br-locleg corpus explorer

← Barra do Garças (MT)

materia nº 11/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaO Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, requer o encaminhamento de expediente à sede em Barra do Garças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA - MT, com cópias à sede em Barra do Garças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, solicitando que preste as seguintes informações detalhadas, acerca da presença recorrente de macacos em área urbana, especificamente no Bairro Mangueiras, nas proximidades da região do Lajedo, neste município de Barra do Garças - MT.
native_id5131

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Certidão juntada aos autos da proposição/matéria legislativa Certidão Matéria Legislativa Aprovada nº 011/2026 - https://sapl.barradogarcas.mt.leg.br/docadm/texto_integral/5117
2026-04-27 Matéria legislativa aprovada U Aprovado(a) na 49ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura, realizada aos 27/04/2026.
2026-04-24 Aguardando votação de matérias em bloco U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T21:09:02.716072-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
1
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / tesouraria@barradogarcas.mt.leg.br
REQUERIMENTO N° 011/2026
Autoria: Geralmino Alves Rodrigues Neto – DEMOCRATAS
À Exma. 
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
O Vereador Dr. Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após 
ouvido o Plenário, requer o encaminhamento de expediente à sede em Barra do Garças da 
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, com cópias à sede em Barra do 
Garças do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA, solicitando que preste as seguintes informações detalhadas, acerca da presença 
recorrente de macacos em área urbana, especificamente no Bairro Mangueiras, nas 
proximidades da região do Lajedo, neste município de Barra do Garças/MT:
Segundo relatos de moradores, os animais têm invadido residências com 
frequência, gerando preocupação quanto à segurança das famílias, bem como ao risco de 
transmissão de doenças, além de possíveis acidentes envolvendo crianças e idosos.
Ressalta-se que a situação demanda atenção técnica especializada, considerando 
tratar-se de fauna silvestre, sendo necessária a avaliação quanto às medidas adequadas, tais 
como monitoramento, manejo, contenção ou realocação dos animais, sempre em 
conformidade com a legislação ambiental vigente.
 Diante disso, solicita-se:
1. A realização de vistoria técnica no local para avaliação da situação;
2. A adoção de medidas adequadas para controle e manejo dos animais, visando 
a segurança da população e a proteção da fauna;
3. Orientações à comunidade sobre como agir diante da presença desses animais, 
evitando riscos e preservando o equilíbrio ambiental.
 Estado de Mato Grosso
 Câmara Municipal de Barra do Garças
 Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
2
(66) 3401-2484 / 0800 642 6811
barradogarcas.mt.leg.br – fb.com/camarabarradogarcas
Rua Mato Grosso, N° 617, Centro, Barra do Garças – MT, CEP: 78600-023
camara@barradogarcas.mt.leg.br / tesouraria@barradogarcas.mt.leg.br
A presente solicitação busca conciliar a proteção da população com o respeito 
à fauna silvestre, garantindo solução técnica adequada para o caso.
Nestes termos, requer-se o atendimento da presente demanda.
Câmara Municipal de Barra do Garças – MT, 22 de abril de 2026.
GERALMINO ALVES RODRIGUES NETO
Vereador – DEMOCRATAS
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Causa Animal.

open original →