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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
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DECRETO EXECUTIVO Nº 5871/2026 DE 08 DE ABRIL DE 2026 DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº
5.648 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
LIDO EM____/____/2026
ENCAMINHADO À ____/____/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
____/____/2026 COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXECUTIVO - DECRETO EXECUTIVO
REFERENDUM DA CÂMARA MUNICIPAL
URGENTE
PREFEITURA
BARRADOCARÇAS ------ --~ -.,,.,;.>1.~..i>Js,,;._, ._,.,=,e~;,,.;; __ -·-=
C~ MUNICIPAi.. DE BbRRA DQ GARCASeMJ
n~ Livro~ FI~ Data:{ ~ / Ot( K6 .,., ) 1, t D
DE D8 DE /JÍJÜL DE 2026.
V
"Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.648
de 09 de Abril de 2.025."
l FU1;~!:f~,M~it1 _, 1A~ n IVlIlh1c1pal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o Ofício nº 53/2026/SGP/ALMT, expedido pela
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o qual solicita a prorrogação da
cessão do servidor em comento;
D E CRETA:
Art. 1° Altera-se o artigo 2° do Decreto nº 5.648 de 09 de Abril de
2.025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
( ... )
"Art. 2° A cessão do servidor ocorrerá até a data de 31 de
Dezembro de 2026, com a devida anuência da Câmara Municipal de Barra do
Garças."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor após prévio referendum da Câmara
Municipal, nos termos do artigo 12, XX, da Lei Orgânica Municipal, com sua
publicação de praxe, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal de Barra do Garças/MT, .D&_
de abril de 2026.
Jaime Rodrigues Neto
Presidente
'·
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
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