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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
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REQUERIMENTO N° 008/2026
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Requeiro o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de
Administração e à EGEA Barra do Garças - MT, para que sejam prestadas informações
detalhadas acerca da cobrança de tarifa de água destinada a hotéis, pousadas e estabelecimentos
similares no município de Barra do Garças – MT, devendo ser contemplados:
• Critérios utilizados para cálculo da tarifa de água nesses empreendimentos;
• Relação das tarifas aplicadas atualmente por categoria de estabelecimento;
• Existência de diferenciação ou descontos para determinados tipos de
empreendimentos;
• Procedimentos adotados para revisão ou ajuste das tarifas;
• Medidas de fiscalização e controle sobre a correta cobrança e fornecimento de
água a esses estabelecimentos.
As informações solicitadas são fundamentais para o acompanhamento da
regularidade na cobrança de tarifas de água, assegurando transparência, equidade no tratamento
dos contribuintes e promovendo o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro de Barra do
Garças.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 18 de março de 2026.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Professor Alex Matos - Vereador Podemos
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