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materia nº 1/2026

Tipo Requerimento de Licença
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaRequerimento de afastamento temporário do cargo de Vice-Prefeito Sr. Sivirino Souza dos Santos, pelo período de 30 dias, para assumir, na condição de suplente, o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
native_id5121

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 11ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 15/04/2026.
2026-04-15 Aguardando votação em Plenário U —
2026-04-13 Aguardando votação em Plenário U —
2026-04-13 Proposição distribuída à(s) comissão(ões) U Proposição encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação na 48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/04/2026.
2026-04-13 Proposição lida U Proposição lida na 48ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 13/04/2026.
2026-04-13 Aguardando leitura em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T15:27:10.956675-03:00 Parecer favorável da(s) comissão(ões) 3 0 0
2026-04-15T15:23:17.188699-03:00 Aprovado(a) 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

B \Hl{ \ 1)0 C.\l{C.\S 
LIDO EM:llfOY 2025 
Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças 
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva 
REQUERIMENTO 
REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO 
CARGO DE VICE-PREFEITO Sr. SIVIRINO SOUZA DOS 
SANTOS PELO PERÍODO DE 30 DIAS PARA ASSUMIR, NA 
CONDIÇÃO DE SUPLENTE, O CARGO DE DEPUTADO 
ESTADUAL JUNTO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DE MATO GROSSO. 
ENCAMINHADO À À2.f O ~ / 2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Aprovado por Unanimidade 
de vereadores presentes N 
em Sessão Extraordinária do 
Dia JS t O e, t« á 
(66) 3401-2484 / 3401-2395 / 3401-2358 / 0800 642 6811 
barradogarcas.mt.leg.br - fb.com/camarabarradogarcas 
Rua Mato Grosso, Nº 617, Centro, Barra do Garças - MT, CEP: 78600-000 
camara@barradogarcas.mt.leg.br / imprensa@barradogarcas.mt.leg.br / ouvidoria@barradogarcas.mt.leg.br 
PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS 
CABINETE • VICE-PREFEITO MUNICIPAL ADM. 2025/2028 
OFICIO Nº 011 / 2026 / GAB VP 
Barra do Garças/MT, 13 de abril de 2026. 
Ao Excelentíssimo Senhor 
JAIME RODRIGUES NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças - MT 
Assunto: Requerimento para Afastamento Temporário 
Senhor Presidente, 
PROTOCOLO ~ ARA MUNICIPAL DE EIARRA DO GARÇAS-M 
0 2t..ivro~ Fls ~ ,\ 
ºª% À '3 1 O 'i / oZ-
~J',, V -
LJNçiQNÀRÍÔ ~ 
_/ -
Eu, Sivirino Souza dos Santos, no exercício do cargo de Vice-Prefeito do Município de 
Barra do Garças/MT, venho, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com 
fundamento na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, requerer meu afastamento 
temporário do referido cargo, em razão de minha convocação para assumir, na condição de 
suplente, o cargo de Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Mato 
Grosso. 
O afastamento dar-se-á pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 15/04/2026, 
período durante o qual estarei no exercício do mandato parlamentar. 
Requeiro, ainda, que seja dado conhecimento do presente requerimento ao Plenário 
desta Casa Legislativa, para as providências regimentais cabíveis. 
Termos em que, peço deferimento. 
Atenciosamente, 
e 
(66) 3402-2000 
3,sl-dõs Santos 
~'8 ito Muni ci pai 
Gestãd 2025/2028 
Q 
vp.gablnet e @barradoga rcas.mt.gov.br 
0 
Rua Carajás, nº 522, Bloco 1 
Centro • Barra do Carças/MT

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