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materia nº 6/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaRequeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Turismo, para que sejam prestadas informações e adotadas as providências necessárias quanto à criação do Programa Municipal de Visitação da População Local aos atrativos turísticos de Barra do Garças - MT, com o objetivo de garantir condições facilitadas de acesso aos cidadãos barra-garcenses.
native_id5031

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Resposta de matéria legislativa recebida — Ofício nº 183/2026/SETUR - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4957
2026-03-24 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa — Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 007/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/4936
2026-03-23 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 23/03/2026.
2026-03-23 Aguardando votação de matérias em bloco U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T19:55:29.528737-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
 REDAÇÃO
1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / redacao@barradogarcas.mt.leg.br
REQUERIMENTO N° 006/2026
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Turismo, 
para que sejam prestadas informações e adotadas as providências necessárias quanto à criação 
do Programa Municipal de Visitação da População Local aos atrativos turísticos de Barra do 
Garças – MT, com o objetivo de garantir condições facilitadas de acesso aos cidadãos 
barragarcenses, devendo ser contemplados:
• Existência de planejamento ou estudo para implantação do referido programa;
• Possibilidade de celebração de parcerias com empreendimentos turísticos 
privados para concessão de descontos à população local;
• Critérios que poderão ser adotados para concessão dos benefícios aos munícipes;
• Previsão de incentivo ou de contrapartida por parte do Poder Público aos 
estabelecimentos participantes;
• Cronograma para eventual implementação do programa no município.
Nesse sentido, as informações solicitadas são fundamentais para o 
desenvolvimento de políticas públicas voltadas à valorização do turismo local, possibilitando 
que a população barragarcense tenha maior acesso aos atrativos turísticos da própria cidade, 
fortalecendo o sentimento de pertencimento, incentivando o setor turístico e promovendo o 
desenvolvimento econômico sustentável do município.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 18 de março de 2026.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos

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