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Estado de Mato Grosso
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DA VEREADORA
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
LEGISLATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO
URGENTE
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Ano 2025
Plenário das Deliberações
Protocolo
N.º 197, Liv. 027, Fls. 77v Em 19/12/2025
às 14:25 hs.
___________________________
Assinatura do Funcionário
Projeto de Lei
Decreto do Legislativo
X Projeto de Resolução
Requerimento
Indicação
Moção de
Emenda
Nº. ___/2025
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 052, de 19 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre a licença da Vereadora Bianca Sousa de
Freitas Almeida.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS,
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1° Fica concedida à Vereadora BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, licençamaternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 18 de dezembro de 2025,
com fulcro no artigo 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso V, do
Regimento Interno desta Casa de Leis.
Art. 2° A Mesa da Câmara Municipal convocará o 1° Suplente do titular, para assumir,
imediatamente, querendo, o cargo de Vereador durante o afastamento da Vereadora licenciada
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 19 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS – Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB – Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS – 1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS –2º Secretário
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A presente solicitação tem por finalidade comunicar que a vereadora Bianca
Sousa de Freitas Almeida requer a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 120
(cento e vinte) dias, a contar do dia 18 de dezembro de 2025, nos termos da legislação
vigente.
O pedido fundamenta-se no direito à licença assegurado às parlamentares
gestantes, com o objetivo de garantir os cuidados necessários ao período de recuperação pósparto e ao vínculo inicial com o recém-nascido, conforme os princípios da dignidade da pessoa
humana e da proteção à maternidade.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 19 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador – PODEMOS
Presidente
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – UB
Vice-Presidente
ELTON MELO MARQUES
Vereador – PODEMOS
1º Secretário
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA
Vereador – PODEMOS
2º Secretário
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