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materia nº 42/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaIndica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, ao INCRA, à Empresa de Transporte Rio Novo Ltda. e à Empresa Garças Tur Ltda., a necessidade de aquisição ou destinação de micro-ônibus, ou a criação de linha de transporte coletivo que atenda diretamente ao Assentamento Passa Vinte, incluindo passagem pela estrada principal do assentamento.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Resposta de matéria legislativa recebida — Ofício nº 064/2026/GAB/SMDE - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5087
2026-03-10 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa — Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 005/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4861
2026-03-09 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 43ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 09/03/2026.
2026-03-09 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T20:47:01.330522-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
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INDICAÇÃO N° 042/2026
Autoria: Jaime Rodrigues Neto - UB
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indica ao Chefe do Poder Executivo, com cópia à Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Serviços, ao INCRA, à Empresa de Transporte Rio Novo Ltda. e à 
Empresa Garças Tur Ltda., a necessidade de aquisição ou destinação de micro-ônibus, ou a 
criação de linha de transporte coletivo que atenda diretamente ao Assentamento Passa Vinte, 
incluindo passagem pela estrada principal do assentamento.
 Justifica-se esta indicação, tendo em vista que o Assentamento Passa Vinte 
é uma comunidade rural que enfrenta dificuldades de acesso a serviços básicos, como saúde, 
educação e comércio, devido à falta de transporte público adequado. A aquisição ou 
destinação de micro-ônibus ou linha para o assentamento seria fundamental para garantir o 
acesso a esses serviços e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Além disso, o 
transporte público também facilitaria o deslocamento de estudantes, trabalhadores e idosos, 
contribuindo para a inclusão social e econômica da comunidade.
 Dessa forma, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias 
para garantir o fornecimento do transporte adequado, promovendo inclusão social e melhoria 
na qualidade de vida dos moradores, de modo que seja adquirido ou destinado um micro￾ônibus ou linha para o Assentamento Passa Vinte, garantido o transporte público regular, 
seguro e acessível para todos os moradores, com a realização de estudos técnicos e projetos 
para garantir a viabilidade e a eficácia da obra e tomada de cuidados especiais para garantir a 
acessibilidade e a inclusão social.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 05 de março de 2026.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – União Brasil
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT

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