br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 33/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso e ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de poços artesianos no Assentamento Passa Vinte, no Município de Barra do Garças – MT, a fim de atender mais de 272 (duzentas e setenta e duas) famílias residentes na localidade.
native_id4993

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Resposta de matéria legislativa recebida — Ofício nº 059/2026/GAB/SMDE - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5063
2026-03-10 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa — Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 005/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4861
2026-03-09 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 09/03/2026.
2026-03-09 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T20:47:01.194054-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° 033/2026
Autoria: Jaime Rodrigues Neto - UB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso e ao Excelentíssimo 
Senhor Deputado Estadual Max Joel Russi, que sejam tomadas as providências necessárias 
para a instalação de poços artesianos no Assentamento Passa Vinte, no Município de Barra do 
Garças – MT, a fim de atender mais de 272 (duzentas e setenta e duas) famílias residentes na 
localidade. 
 Justifica-se esta indicação em razão da necessidade de garantir o acesso à 
água potável aos moradores do Assentamento Passa Vinte, que enfrentam dificuldades no 
abastecimento para suas atividades domésticas. A instalação de poços artesianos é medida 
preventiva contra a escassez hídrica e essencial à promoção da dignidade humana, 
representando o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração 
Pública, especialmente quanto ao direito à saúde, à segurança sanitária e à qualidade de vida.
Dessa forma, solicita-se a implementação urgente de poços artesianos, 
garantindo melhores condições de vida às famílias do Assentamento Passa Vinte e 
contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, 05 de março de 2026.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – União Brasil
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT

open original →