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Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 17:56 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 19:08
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto I UB; Vice-Presidente: Ronair de Jesus
Nunes I UB ; Primeiro Secretário: Elton Melo Marques 1 PODEMOS
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan Construtor/
Allankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRATA ; Bianca
Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto I
DEMOCRATA ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves I PL ; Jaime
Rodrigues Neto I UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro
Matos do Nascimento I PODEMOS ; Prof'l Maria Silvania Araújo Ramos I MDB; Ronair de
Jesus Nunes I UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes 1 MDB
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 46ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT. Aos 30 (trinta) dias, do mês de março, do ano
de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 17h56min, no Plenário da Câmara Municipal,
reuniram-se os Vereadores e as Vereadoras desta Casa de Leis, para a 46ª Sessão
Ordinária, sendo a sessão transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob
responsabilidade do Vereador Jaime Rodrigues Neto - Presidente eleito, secretariado pelo
também Vereador Elton Melo Marques, 1 o Secretário eleito. Após, o Sr. Presidente inicia
dizendo : Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os
trabalhos. Leitura do 'frecho Bíblico e/ou Hino do Município: Por se tratar de sessão
presencial, o Sr. Presidente convidou a todos a ficarem de pé, para ouvirem a leitura de
um trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Eletrônica da Sessão Ordinária nº 45 de 2026, Ata
Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura- Obs.: Ata da Sessão Ordinária do
dia 23 de março de 2026. Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo
Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes, Adilson Tavares Lopes, Armando
Alves Brito, Bianca Sousa de Freitas Almeida, Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves, Dr. Neto/
Geralmino Alves Rodrigues Neto, Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar, Hiago Teles
Alves, PebinhaNaldeí Leite Guimarães, Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento,
Profª Maria Silvania Araújo Ramos, Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes, Turno: Único, Tipo :
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ;
Correspondências: 1) Enviada - Ofício Legislativo nº 008/2026 - Interessado: Adilson
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal - Assunto: Encaminha as Matérias aprovadas
na Sessão Ordinária do dia 23/03/2026 ao Poder Executivo Municipal: Projetos de Lei nº
02 3, 024 e 026/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal; 2) Enviada - Ofício
Matéria nº 100/2026 - Interessado: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal -
Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 057/2026, de autoria do
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; INDICAÇÃO(ÕES) nº 058/2026, de autoria do
Vereador Elton Melo Marques; INDICAÇÃO(ÕES) nº 059/2026, de autoria do Vereador
Alessandro Matos do Nascimento; REQUERIMENTO(S) nº 005/2026, de autoria do
Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto; 3) Enviada - Ofício Matéria n2 101/2026 -
Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços - Assunto: Encaminhamos
cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 060/2Ü26, de autoria do Vereador Alessandro os do
Nascimento; 4) Enviada - Ofício Matéria nº 102/2026 - Interessado: Secr
Municipal de Saúde - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 058/
Rua Mato Grosso, n2 617, Centro - Barra do Garças MT Te!.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.J eg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 01/04/2026
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de autoria do Vereador Elton Melo Marques; 5) Enviada- Ofício Matéria nº 103/2026 -
Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer - Assunto: Encaminhamos
cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 057/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves
Rodrigues Neto; REQUERIMENTO(S) nº 007/2026, de autoria do Vereador Alessandro
Matos do Nascimento; 6) Enviada - Ofício Matéria nº 104/2026 - Interessado:
Secretaria Municipal de Cultura - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES)
nº 059/2026, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 7) Enviada -
Ofício Matéria nº 105/2026 - Interessado: Secretaria Mun. de Desen. Urbano e
Sustentável - Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 061/2026, de
autoria da Vereadora Bianca Sousa de Freitas Almeida; 8) Enviada - Ofício Matéria nº
Encaminhamos
106/2026 - Interessado
cópia da(s)
: Secretaria
INDICAÇÃO(ÕES)
Mun. de Meio
nº 005/2026,
Amb. e Sustentabilidade
de autoria do
-
Veread
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Geralmino Alves Rodrigues Neto; 9) Enviada - Ofício Matéria nº 1077:
Interessado: Secretaria Municipal de Administração -Assunto: Encaminhamos cópia da(s).
INDICAÇÃO(ÕES) nº 005/2026, de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto·
10) Enviada - Ofício Matéria nº 108/2026 - Interessado: Secretaria Munici
Turismo
do Vereador
- Assunto:
Alessandro
Encaminhamos
Matos do
cópia
Nascimento;
da(s) INDICAÇÃO(ÕES)
11) Enviada
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Ofício Matéria
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da(s) INDICAÇÃO(ÕES)
Interessado: Secretaria
nº 008/2026,
Municipal
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autoria
Administraçãodo Vereador
Assunto
Ale~sandro
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Nascimento; 12) Enviada- Ofício Matéria nº 110/2026- Interessado: Aguas de Barra do < <:::::::::Si"
Garças - AEGEA/MT- Assunto: Encaminhamos cópia da(s) INDICAÇÃO(ÕES) nº 008/2026,
de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 13) Enviada - Ofício Matéria
nº 111!2026- Interessado: Janovan Rios de Sousa- Assunto: Encaminhamos link da cópia
da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES nº 015/2026, de autoria do Vereador
Jaime Rodrigues Neto, segue apenso a este, o certificado alusivo a referida Moção; 14)
Recebida - Ofício nº 004/2026/CMAU - Interessado: Vereadores da Câmara Municipal de
Barra do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Gestor da Clean Master Ambiental Unipessoal
Ltda., Geraldo Barros Machado, expediu o Ofício nº 004/2026, destinado aos Vereadores
da Câmara Municipal de Barra do Garças, convidando os nobres parlamentares para
participarem de reunião pública a ser realizada no dia 16/04/2026, às 19h, no Ginásio
Municipal André Maggi, localizado na Rua Alemanha, bairro Maria Joaquina, no município
de Pontal do Araguaia/MT. Na reunião, serão apresentados os estudos técnicos e os
projetos aprovados junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso
(SEMNMT), sob o nº 27643/2022, referentes à implantação de aterro sanitário no
município de Pontal do Araguaia, destinado à disposição final ambientalmente adequada
de rejeitos, conforme as normas vigentes; 15) Recebida - Ofício nº 009/2026/HIAGO -
Interessado: Jaime Rodrigues Neto- Assunto: O Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal
de Barra do Garças, Hiago Teles Alves, expediu o Ofício nº 009/2026, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto,
solicitando o plenário da Câmara Municipal de Barra do Garças, no dia 22/04/2026, no
período das 16h às 18h, para apresentação do projeto "Saúde Bucal para Gestantes"; 16)
Recebida- Ofício nº 183/2026/SETUR- Interessado: Jaime Rodrigues Neto e Alessandro
M. do Nascimento- Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Turismo, Weliton Marcos
Rodrigues de Oliveira, expediu o Ofício nº 183/2026/SETUR, destinado ao Exmo. Sr.
Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo
assunto se refere a resposta ao Requerimento nº 006/2026, de autoria do Exmo. Sr.
Vereador Alessandro Matos do Nascimento; 17) Recebida- Ofício nº 193/2026/GPEM -
Interessado: Jaime Rodrigues Neto - Assunto: A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa
Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 193/GPEM/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto
se refere ao envio do Projeto de Lei nº 027, de 24 de março de 2026; 18) Recebida -
Ofício nº 203/2026/GPEM - Interessado: Jaime Rodrigues Neto -Assunto: A Ilma. ,
Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 203/GPEM/2
Rua Mato (\rosso, nQ 617, Centro - Barra do Gar ças MT Te!. : (66) 3401 -2484 http://
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destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças,
Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio dos seguintes documentos: 1) Lei nº
5. 096, de 27 de março de 2026; 2) Errata da Lei nº 4.962, de 28 de abril de 2026; 3)
Decreto nº 5.860, de 20 de março de 2026; 4) Decreto nº 5.862, de 24 de março de 2026;
19) Recebida- Ofício nº 204/2026/GPEM- Interessado: Jaime Rodrigues Neto- Assunto:
A Ilma. Sra. Assessora Especial, Rosa Pereira dos Santos, expediu o Ofício nº 2041GPEMI
2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere ao envio do Projeto de Lei nº 028, de
30 de março de 2026; 20) Recebida - Ofício nº 247/2026/SMMAS - Interessado:
Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Blainy Danilo Matos Barbosa, expediu o
Ofício nº 2471SMMAS/2026, destinado aos Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal
de Barra do Garças, convidando-os para participarem da ação educativa em alusão ao "Dia
Internacional do Lixo Zero", celebrado em 30 de março, data instituída pela Organização
das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de promover a conscientização sobre o consumo
sustentável, a redução de resíduos, a reciclagem ·e o fortalecimento da economia circular.
Informa, ainda, que a ação acontecerá no dia 2810312026, sábado, às 8h, no Parque
Municipal Lajedo, localizado no bairro Jardim das Mangueiras. O evento contará com
atividades voltadas à educação ambiental e com a participação de aproximadamente 60
(sessenta) crianças, com idades entre 8 e 14 anos, integrantes do projeto AGEM MIRIM -
Polícia Penal, além de 20 (vinte) servidores que auxiliarão na organização e execução da
ação; 21) Recebida - Ofício nº 375/2026/SMDUS - Interessado: Elton Melo Marques -
Assunto : O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável,
Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 3751SMDUSI2026, destinado ao Exmo.
Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do Garças, Elton Melo Marques, cujo assunto
se refere a resposta à Indicação nº 02212026; 22) Recebida - Ofício nº 380120261
SMDUS - Interessado: Bianca Sousa de Freitas Almeida -Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário
Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa,
expediu o Ofício nº 3801SMDUSI2026, destinado à Exma. Sra. Vereadora da Câmara
Municipal de Barra do Garças, Bianca Sousa de Freitas Almeida, cujo assunto se refere a
resposta à Indicação nº 02512026; 23) Recebida - Ofício nº 381!20261SMDUS -
Interessado: Geralmino Alves Rodrigues Neto - Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício
nº 3811SMDUS12026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador da Câmara Municipal de Barra do
Garças, Geralmino Alves Rodrigues Neto (Dr. Neto), cujo assunto se refere a resposta à
Indicação nº 04412026; 24) Recebida- Ofício nº 383120261SMDUS - Interessado: Jaime
Rodrigues Neto -Assunto: O Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e
Sustentável, Thiago Marcelo Silva Barbosa, expediu o Ofício nº 3831SMDUSI2026,
destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças,
Jaime Rodrigues Neto, cujo assunto se refere a resposta às Indicações nll 05212026 e
05312026;
Oradores do Expediente: 1 - Profª Maria Silvania Araújo Ramos I MDB - URL Vídeo:
bttps-/L)lQ.ll.bl be/2hLM0881bgPt=952 - Observação: Tempo de gravação: 15min52s a
23min40s ; 2 - Adilson Tavares Lopes I PODEMOS - URL Vídeo: http.s.JLy.o..u.tu..b.eL
2hLM0881bgPt=1442 - Observação: Tempo de gravação: 24min02s a 27min13s ; 3 -
Ronair de Jesus Nunes I UB - URL Vídeo: https-//youtu be/2hLM0881bgPt-1655 -
Observação: Aparte: Vereador(es) Adilson Tavares - Tempo de gravação: 27min35s
30min22s
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes I PODEMOS ; Allan
ConstrutoriAllankley Lopes de Souza I PODEMOS ; Armando Alves Brito I DEMOCRAT\é. ;
Bianca Sousa de Freitas Almeida I MDB ; Dr. FlorizaniFlorizan Luiz Esteves I PRD ;
/ NetoiGeralmino Alves Rodrigues Neto I DEMOCRATA; Dr. Paulo RayeiPaulo Cesar Ray
~ Mato Grosso, n2 617, Centro- Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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de Aguiar I UB ; Elton Melo Marques I PODEMOS ; Hiago Teles Alves 1 PL ; Jaime
Rodrigues Neto I UB; PebinhaNaldeí Leite Guimarães I PRD; Prof. Alex Matos/Alessandro
Matos do Nascimento I PODEMOS; Prof2 Maria Silvania Araújo Ramos I MDB; Ronair de
Jesus Nunes I UB; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes 1 MDB
Matérias da Ordem do Dia: 1- Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, Dispõe sobre
a locação de imóveis para os fins que menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo -
Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição,
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Meio Ambiente e
Direito dos Animais ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026, Dispõ sobre
contratação por tempo determinado de servidores nos cargos de prestação de serviç · de
apoio e limpeza no Hospital Municipal e na UPA atendendo necessidade tempor · .
excepcional interesse público e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de
Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Unica em Regime de Urgência, Ti '
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constitmç
Justiça e Redação; à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Educação, Cult
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e Saúde
utilidade
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pública
Projeto
municipal
de Lei Ordinária
o Instituto
(origem:
Araras.
Legislativo)
Autor: Jaime
nº
Rodrigues
14 de 202
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Tllo:. Unico, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - 1
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Não Votou ;
Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto - Sim ; Elton Melo Marques - Sim; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime
Rodrigues Neto - Não Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/
Alessandro Matos do Nascimento- Sim; Prof2 Maria Silvania Araújo Ramos- Sim; Ronair
de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 4 - Decreto Executivo n
5857 de 2026, Dispõe sobre prorrogação de cessão da servidora municipal ao órgão qu
menciona. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo :
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Não Votou ;
Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Neto/Geralmino
Alves Rodrigues Neto- Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar- Sim; Elton Melo
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ;
Prof2 Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 do Município de Barra
do Garças - MT e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto- Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não
Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do
Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes -
Sim ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 20~6,
Dispõe sobre a locação de imóveis para os fins que menciona. - Obs. : Votação em Regi
de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votaça·
Rua Mato Gros , nQ 617, Centro- Barra do Garças MT TeL: (66) 3401 -2484 http://
rr dogarca~mU g.br/- E-mail: camara@barr adogarcas.mUeg.br 01/04/2026
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Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
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Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de
Souza - Sim ; Armando Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr.
Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto- Sim; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar -
Sim ; Elton Melo Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim; Jaime Rodrigues Neto - Não
Votou ; PebinhaNaldeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do
Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes -
Sim; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes- Sim; 7- Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026,
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores nos cargos de prestação
de serviços de apoio e limpeza no Hospital Municipal e na UPA atendendo necessidade
temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. - Obs.: Votaçã.~ ./.
Regime de Urgência. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito Muniapc:rr,-:r> · zS
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O,
Resultado:
presentes -
Aprovado(a)
conforme o art.
- Obs.:
35, §2°,
Aprovado(a)
do Regimento
por unanimidade
Interno (Resolução
de vot~os
nº D/2014),
vereador~
Presidente não vota. Votos Nominais : Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construto =- Allankley
AlmeidaLopes
Não Votou;
de Souza
Dr. Florizan
- Sim ;
/
Armando
Florizan Luiz
Alves
EstevesBrito -
Sim
Sim
;
;
Dr.
Bianca Neto
Sousa
Geral~
de Fr~~ - Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton
Marques - Sim ; Hiago Teles Alves - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/
Valdeí Leite Guimarães - Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ;
Profª Maria Silvania Araújo Ramos - Sim ; Ronair de Jesus Nunes - Sim ; Zé Gota/Gabriel
Pereira Lopes - Sim ; 8 - Indicação nº 62 de 2026, Indica à Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Sustentável, que seja realizada, com urgência, a limpeza e
roçagem do mato nas áreas próximas às escolas do Distrito de Indianópolis, no município
de Barra do Garças. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Armando Alves Brito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes- conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 9 - Indicação nº
63 de 2026, Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer (SMEEL), que seja disponibilizada uma monitora para organizar o
embarque e acompanhar os alunos de área rural no transporte escolar do Distrito de
Indianópolis, no município de Barra do Garças. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Armando
Alves Brito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota. ; 10 - Indicação nº 64 de 2026, Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
com cópia à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, que sejam adotadas as
providências necessárias para a execução de obras de pavimentação asfáltica na Rua
Amazonas, em sua continuidade após a Feira Municipal, abrangendo o trecho da Avenida
Amazonas até a rotatória localizada após a área da feira, visando a melhoria da mobilidade
urbana, da segurança viária e da infraestrutura urbana do município. - Obs.: Votação em
Bloco. Autor: Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a)
por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do
Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. ; 11 - Indicação nº 65
de 2026, Indica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, com cópia à
Prefeitura Municipal de Barra do Garças, que seja realizada, com urgência, a recuperação
da Rua Diamantino, no cruzamento com a Rua Amazonas. - Obs.: Votação em Bloco. Autor:
Elton Melo Marques, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções:,....O,
Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereado
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014),
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Presidente não vota. ; 12 - Moção nº 16 de 2026, Cumprimento e parabenizo o Dr.
Thiago Cabral, o médico Luciano Aquino, o médico Pedro Ribeiro e o educador físico
Aníbal Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à população de Barra do Garças,
destacando-se pelo compromisso, dedicação e profissionalismo no cuidado com a saúde e
o bem-estar da comunidade. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex MatosiAlessandro
Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado(a) - Obs. : Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores
presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 1212014), o
Presidente não vota. ; 13 - Moção nº 17 de 2026, Cumprimento e parabenizo os
engenheiros, Edson Marinho e Walter Aguiar, bem como a jornalista, Meire Miure e o
populaç
Coordenador-Geral,
ão de Barra do
Edvaldo
Garças
Maciel,
por meio
pelos
da realização
relevantes
do
trabalhos
evento "Eletricis
desenvolvidos
ta Consciente"
junto ~
,
iniciativa de grande importância para a conscientização, orientação e promoção da
segurança no uso da energia elétrica. - Obs. : Votação em Bloco. Autor: Pro f. Alex Matos
Alessandro Matos do Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos
dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº
1212014), o Presidente não vota. ; 14- Moção nº 18 de 2026, Cumprimento e parabenizo
o atleta Kayo Cequinel Ribeiro, jovem ciclista barra-garcense, pelo destaque e pelos
relevantes resultados alcançados no cenário esportivo, representando com dedicação e
excelência o município de Barra do Garças nas competições regionais, estaduais e
nacionais. - Obs.: Votação em Bloco. Autor: Prof. Alex MatosiAlessandro Matos do
Nascimento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado(a) - Obs.: Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes -
conforme o art. 35, §2°, do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não
vota.;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ronair de Jesus Nunes I UB - URL Vídeo: htt.ps;.LL
youtu be/2hLM0881bg!?t=3050 - Observação: Projeto de Lei Ordinária nº 02812026 -
Aparte: Vereador(es) Armando Brito, Dr. Paulo Raye e Adilson Tavares - Tempo de
gravação: 50min50s a 56min20s ; 2 - Dr. NetoiGeralmino Alves Rodrigues Neto I
DEMOCRATA - URL Vídeo: https-1/youtu be/2hLM0881bgi?t=2760- Observação: Projeto
de Lei Ordinária nº 02712026 - Aparte: Vereador(es) Profª Maria Silvania - Tempo de
gravação: 46min00s a 48min40s
Ocorrências da Sessão: 1) Participação em Sessão na Modalidade Remota: Vereador(es)
Allankley Lopes de Souza e Bianca Sousa de Freitas Almeida encaminharam
Requerimentos para participarem da Sessão na modalidade remota, em razão de motivos
particulares. O Sr. Presidente colocou em discussão e votação os Requerimentos, que
foram aprovados por unanimidade de votos dos vereadores presentes. 2) Questão de
Ordem: Vereador(es) Dr. Neto (14min33s). 3) O Sr. Presidente, Jaime Rodrigues Neto,
registrou a presença do Deputado Estadual Janovan Rios de Sousa. Na sequência,
convidou-o a compor a Mesa de Honra. 4) Pedido de Votação em Regime de Urgência: O
Sr. Presidente solicitou e submeteu à apreciação do Plenário o pedido de votação em
regime de urgência dos Projetos de Lei Ordinária nº 027 e 02812026, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Após a votação, o pedido foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. 5) Encerrada a votação dos projetos, o Sr. Presidente procedeu à
entrega de Moção de Aplausos ao Deputado Estadual Janovan Rios de Sousa, conhecido
parlamentarmente como Janovan Rios, filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), com a
finalidade de reconhecer e enaltecer sua trajetória pública e os relevantes serviços
prestados à população. Na sequência, o Sr. Presidente convidou o Deputado janovan Rios
para fazer uso da palavra, conforme registro audiovisual (1h00min).
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem votadas e nem inscritos pa
a Tribuna do Povo, o Sr. Presidente declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se
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Sistema de Ap oio ao Processo Legislativo
aprovada, receberá a assinatura de quem de direito. Sala de Sessões da Câmara
Municipal, aos 30 dias do mês de março do ano de 2026.
Assinatura de Todos os Parlamentaras
Presidente:
Rodrigues Ne
Elton
I
Am>õ5:: Bcito I
DEMOCRATA
Florizan Luiz
Esteves I PRD
~CQ.~ c:M- ~-A.Q_~
Bianca Sousa de
Freitas P,Jmeida I
MDB
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0110412026 Página 7
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Valdeí Leite
Guimarães I PRD
Maria ~ Silvania Araújo
Ramos /MDB
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