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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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INDICAÇÃO Nº 095/2026
Autoria: Jaime Rodrigues Neto – UB
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
Indico ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de determinar aos setores
competentes a realização de um levantamento detalhado de bens imóveis pertencentes ao
Município de Barra do Garças/MT que se encontrem disponíveis, ociosos ou subutilizados, com
vistas à possível cessão de uso ou formalização de comodato.
Justifica-se, a presente indicação tem por objetivo atender à solicitação apresentada
pela Associação Örã da Comunidade Indígena Xavante – AÖIX, entidade sem fins lucrativos,
devidamente constituída e reconhecida como de utilidade pública municipal, que desempenha
relevante papel social no atendimento às comunidades indígenas.
A proposta consiste na identificação de terrenos, salas comerciais, casas e demais
imóveis públicos que possam ser destinados à instalação de sede própria ou unidade de apoio
da referida associação, contribuindo para o fortalecimento de suas atividades institucionais.
A disponibilização de um espaço físico adequado permitirá à entidade ampliar o
atendimento direto às comunidades indígenas, promover ações de impacto social, além de
contribuir significativamente para a preservação cultural e o fortalecimento das políticas
públicas voltadas aos povos originários.
Diante da relevância social da demanda, entende-se como medida de interesse
público a adoção de providências por parte do Executivo Municipal para viabilizar o
levantamento e posterior destinação dos imóveis que se enquadrem nessa finalidade.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 06 de abril de 2026.
JAIME RODRIGUES NETO
Vereador – União Brasil
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças
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