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Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
INDICAÇÃO N° 101/2026
Autoria: Hiago Teles Alves – PL
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
REDAÇÃO
Indica à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade que sejam
tomadas, com urgência, as providências necessárias de fiscalização e intervenção diante de
denúncias de possíveis criadouros do mosquito da dengue no Bairro Novo Horizonte.
Justifica-se esta indicação pelo fato de que há constantes reclamações dos moradores
e transeuntes da região, que enfrentam condições precárias de saneamento básico e infraestrutura
urbana.
A presente indicação fundamenta-se em denúncias recebidas de moradores, que
relatam situações preocupantes que favorecem a proliferação do mosquito Aedes aegypti,
transmissor de doenças como dengue, Zika e Chikungunya.
Primeira denúncia: Na Rua Padre Cícero, esquina com a Rua do Orvalho,
especificamente no lote 02 da quadra 66, Bairro Novo Horizonte, há uma casa abandonada
contendo caixa d’água aberta, situação que propicia o acúmulo de água parada, tornando-se um
potencial foco de proliferação do mosquito da dengue.
Segunda denúncia: Na Rua do Orvalho, há uma borracharia operando em
desacordo com normas sanitárias, onde pneus são armazenados de forma inadequada,
acumulando água. Conforme relatos, os pneus possuem pequenos furos com areia em seu
interior, além de serem empilhados uns sobre os outros, criando condições ideais para o acúmulo
de água e consequente proliferação de larvas do mosquito.
Tais situações configuram grave risco à saúde pública, exigindo atuação imediata
do Poder Público, especialmente considerando o aumento dos casos de doenças transmitidas pelo
mosquito em períodos propícios.
Diante do exposto, requer-se:
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Fiscalização urgente nos locais indicados;
Notificação dos responsáveis para regularização das irregularidades;
Adoção das medidas legais cabíveis;
Implementação de ações preventivas para eliminação de possíveis focos do mosquito.
A prevenção é a forma mais eficaz de combate às doenças, sendo imprescindível a
atuação rápida e eficaz da Administração Pública.
A omissão diante de tal situação pode resultar em sérios danos à saúde da
população, motivo pelo qual se requer máxima urgência na resolução da demanda.
Diante da urgência deste problema, solicita-se ao Poder Executivo, juntamente com a
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que sejam adotadas as providências
cabíveis com a maior brevidade possível.
Aguardamos a adoção das providências cabíveis e o apoio dos nobres colegas
vereadores para garantir a execução desta medida essencial para a população de Barra do Garças.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 14 de abril de 2026
HIAGO TELES
Vereador – PL
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