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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
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INDICAÇÃO 012/2026
Autoria: MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS - MDB
À Exmo.
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável
Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa.
Indico à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, por meio
do Secretário Thiago Marcelo Silva Barbosa, a necessidade de execução de meio-fio e
sarjeta (drenagem superficial) na calçada do SENAI, situada em frente à Rodoviária de Barra
do Garças, na Avenida Valdon Varjão, bairro Jardim Piracema, CEP 78600-000, a fim de
garantir adequada infraestrutura urbana, escoamento pluvial e segurança aos pedestres e
usuários do local.
A presente indicação decorre da necessidade de organização e qualificação do espaço
público em uma área de grande fluxo (Rodoviária/SENAI), especialmente diante do processo
de regularização municipal das pessoas que trabalham na calçada do SENAI como MEIs
ambulantes. Com essa regularização, consolidam-se direitos, deveres e normas de convivência
para o uso adequado do passeio público, o que torna indispensável que o Poder Público
também cumpra sua parte, assegurando a infraestrutura mínima necessária para um uso seguro
e digno do local.
A implantação do meio-fio e da sarjeta é medida básica de urbanização, pois
proporciona a devida delimitação do passeio, escoamento adequado das águas pluviais,
redução de empoçamentos, lama e degradação do entorno. Além disso, contribui
significativamente para a acessibilidade e segurança de pedestres, trabalhadores e demais
usuários da rodoviária.
Diante disso, solicita-se especial atenção da Secretaria para que inclua a execução
dessa melhoria no planejamento e cronograma de obras/manutenção, com as providências
técnicas necessárias (levantamento, medição do trecho, definição do padrão e execução da
obra).
Pelo exposto, solicita-se aos Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 29 de janeiro de 2026.
MARIA SILVANIA ARAÚJO RAMOS
Vereadora Professora Maria Silvania – MDB
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