materia nº 99/2026

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Estado de Mato Grosso 
Câmara Municipal de Barra do Garças
Palácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
INDICAÇÃO N° 099/2026
Autoria: Hiago Teles Alves – PL
À Exma.
Mesa Diretora
Câmara Municipal de Barra do Garças-MT
REDAÇÃO
Indica à Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços que sejam tomadas as 
providências necessárias com urgência visando solucionar o problema de escoamento de esgoto a 
céu aberto na Rua W14, no Bairro Wilmar Peres.
Justifica-se esta indicação pelo fato de que há constantes reclamações dos moradores 
e transeuntes da região, que enfrentam condições precárias de saneamento básico.
A presente indicação decorre de reclamações de moradores da referida 
localidade, que relatam a existência de escoamento de esgoto a céu aberto proveniente de 
residências vizinhas, o qual vem descendo diretamente em via pública e, em alguns casos, 
atingindo a entrada de residências.
Trata-se de uma situação extremamente grave, que configura risco à saúde 
pública, especialmente de crianças, tendo em vista a proliferação de insetos, bactérias e agentes 
contaminantes, além do forte mau cheiro e da impossibilidade de utilização das áreas externas 
das residências.
Ressalta-se que, conforme relatos, já houve tentativas de resolução junto aos 
órgãos competentes, incluindo Prefeitura, setor de saneamento e fiscalização ambiental;
contudo, até o momento nenhuma medida efetiva foi adotada, agravando ainda mais o 
problema e gerando indignação nos moradores.
Diante desse cenário, é imprescindível a atuação imediata do Poder Público para:
 Realizar a fiscalização no local; 
 Identificar a origem do esgoto; 
 Promover a regularização do sistema de escoamento sanitário; 
 Adotar as medidas cabíveis para cessar o problema de forma definitiva. 
A omissão diante de tal situação pode resultar em sérios danos à saúde da 
população, motivo pelo qual se requer máxima urgência na resolução da demanda.
Diante da urgência deste problema, solicita-se ao Poder Executivo juntamente com a 
Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços, que sejam adotadas as providências cabíveis com 
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a maior brevidade possível, para que a solução seja incluída no cronograma de obras e melhorias do 
município com a devida urgência.
Aguardamos a adoção das providências cabíveis e o apoio dos nobres colegas 
vereadores para garantir a execução desta medida essencial para a população de Barra do Garças.
Pelo exposto, solicita-se aos Nobres Pares a aprovação desta matéria.
Câmara Municipal de Barra do Garças - MT, 14 de abril de 2026
HIAGO TELES
Vereador – PL