materia nº 47/2026

C ;''tmara 
Muni cip a l .• 
B.\l{l{.\ DO C .\R '. \S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Bar~a do Garças 
Palácio Vereador .Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 47ª Reunião das Comissões Permanentes da 20ª Legislatura 
' 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
02/02/2026 - 17:00; Encerramento: 02/02/2026 - 18:00 
Expedientes: _Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan 
Construtor/ Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armar.do Alves Brito / DEMOCRATA ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / PRD ; Dr. 
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto / DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye 
de Aguiar / UB; Elton Melo Marques/ PODEMOS; Hiago Teles Alves/ PL; Pebinha/Valdeí 
Leite Guimarães / PRD ; Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; 
Prof' Maria Silvania Araújo Ramos / MDB ; Ronair de Jesus Nunes / UB ; Zé Gota/Gab iel 
Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: l - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Altera dispositivo 
da Lei nº 5.056, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a realizar abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo - Prefeito Mw1icipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, 
J 
Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A '...J 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da ~ 
Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim; Elton Melo 
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nasciment 
- Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre a locação de imóveis para os fins que menciona. Autor: 
Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime 
Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer fav · 
es) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituiç 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 éi811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarab&rradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
barr dogarcas.mt.lr:g.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas. 
Página 11 
Cfu11ara 
Muni c ipal .... 
B.\HR\ DO C.\HC.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro 
Matos do Nascimento - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre abe1tura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Barra do Garças/MT, e dá outras 
providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação 
Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos 
Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves -
Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Decreto Executivo nº 5835 de 2026, Dispõe sobre a 
cessão da servidora municipal ao órgão que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição 
teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de 
Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e Saúde. Votos Nominais: Adilson 
Tavares Lopes - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; 
/ 
Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles 
Alves - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim; Ronair de Jesus Nr es 
- Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária (orige · 
Legislativo) nº 4 de 2026, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ' 
necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Câmara Municipal de 
~ ......... ~ 
Barra do Garças-MT, nos tem1os do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. Autores: AUan 
Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronai;.-r ~ 
Jesus Nunes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: , 
Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão d~ 
e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito - Sim; Elton Melo Marques - Sim; H ___ ""'---~ 
- Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim; onair 
(66) 3401-248413401-6811 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
ua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-02 
arcas.mt.leg.br I imprensa@barradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarc s.m . eg.br 
Í)_jQ_ .. ' ~-
Câniara 
M11ni c ip a l ·'" 
Estado de Mato Grosso 
B.\l{I{.\ D<> ( ;,\H '. \S 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária (origem: 
Legislativo) nº 5 de 2026, Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.365 de 22 de dezembro de 
2021. Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime 
Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões) -
Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e 
da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais : Armando Alves Brito - Sim ; Elton 
Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento - Sim; Ronair de Jesus Nunes - Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
Paulo /2 · 
·~ ~\ ~ iago Teles Alves 
Vogal 
OMIA E FINANÇAS 
ques __ _ 
Relator 
COMISSÃO DE EDUCA 
pes Florizan Luiz Esteves 
Vogal 
(66) 3401-2484 / 3401-6811 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - tb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
cam ara@barradogarcas.mt.leg.br / im prensa@ba rradogarcas.mt.leg.br I ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
Página l 3 
B.\l{){.\ DO C .\l{('.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes das· va 
--- Relator 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
~ .. . Valdeí Leite Guimarães ~ Bianca Sousa 
s.~f de Freitas 
Q?.vv~ Maria~ ~ Araújo Ramos 
Presidente Almeida Relatora Vogal 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
Mari ~ Araújo 
Ramos Presidente 
s.04 4.~~ Bianca ousa de Freitas 
Almeida Relatora 
~'-· Valdeí Leite Guimarães 
Vogal 
CO ISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
(66) 3401-2484 / 3401-6811/0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
s eh 'f. Al'1'4 ~ oufa de Freitas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78.600-023 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
Página 14