materia nº 52/2026

Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Ata Eletrônica da 52a 
Palácio 
Reunião 
Vereador 
das Comissões 
Dr. Dercy 
Permanentes 
Gomes da 
da 
Silva 
203 Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Reunião das 
1610312026- 17:00; Encerramento: 1610312026- 18:00 
Expedientes: Abertura da Reunião: Discussão e votação do(s) parecer(es) da(s) 
proposição(ões) em tramitação. 
Lista de Pt·esença na Reunião: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan 
ConstrutoriAllankley Lopes de Souza I PODEMOS; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; 
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. FlorizaniFlorizan Luiz Esteves I PRO ; Dr. 
NetoiGeralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA; Dr. Paulo RayeiPaulo Cesar Raye 
de Aguiar I UB :Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL ; Pebinha/Valdeí 
Leite Guimarães I PRD ; Prof. Alex MatosiAlessandro Matos do Nascimento I PODEMOS ; 
Prof' Maria Silvania Araújo Ramos I MDB ; Ronair de Jesus Nunes I UB ; Zé Gota/Gabriel 
Pereira Lopes I MDB 
Matérias da Ordem do Dia: l -Projeto de Lei Ordinária (origem: Legislativo) no 13 de 
2026_ Institui a política mw1icipal de conscientização e atenção integral à saúde das mulheres 
no cl.imatério e na menopausa, e dá outras providências. Autor: Profl Maria Silvania Araújo 
Ramos, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9. Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão e 
Constituição, Justiça e Redação. da Comissão de Defesa da Mulher. Assistência Social e 
Diversidade e da Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito 
- Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves 
- Sim ; Pebinha/Va ldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. A!ex MatosiAiessandro Matos do 
Nascimento- Sim; Prof' Maria Silvania Ara~jo Ramos- Sim ; Ronair de Jesus Nunes- Sim' · 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 2 - Emenda Modificativa no 1 de 2026, Emenda 
Parl amentar Modificativa ao Projeto de Resolução 11° 001/2026. de 23 de fevereiro de 2026. 
que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. 
(66) 340 1-2484 I 340 l-6811 I 0800 642 6811 
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~ ~ .. . Página I I 
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B.\l{lt\ D< > C .\H '.\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Autores: Allan Construtor/ Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jai 
Neto, Ronair de Jesus Nunes, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenç 
O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer 
favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles 
Alves - Sim ; Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Zé Got 
Pereira Lopes - Sim ; 3 - Pro.ieto de Lei Ordinária n° 22 de 2026, Dispõe sobre a celebraça~ 
de termo de fomento com a entidade que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: (Jnico, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resu ltado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer íàvorável da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Economia e Finanças e da 
Comissão de Turismo, Sustentabilidade e Desporto. Votos Nominais: Armando Alves Brito￾Sim : Bianca Sousa de Freitas Almeida- Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves 
- Sim ; Pebinha/Valdei Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do 
Nascimento- Sim ; Profl Maria Silvania Arat\jo Ramos- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim : 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Emenda Modificativa n° 2 de 2026, Ao Projeto de 
Lei n° 021 /2026, de 05/03/2026, de autoria do Poder Executivo Mtmicipal. Autor: Bianca Sousa 
de Freitas Almeida, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves - Sim ; 
Pro f. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2026, Disciplina, no âmbito do Município de 
Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, o tratamento favorecido, diferenciado, simplificad 
e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno pmie nos processos de lic itações 
públicas, c dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável 
da(s) comissão(ões)- Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação. Votos Nominais : Hiago Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos/Alessanaro 
Matos do Nascimento - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Complementar no 3 de 2026, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 383 de 16 de 
dezembro de 2024, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito 
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~ ~;. ~ Página 12 
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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer 
favorável da(s) comissão(ões) - Obs.: A proposição teve parecer favorável da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Defesa da Mulher. Assistência Social e 
Diversidade, da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Cultura e 
Saúde. Votos Nominais: Adilson Tavares Lopes - Sim; Armando Alves Brito- Sim; Bianca 
Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves - Sim ; Dr. Paulo 
Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; I-Iiago Teles Alves -
Sim ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Aiessandro Matos do 
Nascimento- Sim; Prof' Maria Silvania Araújo Ramos- Sim; Ronair de Jesus Nunes- Sim : 
Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n° 25 de 2026, Altera 
dispositivo da Lei no 3.008/2009, e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de 
Macedo- Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência. Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Parecer favorável da(s) comissão(ões)- Obs.: A 
proposição teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 
Comissão de Economia e Finanças. Votos Nominais: Armando Alves Brito- Sim: Elton Melo 
Marques- Sim ; Hiago Teles Alves- Sim ; Prof. Alex Matos/ Alessandro Matos do Nascimento 
- Sim ; Ronair de Jesus Nw1es - Sim : Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 
Considerações Finais: A(s) proposição(ões) acima citada(s) teve parecer favorável das 
Comissões Permanentes. Terminada as discussões e votações, encerrou-se a reunião, cuja Ata, 
se aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Hiago CU( Teles 
~ut Alves 
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~ ... ,. Págin a 13 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
1 
OMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS 
El Relator 
Arman es Brito 
Vogal 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE 
~ < -
Aguiar Florizan Luiz Este 
Vogal 
Allankley 
Pre 
OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E 
COMISSÃO DE TURISMO, SUSTENTABILIDADE E DESPORTO 
r;;;:;;;;;:::) : • 
Valde.í Leite Guimarães 
Presidente 
Bianca 
~ca Sousa 
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de 
.Q)J._ 
Freitas 
. Almeida 
[)~~ Maria 
~ 1 v · A újo Ramos 
Relatora Voga 
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIVERSIDADE 
~5 c}v..cf ~e~ ~ :. raújo Ramos 
Presidente 
Bianca Sousa de Freitas Almeida Valdeí Leite Guimarães 
Relatora Vogal 
(66) 3401-248413401-681110800 642 6811 
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B.\1{1{,\ D<) C .\R ',\S 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITO DOS ANIMAIS 
Geral drigues Neto iago 
~ Teles ~ú~ Alves 
Relator 
~s.~ r. C\l~ Bianca Sousa de Freitas Almeida 
Vogal 
(66) 3401-2484 I 3401-6811 I 0800 642 6811 
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