materia nº 51/2026

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Ata Eletrônica da 51 a Reunião das Comissões Permanentes da zoa Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das Comissões Permanentes; Abertura: 
09/03/2026- 17:00; Encerramento: 09/03/2026- 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Presença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; AI lan 
Construtor/Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves I PRD ; Dr. 
~ Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar ............. 
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de Aguiar I UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL ; Pebinha/Valdeí 
Leite Guimarães I PRD ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento I POD --........ Prof' Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabrie 
Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1- Veto 0° l de 2026, Comunicação de Veto ao Projeto de Lei 
n° 002/2026, de autoria do Vereador Elton Melo Marques - PODEMOS. Autor: Adilson 
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, 
Abstenções: O. Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição te\ e 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Economi 
e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito- Sim; Elton Melo Marques- Sim ; Hiago 
Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Ronair de Jesus 
Nunes- Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim; 2- Veto n° 2 de 2026, Comunicação de 
Veto ao Projeto de Lei n° 007/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto 
- DEMOCRA'fA. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único. 
Tipo: Nominal, Sim: 9. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação. Cu 
(66) 3401-2484 I 3401-6811 I 0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
e Saúde. Votos Nominais :Adilson Tavares Lopes- Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Dr. 
Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; 
Elton Melo Marques- Sim; Hiago Teles Alves - Sim; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento- Sim; Ronair de Jesus NLmes- Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim ; 3-
Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2026, Institui mudanças na Lei Complementar n° 385. 
de 20 de dezembro de 2024 e a Lei Complementar n° 366, de 19 de dezembro de 2023, e dá 
outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo- Prefeito Municipal, Turno:~co, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O. Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição. 
Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Meio Ambien 
Direito dos Animais. Votos Nominais: Annando Alves Brito- Sim; Bianca Sousa de Freitas 
Almeida- Sim; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto- Sim; Elton Melo Marques-~· 
Hiago Teles Alves- Sim ; Prof Alex Matos/Aiessandro Matos do Nascimento- Sim; Rmr · .. 
de Jesus Nunes- Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim; 4- Projeto de Lei Ordinária no 
20 de 2026, Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. Autor: Adils n 
Gonçalves de Macedo -Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgênci 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) 
comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Arn1ando Alves 
Brito - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Prof. Alex 
Matos/ Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) actma 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
· ~~ HiaTo Teles Alves 
Vogal 
ÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
s Arm:k es Brito 
Relator na~ ~~ 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
gUiar 
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
. ~ }· 3Wrms o.t~·~ Valdei Leite Guimarães Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Presidente Relatora 
(66) 3401-2484 I 3401-681 I I 0800 642 6811 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
~ olJ.r1 ~c:k ~ '> újo Ramos 
Presidente 
Bianca Sousa de Freitas Almeida Valdeí Leite Guimarães 
Relatora Vogal 
Geral mino 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
~~r~~L ~I~/) 5 ~ rj. !d~ ~ de Freitas Almeida 
Relator Vogal 
(66) 3401-2484 I 3401-6811 I 0800 642 6811 
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