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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
REDAÇÃO
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INDICAÇÃO N° 085/2026
Autoria: Alessandro Matos do Nascimento - PODEMOS
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria
Municipal de Saúde, para que sejam adotadas as providências necessárias visando a criação
de um programa ou projeto de lei que garanta a realização gratuita do exame FRAT® (Folate
Receptor Autoantibody Test) para famílias atípicas no município de Barra do Garças - MT,
especialmente para crianças com atrasos no neurodesenvolvimento, transtorno do espectro
autista, regressão neurológica ou outras condições neurológicas que, por indicação médica,
exijam a investigação de autoanticorpos contra o receptor de folato.
Justifica-se esta indicação pela importância da detecção precoce de
autoanticorpos que bloqueiam a entrada de ácido folínico (vitamina B9) no cérebro, condição
diretamente relacionada a quadros graves de atraso no desenvolvimento da fala,
comportamentos autistas, convulsões e regressão neurológica em crianças. Atualmente, o
acesso a esse exame é restrito e de alto custo, o que inviabiliza sua realização para grande
parte das famílias atípicas do município, especialmente aquelas em situação de
vulnerabilidade social.
A obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo poder público, por meio de
projeto de lei ou programa específico da Secretaria de Saúde, garantiria igualdade no acesso
ao diagnóstico e ao tratamento adequado, reduzindo sequelas permanentes e proporcionando
melhor qualidade de vida às crianças e seus familiares.
Dessa forma, a aprovação dessa medida representa um avanço significativo na
política municipal de saúde, inclusão e direitos das pessoas com deficiência, alinhando-se aos
princípios do SUS de universalidade, integralidade e equidade no atendimento.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 23 de março de 2026.
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO
Vereador - PODEMOS
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