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materia nº 27/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaIndica à Secretaria Municipal de Educação, que analise a possibilidade e adote as providências necessárias para autorizar, nas escolas de tempo integral localizadas no Distrito do Vale dos Sonhos, a flexibilização da jornada escolar para meio período aos alunos residentes em fazendas e áreas rurais de difícil acesso.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa U Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 004/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4848
2026-03-02 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 42ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 02/03/2026.
2026-03-02 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T19:44:30.679398-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO 027/2026
Autoria: Armando Alves Brito – DEMOCRATA; Geralmino Alves Rodrigues Neto –
DEMOCRATA; Ronair De Jesus Nunes - UNIÃO BRASIL
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico à Secretaria Municipal de Educação, que analise a possibilidade e adote 
as providências necessárias para autorizar, nas escolas de tempo integral localizadas no Distrito 
do Vale dos Sonhos, a flexibilização da jornada escolar para meio período aos alunos residentes 
em fazendas e áreas rurais de difícil acesso.
Justifica-se esta Indicação em razão da necessidade de atender estudantes da 
zona rural que saem de casa nas primeiras horas da manhã e retornam apenas à noite, em virtude
da longa distância e do transporte escolar. A permanência em tempo integral, nesses casos, tem 
causado desgaste físico e emocional, afetando o bem-estar, a convivência familiar e o 
rendimento escolar dos alunos. A flexibilização garantirá o direito à educação com mais 
qualidade de vida e dignidade.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças, 24 de fevereiro de 2026.
ARMANDO ALVES BRITO
Vereador – DEMOCRATAS
GERALMINO ALVES RODRIGUES 
NETO
Vereador – DEMOCRATA
RONAIR DE JESUS NUNES
Vereador – UNIÃO BRASIL

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