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materia nº 12/2026

Tipo Ata Eletrônica da Sessão Extraordinária
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaAta Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura
native_id5128

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Proposição aprovada U Aprovado(a) na 49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 27/04/2026.
2026-04-23 Aguardando votação em Plenário U Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura para Votação em Sessão Plenária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T18:19:48.150481-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/04/2026 -
15:03 ; Encerramento: 22/04/2026 - 15:09 
Mesa Diretora: Presidente: Jaime Rodrigues Neto / UB 
Lista de Presença na Sessão: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan Construtor/
Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ; Bianca
Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto /
DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques /
PODEMOS ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof.
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo
Ramos / MDB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Dr. Florizan/Florizan Luiz Esteves / Ausência
Injustificada ; Hiago Teles Alves / Ausência Injustificada ; Ronair de Jesus Nunes /
Ausência Injustificada 
Expedientes: Abertura da Sessão: Ata da 12ª Sessão Extraordinária da 20ª Legislatura
da Câmara Municipal de Barra do Garças – MT. Aos 22 (vinte e dois) dias, do mês de abril,
do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), às 15h03min, reuniram-se os Vereadores e as
Vereadoras desta Casa de Leis, para a 12ª Sessão Extraordinária, tendo a sessão
transmitida via on-line a todos os munícipes. Sob a responsabilidade do Vereador Jaime
Rodrigues Neto – Presidente eleito. Após, havendo quórum o Sr. Presidente inicia dizendo:
Sob a proteção de Deus e em nome do povo barra-garcense, declaro aberto os trabalhos. 
Leitura do Trecho Bíblico e/ou Hino do Município: O Sr. Presidente dispensou a
leitura do trecho bíblico e a execução do Hino de Barra do Garças. 
Correspondências: 1) Recebida - Ofício nº 206/2026/PROJUR - Interessado: Jaime
Rodrigues Neto - Assunto: O Ilmo. Sr. Procurador Geral do Município, Herbert de Souza
Penze, expediu o Ofício nº 206/PROJUR/2026, destinado ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
da Câmara Municipal de Barra do Garças, Jaime Rodrigues Neto, solicitando a realização
de sessão extraordinária no dia 22/04/2026, em virtude do ponto facultativo do dia
20/04/2026, para votação do Projeto de Lei nº 036, de 16 de abril de 2026, que versa
sobre a autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento da Secretaria
de Assistência Social do Município de Barra do Garças; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Adilson Tavares Lopes / PODEMOS ; Allan
Construtor/Allankley Lopes de Souza / PODEMOS ; Armando Alves Brito / DEMOCRATA ;
Bianca Sousa de Freitas Almeida / MDB ; Dr. Neto/Geralmino Alves Rodrigues Neto /
DEMOCRATA ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar / UB ; Elton Melo Marques /
PODEMOS ; Jaime Rodrigues Neto / UB ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães / PRD ; Prof.
Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento / PODEMOS ; Profª Maria Silvania Araújo
Ramos / MDB ; Zé Gota/Gabriel Pereira Lopes / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Autoriza a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de
Barra do Garças e dá outras providências. Autor: Adilson Gonçalves de Macedo - Prefeito
Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Matéria encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
à Comissão de Economia e Finanças; à Comissão de Defesa da Mulher, Assistência Social e
Diversidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, Autoriza a abertura de
Crédito Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do
Garças e dá outras providências. - Obs.: Votação em Regime de Urgência. Autor: Adilson
Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2026
Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
barradogarcas.mt.leg.br/ - E-mail: camara@barradogarcas.mt.leg.br 23/04/2026
Página 1
Assinado por 12 pessoas: ADILSON TAVARES LOPES, ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO, ALLANKLEY LOPES DE SOUZA, ARMANDO ALVES BRITO, BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA,
ELTON MELO MARQUES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR,
VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
Gonçalves de Macedo - Prefeito Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado(a) - Obs.:
Aprovado(a) por unanimidade de votos dos vereadores presentes - conforme o art. 35, §2°,
do Regimento Interno (Resolução nº 12/2014), o Presidente não vota. Votos Nominais :
Adilson Tavares Lopes - Sim ; Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza - Sim ; Armando
Alves Brito - Sim ; Bianca Sousa de Freitas Almeida - Sim ; Dr. Neto/Geralmino Alves
Rodrigues Neto - Sim ; Dr. Paulo Raye/Paulo Cesar Raye de Aguiar - Sim ; Elton Melo
Marques - Sim ; Jaime Rodrigues Neto - Não Votou ; Pebinha/Valdeí Leite Guimarães -
Sim ; Prof. Alex Matos/Alessandro Matos do Nascimento - Sim ; Profª Maria Silvania
Araújo Ramos - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Ao iniciar a sessão, o Sr. Presidente procedeu à leitura do Edital
de Convocação para a 12ª Sessão Extraordinária, nos seguintes termos: “O PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista deliberação dos vereadores, CONVOCA os Nobres
Parlamentares desta Casa de Leis para a 12ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 22
de abril do corrente ano, às 15h00min, com o objetivo de analisar e votar a matéria
relacionada ao Projeto de Lei Ordinária nº 036/2026, que autoriza a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e dá
outras providências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 22
de abril de 2026. JAIME RODRIGUES NETO - Vereador/UB - Presidente da Câmara
Municipal de Barra do Garças” 
Considerações Finais: Não havendo mais projetos a serem votados, o Sr. Presidente
declarou encerrado os trabalhos, cuja a Ata, se aprovada, receberá a assinatura de quem
de direito. Sala de Sessões da Câmara Municipal, aos 22 dias do mês de abril do ano de
2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Barra do Garças
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jaime
Rodrigues Neto / UB 
_____________________
Adilson Tavares
Lopes / PODEMOS 
_____________________
Allankley Lopes de
Souza / PODEMOS 
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ELTON MELO MARQUES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR,
VALDEI LEITE GUIMARAES.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/
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_____________________
Armando Alves Brito /
DEMOCRATA 
_____________________
Bianca Sousa de
Freitas Almeida /
MDB 
_____________________
Geralmino Alves
Rodrigues Neto /
DEMOCRATA 
_____________________
Paulo Cesar Raye de
Aguiar / UB 
_____________________
Elton Melo Marques /
PODEMOS 
_____________________
Valdeí Leite
Guimarães / PRD 
_____________________
Alessandro Matos do
Nascimento /
PODEMOS 
_____________________
Maria Silvania Araújo
Ramos / MDB 
_____________________
Gabriel Pereira
Lopes / MDB 
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ELTON MELO MARQUES, GABRIEL PEREIRA LOPES, GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO, JAIME RODRIGUES NETO, MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS, PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR,
VALDEI LEITE GUIMARAES.
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VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSON TAVARES LOPES (CPF 303.XXX.XXX-87)
Assinado em 28/04/2026 13:27:09 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO (CPF 570.XXX.XXX-72)
Assinado em 28/04/2026 13:27:10 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ALLANKLEY LOPES DE SOUZA (CPF 692.XXX.XXX-20)
Assinado em 28/04/2026 13:27:11 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ARMANDO ALVES BRITO (CPF 378.XXX.XXX-15)
Assinado em 28/04/2026 13:27:12 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
BIANCA SOUSA DE FREITAS ALMEIDA (CPF 035.XXX.XXX-12)
Assinado em 28/04/2026 13:27:13 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
ELTON MELO MARQUES (CPF 706.XXX.XXX-72)
Assinado em 28/04/2026 13:27:14 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
GABRIEL PEREIRA LOPES (CPF 033.XXX.XXX-88)
Assinado em 28/04/2026 13:27:15 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO (CPF 632.XXX.XXX-91)
Assinado em 28/04/2026 13:27:16 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
JAIME RODRIGUES NETO (CPF 451.XXX.XXX-68)
Assinado em 28/04/2026 13:27:17 | Emitido por AC Solucao Digital Multipla
MARIA SILVANIA ARAUJO RAMOS (CPF 724.XXX.XXX-15)
Assinado em 28/04/2026 13:27:18 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
Câmara Municipal de Barra do Garças
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Rua Mato Grosso, nº 617, Centro - Barra do Garças MT Tel.: (66) 3401-2484 http://
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PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR (CPF 415.XXX.XXX-20)
Assinado em 28/04/2026 13:27:19 | Emitido por AC SOLUTI Multipla v5
VALDEI LEITE GUIMARAES (CPF 208.XXX.XXX-87)
Assinado em 28/04/2026 13:27:20 | Emitido por AC SAFEWEB RFB v5
Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com a Resolução nº 001/2026 da Câmara
Municipal de Barra do Garças e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://validar.iti.gov.br/

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