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materia nº 37/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 37 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, a necessidade de fornecimento de cesta básica mensal para as 272 (duzentas e setenta e duas) famílias do Assentamento Passa Vinte, localizado no município de Barra do Garças – MT.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Resposta de matéria legislativa recebida — Ofício nº 204/2026/SMIAS - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4980
2026-03-10 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa — Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 005/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4861
2026-03-09 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 09/03/2026.
2026-03-09 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T20:47:01.253285-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° 037/2026
Autoria: Jaime Rodrigues Neto - UB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
 Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria 
Municipal de Inclusão e Assistência Social, a necessidade de fornecimento de cesta básica 
mensal para as 272 famílias do Assentamento Passa Vinte, localizado no município de Barra 
do Garças-MT.
 Justifica-se a presente indicação pelo fato de que as famílias do Assentamento Passa 
Vinte receberam as terras recentemente e ainda não se estabilizaram de forma adequada para 
produzir alimentos. O período inicial de seis meses é crucial para que possam se estabelecer e 
iniciar a produção, garantindo sua subsistência. A falta de acesso a alimentos básicos pode 
gerar problemas de saúde, nutrição e bem-estar, tornando essencial o fornecimento 
emergencial de cestas básicas para essas famílias.
 Dessa forma, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias para 
garantir o fornecimento mensal das cestas básicas às 272 famílias do assentamento pelo 
período inicial de seis meses, incluindo itens essenciais como arroz, feijão, farinha, açúcar, 
café, leite, óleo e sal. A entrega regular e pontual desses alimentos assegurará o acesso 
contínuo à alimentação e contribuirá para a segurança alimentar e nutricional da população do 
assentamento.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 05 de março de 2026.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – União Brasil
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT

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