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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-12-19
EmentaDispõe sobre a licença da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida.
native_id4882

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição aprovada A Aprovado(a) na 9ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 19/12/2025.
2025-12-19 Aguardando votação em Plenário A —
2025-12-19 Aguardando votação em Plenário A —
2025-12-19 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) A Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 9ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 19/12/2025.
2025-12-19 Proposição lida A Proposição lida na 9ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 19/12/2025.
2025-12-19 Aguardando leitura em Plenário A —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-01-19T15:42:28.538781-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 2 0 0
2025-12-19T15:48:49.741080-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 (WhatsApp)
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Rua Mato Grosso, n° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-000
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A LICENÇA DA VEREADORA
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA.
LIDO EM____/____/2025
ENCAMINHADO À ____/____/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
LEGISLATIVO - PROJETO DE RESOLUÇÃO
URGENTE
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
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Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
Ano 2025
Plenário das Deliberações 
Protocolo 
N.º 197, Liv. 027, Fls. 77v Em 19/12/2025 
às 14:25 hs. 
___________________________ 
Assinatura do Funcionário 
 Projeto de Lei 
 Decreto do Legislativo 
X Projeto de Resolução 
 Requerimento 
 Indicação
 Moção de 
 Emenda 
Nº. ___/2025 
Autor: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 052, de 19 de dezembro de 2025. 
Dispõe sobre a licença da Vereadora Bianca Sousa de 
Freitas Almeida. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, 
ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução: 
Art. 1° Fica concedida à Vereadora BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA, licença￾maternidade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 18 de dezembro de 2025, 
com fulcro no artigo 40, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 50, inciso V, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. 
Art. 2° A Mesa da Câmara Municipal convocará o 1° Suplente do titular, para assumir, 
imediatamente, querendo, o cargo de Vereador durante o afastamento da Vereadora licenciada 
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 19 de dezembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS – Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB – Vice-Presidente 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS – 1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA 
Vereador – PODEMOS –2º Secretário 
 
 Estado de Mato Grosso 
 Câmara Municipal de Barra do Garças 
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva REDAÇÃO
 (66) 3401-2484 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / gilmar.nascimento@barradogarcas.mt.leg.br 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A presente solicitação tem por finalidade comunicar que a vereadora Bianca 
Sousa de Freitas Almeida requer a concessão de licença-maternidade pelo prazo de 120 
(cento e vinte) dias, a contar do dia 18 de dezembro de 2025, nos termos da legislação 
vigente. 
O pedido fundamenta-se no direito à licença assegurado às parlamentares 
gestantes, com o objetivo de garantir os cuidados necessários ao período de recuperação pós￾parto e ao vínculo inicial com o recém-nascido, conforme os princípios da dignidade da pessoa 
humana e da proteção à maternidade. 
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 19 de dezembro de 2025. 
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO 
Vereador – PODEMOS 
Presidente 
JAIME RODRIGUES NETO 
Vereador – UB 
Vice-Presidente 
ELTON MELO MARQUES 
Vereador – PODEMOS 
1º Secretário 
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA 
Vereador – PODEMOS 
2º Secretário 

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