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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
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(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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REQUERIMENTO 001/2026
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – PMB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado
expediente ao Senhor Secretário Municipal de Educação, solicitando que preste as seguintes
informações detalhadas, no prazo legal:
I – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES)
1. Número total de vagas existentes nas creches da rede municipal, especificando:
o vagas autorizadas;
o vagas atualmente ocupadas;
o vagas disponíveis.
2. Relação completa das creches municipais, informando:
o nome da unidade;
o bairro/localização;
o capacidade total de atendimento;
o número atual de crianças matriculadas.
3. Lista de espera atualizada, creche por creche, contendo:
o número de crianças aguardando vaga em cada unidade;
o critério utilizado para organização da fila;
o tempo médio de espera.
II – ESCOLAS MUNICIPAIS (ENSINO FUNDAMENTAL)
4. Número total de vagas existentes nas escolas municipais, discriminando:
o vagas ofertadas por unidade escolar;
o vagas ocupadas;
o vagas disponíveis.
5. Relação das escolas municipais, com:
o nome da escola;
o bairro/localização;
o capacidade total;
o número de alunos matriculados.
6. Existência de lista de espera, informando:
o se há demanda reprimida;
o número de alunos aguardando vaga por escola;
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o série/ano com maior déficit, se houver.
III – INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
7. Se há estudos, projetos ou planejamento por parte da Secretaria visando:
o ampliação de vagas em creches;
o construção de novas unidades;
o ampliação ou adequação de escolas existentes.
O presente requerimento tem por objetivo obter dados oficiais e atualizados sobre
a oferta de vagas na rede municipal de ensino, a fim de identificar o déficit existente, subsidiar
a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo e contribuir para a formulação de políticas públicas
eficazes que garantam o direito constitucional à educação.
As informações solicitadas são essenciais para assegurar transparência,
planejamento adequado e atendimento às demandas da população, especialmente das famílias
que dependem do acesso às creches e às escolas municipais.
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 19 de janeiro de 2026.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – PMB
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Causa Animal.
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