vinte e dois
mil e quinhentos reais) destinado o reforço de dotação orçamentaria por meio do superávit
financeiro do exercício de 2021 , apurados na fonte de recursos próprios, ao qual serão
alocados nas Secretarias Municipais de Finanças, Cultura, Agricultura e
Desenvolvimento Rural, Planejamento Urb~no e Obras, e Transportes e Serviços
Públicos, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
13 -CULTURA
392 - DlFUSÃO CULTURAL
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2099 - MANUT DESENV DA CULTURA
3.1.90.11.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 244.000,00
Fonte - 1500.
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
001 - GABINETE DO SECRETARIO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
O 111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL
2099 - MANUT DESENV DA CULTURA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 58.000,00
Fonte - 1500.
----e e e 0
CNP:J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20 - AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
O 112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2101 - MANUT DESENV AGRICULTURA
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 86.000,00
Fonte - 1500.
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
001 - GABINETE DO SECRETARIO
20-AGRICULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
2101 - MANUT DESENV AGRICULTURA
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 11.500,00
Fonte - 1500.
L3 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
O 116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2128 -MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 496.000,00
Fonte - 1500.
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
O 116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS
3.1.91.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 20.000,00
Fonte - 1500.
---~e e- e ---~
CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
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a. BARRA DO GARÇAS/MT
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0103 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
2006 - MANUTENÇÃO A TIV FINANÇAS
3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 798.000,00
Fonte - 1500.
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
001 - GABINETE DO SECRETARIO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0103 - GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE
2006 - MANUTENÇÃO ATIV FINANÇAS
3.1.91.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 109.000,00
Fonte- 1500.
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, cuja importância perfaz o valor de R$
1.822.500,00 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais) será coberto por
superávit financeiro do exercício de 2021, fonte 0100 recursos ordinários de acordo com o
a1tigo 43, § 1°, inciso I, e §2°, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964 proveniente de saldo
em conta na data de 31/ 12/2021 e conforme demonstrado no anexo 14 da Lei 4.320/64
(Balanço Patrimonial) (DCASP) em anexo.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis nº 4.363 de 2021 (PPA),
Lei nº 4.308 de 2021 (LDO) e Lei nº 4.364 de 202 l .
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mun.i.cipal de Barra do Garças/MT l2 de
-<\ de 2022.
,,,. ..
ADILSON NÇAL VES DE MACEDO
Prefeito Municipal
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CNPJ: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
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